Perguntas Frequentes

Nesta seção, podem ser consultadas as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic), clicando aqui.

Conforme disposto no Decreto Municipal 53.623/2012 e 54.779/2014, a SMDU disponibiliza aqui as Perguntas e Respostas mais frequentes sobre os projetos de urbanismo.

Plano Diretor Estratégico

Lei de Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento 

Função Social da Propriedade 

Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO)


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