Legislação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Lei 17.068/2019

 

GEOINFO

DECRETO Nº 57.770 DE 3 DE JULHO DE 2017

DECRETO Nº 57.087 DE 24 DE JUNHO DE 2017

 

Marco Regulatório

Plano Diretor Estratégico (2014)

Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (2016)

Código de Obras e Edificações (2017)

Planos Regionais

Plano Metropolitano - PDUI

 

 


Leis

LEI Nº 17.068, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Introduz alterações nos arts. 1º, 5º, 6º, 7º, 10 e 15 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que regulamenta o art. 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo; introduz alterações na Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e na Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, cria e extingue os órgãos que especifica, bem como altera as funções de confiança que especifica.
Sem Revogação Expressa

LEI Nº 16.974, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
Alterada
Revogada Parcialmente

LEI Nº 16.607, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
nstitui o Programa Ruas Abertas e altera a Lei nº 12.879, de 13 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.273, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Sem Revogação Expressa

LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
Alterada
Declarada Parcialmente Inconstitucional
Revogada Parcialmente

Lei nº 16.377, de 1 de fevereiro de 2016 - Regulamenta o Consórcio Imobiliário de Interesse Social previsto nos arts. 46 e 47 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e no art. 102 do Plano Diretor Estratégico.

LEI Nº 15.764 de 27 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Alterada

LEI Nº 15.525, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana – Parque de Eventos Expo-SP, previsto no art. 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
Revogada

LEI Nº 15.056, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.
Alterada

LEI Nº 14.917, DE 7 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo.
Sem Revogação Expressa

LEI Nº 14.879, DE 7 DE JANEIRO DE 2009
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; introduz alterações nas Leis nº 13.396, de 26 de julho de 2002, nº 13.866, de 1º de julho de 2004, e nº 13.292, de 14 de janeiro de 2002, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
Revogada Parcialmente

Decretos

DECRETO Nº 59.503, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a concessão de compensação aos servidores públicos municipais que trabalharam nas audiências públicas dos Planos de Ação das Subprefeituras.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 59.337, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 59.282, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Sem Revogação Expressa

Decreto nº 59.166, de 30 de dezembro de 2019 - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

DECRETO Nº 58.963, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamenta o artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e estabelece as condições a serem observadas para a implantação de equipamentos públicos sociais nas áreas públicas e no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL), disciplinadas nos artigos 27 a 33 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 58.952, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, na forma prevista no Edital nº 001/2019/CMPU.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 58.857, DE 17 DE JULHO DE 2019
Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
Alterado

DECRETO Nº 58.737, DE 2 DE MAIO DE 2019
Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 58.723, DE 18 DE ABRIL DE 2019
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para o Gabinete do Prefeito.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 58.707, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Corredor de Ônibus na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, entre a Av. Jorn. Roberto Marinho e a Av. dos Bandeirantes, em conformidade com o artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e com o §1º do artigo 7º e a nota (b) do Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 58.668, DE 19 DE MARÇO DE 2019
nstitui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para valorização do Centro da Cidade de São Paulo nos seus aspectos urbanísticos, econômicos e culturais.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 58.637, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Regulamenta o procedimento administrativo a ser adotado com vista à alienação de bens imóveis no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 58.633, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Revogado

DECRETO Nº 57.578, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017
Alterado
Revogado Parcialmente

DECRETO Nº 57.565, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sem Revogação Expressa

Decreto Nº 57.562, de 22 de Dezembro de 2016 -  Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, em especial a notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios.

DECRETO Nº 57.558, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo.
Revogado Parcialmente

DECRETO Nº 57.547, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.
Alterado

DECRETO Nº 57.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, articulado à revisão da nova disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo instituída pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; bem como orienta a elaboração e aplicação dos Planos de Ação das Subprefeituras.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 57.536, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - PDE.
Alterado

DECRETO Nº 57.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta a Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE.
Revogado

DECRETO Nº 57.521, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.
Alterado
Revogado Parcialmente

DECRETO Nº 57.490, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta o monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico previsto nos artigos 356, 357, 358 e 359 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Alterado

DECRETO Nº 57.378, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; estabelece procedimentos para a aplicação das disposições relativas ao uso do solo fixadas pela referida lei.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 57.286, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Altera as competências da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS; confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 34.713, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança, bem como introduz alterações no Decreto nº 54.297, de 2 de setembro de 2013, relativamente à organização e competências da Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – SAEHIS; atribui à Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO a competência para analisar os casos enquadrados nos §§ 3º e 4º do artigo 61 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Alterado
Revogado Parcialmente

DECRETO Nº 57.087, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secret
Sem Revogação Expressa
aria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

DECRETO Nº 56.995, DE 18 DE MAIO DE 2016
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 56.914, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Atribui competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no tocante à transferência de administração de bens imóveis municipais; revoga expressamente o Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e o inciso V do artigo 11 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.
Revogado

DECRETO Nº 56.901, DE 29 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 56.759, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE.
Revogado

Decreto nº 56.901, de 30 de março de 2016 - Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.

Decreto nº 56.589, de 10 de novembro de 2015 - Regulamenta a aplicação do Imposto Predial e Territorial UrbanoProgressivo no Tempo

DECRETO Nº 56.268, DE 22 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT e a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários – CAIAF, bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos. (Redação dada pelo Decreto nº 57.720/2017)
Alterado.
Revogado Parcialmente

DECRETO Nº 55.968, DE 3 DE MARÇO DE 2015
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 55.940, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
Introduz alterações no Decreto nº 54.226, de 16 de agosto de 2013, que transferiu para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a atribuição de contratar a elaboração dos projetos básico e executivo dos centros educacionais unificados.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 55.955, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Estabelece as condições a serem observadas na implantação de equipamentos públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico.
Revogado

DECRETO Nº 55.750, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014
Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do § 5º do artigo 327 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Alterado
Revogado Parcialmente
 

Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014 - Confere nova regulamentação à aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, em especial à notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios; revoga o Decreto nº 51.920, de 11 de novembro de 2010.

DECRETO Nº 55.392, DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada da Água Branca.
Alterado
 

DECRETO Nº 55.045, DE 16 DE ABRIL DE 2014 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.

DECRETO Nº 54.945, DE 20 DE MARÇO DE 2014
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 54.785, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – COMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.
Revogado

DECRETO Nº 54.297, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Estabelece procedimentos especiais para a instrução, análise e decisão dos pedidos de licenciamento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, no âmbito da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, vinculada à Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL; altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004.
Alterado
Revogado parcialmente

DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.
Alterado

DECRETO Nº 53.834, DE 17 DE ABRIL DE 2013
Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU.
Sem revogação Expressa

DECRETO Nº 53.686, DE 1º DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento dos Comitês Integrados de Gestão Governamental - CIGG.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 53.685, DE 1º DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
Alterado
Revogado Parcialmente

DECRETO Nº 53.366, DE 17 DE AGOSTO DE 2012
Acresce alínea "i" ao inciso I do artigo 5º do Decreto nº 47.731, de 28 de setembro de 2006, que regulamenta o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 53.364, DE 17 DE AGOSTO DE 2012
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprova a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 15.416, de 22 de julho de 2011, e nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011; revoga os Decretos nº 44.845, de 14 de junho de 2004, nº 47.316, de 26 de maio de 2006, nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010, nº 51.914, de 9 de novembro de 2010, nº 52.879, de 27 de dezembro de 2011, bem como os artigos 77 a 81 do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009.
Revogado Parcialmente

DECRETO Nº 53.094, DE 19 DE ABRIL DE 2012
Confere nova regulamentação a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a operação urbana consorciada Faria Lima, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.871. de 8 de julho de 2004 e nº 15.519, de 29 de Dezembro de 2011. Revoga o Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004.
Alterado

DECRETO Nº 52.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011.
Alterado

DECRETO Nº 52.117, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 52.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre alteração do capital social da Empresa São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para representar a Prefeitura do Município de São Paulo na prática dos atos que especifica.
Alterado

DECRETO Nº 51.437, DE 26 DE ABRIL DE 2010
Altera os artigos 1º e 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.101, de 10 de outubro de 2008.
Revogado

DECRETO Nº 51.415, DE 16 DE ABRIL DE 2010
Retificação da publicação do dia 17 de abril de 2010
Dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, bem como aprova os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo e São Paulo Obras – SP-Obras.
Alterado
Revogado Parcialmente


DECRETO Nº 51.375, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008, e do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008.
Sem Revogação Expressa


DECRETO Nº 51.123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para os fins que especifica.

DECRETO Nº 51.069, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
Nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Alterado

DECRETO Nº 50.989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Consolida a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 50.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU e sua transferência da Secretaria Municipal de Habitação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e revoga o Decreto nº 48.368, de 23 de maio de 2007.
Revogado

DECRETO Nº 50.736, DE 15 DE JULHO DE 2009
Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP e revoga os Decretos nº 42.349, de 2 de setembro de 2002, e nº 48.488, de 3 de julho de 2007.
Revogado

DECRETO Nº 50.526, DE 26 DE MARÇO DE 2009
ALTERA O DECRETO N. 48925, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE NOMEIA, PARA O BIENIO 2007/2009, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO PAULO, INSTITUIDO PELA LEI N. 13425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 50.519, DE 24 DE MARÇO DE 2009
Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.
Sem Revogação Expressa

DECRETO Nº 50.403, DE 28 DE JANEIRO DE 2009
DISPOE SOBRE A REALOCACAO E CRIACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 47.731, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
Regulamenta o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reúso em Edificações, instituído pela Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005.
Revogado

DECRETO Nº 39.651, 27 DE JULHO DE 2000
Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências. Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências.
Revogado
 

Portarias

Portaria 022/2020/SMDU - Disciplina o horário de atendimento aos proprietários notificados para o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC, seus procuradores ou terceiros interessados, o fornecimento de informações, fotocópias, e outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade - CEPEUC.

PORTARIA Nº 10/2020/SMDU - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

PORTARIA nº 251/2019/SMDU.G
ltera a constituição da Comissão Técnica de Seleção instituída pela Portaria 254/2018/SMUL.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-251-de-5-de-julho-de-2019
 

PORTARIA nº 166/SMDU-G/2019
Constitui Comissão Técnica de seleção e acompanhamento de prestadores de serviços e de projetos a serem premiados no âmbito do Plano de trabalho constante do Acordo de Cooperação celebrado entre Agencia São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA, Vital Strategies Brasil e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU como interveniente.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA nº 158/2019/SMDU.G
Institui o Grupo Gestor Intersecretarial visando a elaboração do Mapa de Ruído Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.737/2019.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA 153/2019/SMDU.G
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produto de elaboração de software pela empresa Base Tecnologia da Informação Ltda contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos para o desenvolvimento de Siatema de ATER, software web e aplicativo para dispositivos móveis para cadastro e acompanhamento dos agricultores.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 152/2019/SMDU.G
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produto elaborado pela empresa Jurema Consultoria e Serviços Ltda., contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para o desenvolvimento de Plataforma de Conexão, Software on-line para conectar os diversos atores relacionados com a cadeia de valor da agricultura e do alimento ligados às zonas rurais do município de São Paulo.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 151/2019/SMDU
Constitui a Comissão Especial de Licitação e Pregão para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 147/2019/SMDU
Constitui Comissão Permanente de Licitação e Pregão para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, e Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA 143, de 18 de outubro de 2019
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados pela Ñanduti Comunicação Compartilhada, empresa contratada pela “Vital Strategies” no âmbito do projeto Ligue os Pontos para a execução de serviços técnicos para produção de conteúdo editorial, material de comunicação visula, mídia digital e mídia impressa.
Sem Revogação Expresso

Portaria n.º 142/ 2019 / SMDU. G
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA 141/2019/SMDU.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 140/2019/SMDU.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA N° 135/2019/SMDU.G
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 112/2019/SMDU GAB
Cria a Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação de Bens Patrimoniais Móveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU e da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL.
Alterada

PORTARIA 103/2019/SMDU
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Sem Revogação Expressa

Portaria nº 089/2019/SMDU
Constitui Grupo de Planejamento - G.P. para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/FUNDURB/SP Urbanismo.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA 86/2019/SMDU.G
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a Eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Sem Revogação Expressa

Portaria nº 84/2019/SMDU
Designa como Coordenador Geral do Projeto “Ligue os Pontos” – LoP o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 075/2019/SMDU
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e Pregão para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Revogada

PORTARIA 073/2019/SMDU.G
Dispõe sobre as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente nos dias 21/06/2019 e 08/07/2019, e das horas não trabalhadas no recesso das duas semanas comemorativas de final de ano, na forma que especifica
Sem Revogação Expressa

PORTARIA N° 064/2019/SMDU.G
Indica servidores para integrar o Grupo Técnico Intersecretarial de Informações Geográficas do Município de São Paulo e determina outras providências.
Revogada

PORTARIA Nº048/2019/SMDU-G
Institui a Comissão Eleitoral do CMPU, paritária, com componentes da Sociedade Civil e do Poder Público.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 049/2019/SMDU.G
Define como prioritário o processo administrativo que especifica, relacionado à concessão de alvará para construção dos novos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na área central da cidade.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 391/2018/SMUL.
Constitui Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços.
Sem Revogação Expressa

Portaria 384/2018 - SMUL.G
Atribui ao Secretário Executivo Adjunto do Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL a gestão técnica das Unidades relacionadas, conforme especifica.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 357/2018/SMUL.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos no âmbito do Projeto Ligue os Pontos e dá outras providências.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 356/2018 – SMUL
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Sem Revogação Expressa

Portaria nº 341/2018/SMUL.G
Retifica o item 1.2. da Portaria nº 100/2006/SEHAB.G
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 339 /2018/SMUL.G
Designa integrantes para a Equipe Técnica de Análise, do Grupo Técnico de Licenciamento Eletrônico – GTEL.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 335/2018/SMUL.G
Indica servidores para exercerem as atribuições das Secretarias Executivas do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
Revogada parcialmente

PORTARIA Nº 311/2018/SMUL.G
Designa os logradouros que especifica, no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia-Brasilândia.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 254/2018/SMUL.G
Constitui Comissão Técnica visando a seleção de prestadores de serviços técnicos, no âmbito das frentes de trabalho definidas no “Delivery Plan” para o Projeto Ligue os Pontos.
Alterado

PORTARIA Nº 252/2018 /SMUL.G
Designa representantes para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 226/2018/SMUL
Constitui Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
Revogada

Portaria nº 185/2018/SMUL.G
Constitui Grupo de Planejamento – GP para a elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2019.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 118/2018/SMUL.G
Designa os logradouros que especifica.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 115/2018/SMUL.G.
Prorroga o prazo para apresentação de relatório conclusivo pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 81/2018/SMUL.G .
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 100/SMUL /2018
Revoga as Portarias relacionadas de SMDU, SEL e SMUL.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 071/2018 /SMUL.G
Constitui Grupo de Apoio Técnico e Administrativo à Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento – ASSEC, da SMUL, para auxiliar no gerenciamento do procedimento APROVA RÁPIDO.

PORTARIA Nº 81/2018 /SMUL.G
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentar o procedimento de expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e para os órgãos da Administração Direta e Indireta no Município de São Paulo.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA nº 039/2018 – SMUL.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados pelos consultores contratados pela “Vital Strategies” nas áreas de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Inovação e Engajamento.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 374/2017/SMUL
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação do Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Revogada

PORTARIA SMUL-G Nº 296/2017
Dispõe sobre as regras de fiscalização dos estabelecimentos comerciais quanto à segurança de uso e aos riscos decorrentes de reformas, adaptações, implantações de estruturas e equipamentos transitórios para as festas de fim de ano.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 268/2017 – SMUL.G
Pedidos para emissão de Alvará de Instalação de Heliponto que não necessitar de obras na edificação para sua viabilização, ou, quando houver somente a necessidade de adaptações da edificação à acessibilidade da pessoa deficiente, deve ser submetido à análise e decisão da Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso – SEGUR.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 255/SMUL.G/2017
Adota modelos de minutas de doação de área.
Revogação

PORTARIA Nº 224/2017 – SMUL.G
Constitui Grupo de Trabalho para avaliar a pertinência de instauração de procedimento visando à anulação do Auto de Regularização nº 2009/37158-00, expedido no Processo nº 2003-1.062.401-7, e do Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 2010/51277-00, expedido no Processo nº 2005-0.021.130-9, diante dos indícios de irregularidades apontadas pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares no relatório de fls. 1776/1886 do Processo Administrativo nº 2012-0.239.005-2.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA N° 221/SMUL-G/2017
Estabelece a documentação necessária e os padrões de apresentação dos projetos para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 175/2017 – SMUL.G
Constituir Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de anulação da aprovação do projeto modificativo apresentado no Processo Administrativo nº 2008-0.051.944-9 em razão das irregularidades apontadas pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares no relatório de fls. 841/843 e acolhidas pelo Secretário de Negócios Jurídicos a fls. 845 do mesmo Processo Administrativo.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA 152 /2017 – SMUL. G
Constitui, conforme disposto no artigo 43, do Decreto n.° 57.576, de 1º de Janeiro de 2017, o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CG.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 057/2017 /SMUL.G
Dispõe sobre a vinculação da Coordenação de Gestão de Licenciamento Eletrônico à Supervisora Geral de Informação.
Revogada

PORTARIA 29/2017 – SMUL.G
Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA Nº 021/2017/SMUL.G
Altera a Portaria nº 25/SEL-G/2015, publicada em 22 de outubro de 2015.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA SMUL Nº 19/2017
Revoga o item 3.1 da Portaria nº 179/2014/SEL.G.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA SMUL Nº 18/2017
Dispõe sobre delegação de competências ao Chefe de Gabinete e ao Coordenador Geral da Coordenadoria de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Sem Revogação Expressa

PORTARIA SMDU 118/2016 - Regulamenta o atendimento ao público prestado pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO.