Doações, Comodatos e Cooperações

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperação estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.


2020

Termo de Doação 01/2020
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fundação Tide Setúbal, Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo e BEI Comunicacao LTDA
Objeto: doação de metodologia, diagnóstico participativo e diretrizes para elaboração de projetos de integração de politicas setoriais no âmbito do Urbanismo Social.

Extrato de Termo de Doação

Plano de Trabalho

 

2019

A SMDU não recebeu doações em 2019

 

2018

Termo de Doação 001/2018
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e Secovi
Objeto: doação de laudo técnico de avaliação de terrenos e empreendimentos dos setores e subsetores da Operação Urbana Faria Lima

Termo de Doação
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e ABRAINC
Objeto: doação de equipamentos e softwares



2017

Termo de Doação
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e José Roberto Chimenti Auriemo
Objeto:doação de ar-condicionado

Termo de Doação 02/2017/SMUL
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e SETIN
Objeto: reparos e manutenção dos aparelhos de ar condicionado
 

 


Lista de doações realizadas para essa unidade: XLS | ODS | CSV

Clique aqui para ver os termos de doação na íntegra.
 

Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

A SMDU ainda não celebrou comodatos em 2017, 2018, 2019 e 2020.

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.


A SMDU não celebrou Termos de Cooperação em 2018, 2019 e 2020
 

2017

Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2017
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e SindusCon-SP
Objeto: estabelecer cooperação técnica entre Sinduscon-SP e a SMUL no desenvolvimento de um diagnóstico do processo de licenciamento de empreendimentos, com vistas ao aprimoramento desse processo.
Vigência: 2 meses
Valor: sem ônus

Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2017/SMDU
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secovi-SP e Jaime Lerner Arquitetos Associados
Objeto: cooperação técnica para elaboração de propostas para a requalificação da área central da cidade
Vigência: 120 dias
Valor: sem ônus

 Lista de Cooperação realizadas para essa unidade: XLS | ODS | CSV