Atendimento - Função Social da Propriedade

 

Atenção! Em virtude do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade prestará atendimento ao público sobre o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório (PEUC) através do e-mail dcfsp@prefeitura.sp.gov.br

As duvidas encaminhadas através do e-mail deverão observar a seguinte forma:

O campo “assunto” deverá ser preenchido com a palavra “ATENDIMENTO”, bem como, o número do SQL.

Já no corpo do e-mail deverá constar:
-Nome completo da pessoa que solicitou atendimento.
-Um número de telefone para contato, caso haja necessidade.
-O solicitante deverá informar se é proprietário, procurador ou advogado.
- Questão levantada.

 

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A Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade (CEPEUC) presta atendimento ao público para retirar dúvidas sobre o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios – PEUC, às terças e quintas-feiras, das 10h às 15h, na sala 173 B, localizada no 17º andar do Ed. Martinelli. O endereço é Rua São Bento, 405.

O interessado deverá agendar, através do telefone 3113-7872 ou e-mail dcfsp@prefeitura.sp.gov.br, dia e horário para receber o atendimento.

Acesse a Portaria 106/14 para obter mais informações.