ࡱ > d f c i .C bjbj .n LfLf.; % % % % % 9 9 9 9 T \ 9 ( $ ! $ % : : : % % : : : : ^ % % : : : : ! I 륩B n 9 q 0 A :% :% I :% % I ( " " : : N 4 : : : : :% + : ANEXO V-A MINUTA DO CONTRATO PREGO ELETRNICO N 02/SMSUB/COGEL/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 6012.2017/0000307-2 CONTRATO N......./.........../........../20... REFERENCIA: ATA DE REGISTRO DE PREOS N .../SMSUB/COGEL/20... Processo Administrativo n 6012.2017/0000307-2 Prego ELETRNICO n 02/SMSUB/COGEL/2018 CONTRATANTE: ............................................................................................... CONTRATADA: .................................................................................................. Aos .......... dias do ms de .......... do ano de dois mil e .........., na sede da .........., presentes de um lado a Prefeitura do Municpio de So Paulo/.........., inscrita no cadastro nacional de pessoa jurdica sob o n.........., sediada .......... n.......... complemento........... Bairro ........... So Paulo/SP, neste ato, representada pelo senhor ..........., portador da cdula de identidade n ..........., inscrito no cadastro de pessoa fsica sob o n ..........., em conformidade com a (Lei/Portaria) e ora denominada contratante e, de outro, a empresa ..........., inscrita no cadastro nacional de pessoa jurdica sob o n.........., sediada .......... n.......... complemento........... Bairro ........... So Paulo/SP, neste ato, representada pelo senhor ..........., portador da cdula de identidade n ..........., inscrito no cadastro de pessoa fsica sob o n ..........., seu representante legal, conforme documento comprobatrio apresentado, ora denominada contratada, tm entre si contratado, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alteraes subsequentes e com base no disposto na Ata de Registro de Preos n .../SMSUB/COGEL/20..., nos termos da Lei Federal n 8.666/93, suas alteraes, Lei Municipal n 13.278/02, Decretos Municipais n 44.279/03, n 46.662/05, n 47.014/06 e n 50.605/09, conforme autorizao contida no despacho exarado s folhas n .........., do processo em epgrafe, bem como observadas as clusulas e condies a seguir pactuadas, sem prejuzo daquelas previstas no Edital de Prego n 02/SMSUB/COGEL/2018 e na Ata de Registro de Preos n .../SMSUB/COGEL/20... que integram o presente independentemente de transcrio. DO OBJETO: REGISTRO DE PREOS PARA A PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO DE VIAS, LOGRADOUROS, REAS PBLICAS E DESFAZIMENTO, PREFEITURA DO MUNICPIO DE SO PAULO Os servios devero ser executados de acordo com as especificaes tcnicas contidas no Termo de Referncia / Especificaes Tcnicas Anexo I do Edital do Prego Eletrnico n 02/SMSUB/COGEL/2018. Devero ser observadas, ainda, todas as especificaes contidas na Ata de Registro de Preos n .../SMSUB/COGEL/20... e na proposta da contratada encartada no Processo Administrativo n 6012.2017/0000307-2 que ora fazem parte integrante do presente contrato para todos seus efeitos. Os servios sero executados em reas sob a jurisdio da ................ DA QUANTIDADE E PREOS CONTRATADOS A contratada prestar os servios nas seguintes quantidades e preos unitrios: ITEMDESCRIOUNQTDEMENSALPREOUNITRIOPREOMENSALIManunteo de vias, logradouros, reas pblicas e desfazimentoequipeValor mensalPrazo Contratual (meses)VALOR TOTAL O valor total do presente Contrato de R$ .................... (.....................). O valor estimado para reajuste de R$ .................... (.....................). Para fazer frente as despesas do presente exerccio, existem recursos oramentrios empenhados onerando a dotao n............. do oramento vigente, atravs da Nota de Empenho n.............., no valor de R$ .............. (..............). DO REAJUSTE DE PREOS Os preos sero reajustados conforme previsto no item 3 da Ata de Registro de Preos que deu origem a este contrato. DA GARANTIA CONTRATUAL Para garantia do cumprimento das obrigaes assumidas neste instrumento, a Contratada efetivou depsito, na forma de ______________, conforme recibo n ________, de DIPED no valor de R$______________ (________________), com vencimento para ____________. Na hiptese de aumento do valor do Contrato a Garantia dever ser reforada na mesma proporo e, na hiptese de prorrogao de prazo, a mesma dever ser dilatada na mesma proporo quando se tratar de Garantia efetuada em Fiana Bancria ou Seguro Garantia. A Garantia efetivada, que servir fiel execuo do Contrato, ser restituda, mediante requerimento, aps o Recebimento Definitivo dos produtos. DA VIGNCIA E CONDIES DA PRESTAO DOS SERVIOS O prazo de vigncia deste contrato ser de ........ (..................) meses. O prazo de vigncia poder ser prorrogado por iguais ou menores e sucessivos perodos com vistas obteno de preos e condies mais vantajosas para a Administrao, limitado a 60 (sessenta) meses. O presente ser rescindido to logo seja assinada nova Ata de Registro de Preos, com preo inferior ao contratado, com aviso prvio de 30 (trinta) dias, fazendo jus contratada, to somente, aos valores correspondentes aos servios efetivamente prestados, e devidamente atestados at ento. A prestao de servios s estar caracterizada aps o recebimento da Ordem de Servio ou instrumento equivalente e da competente Nota de Empenho. A Ordem de Servio dever ser retirada em at 03 (trs) dias teis contados da convocao. Na hiptese da Contratada se negar a retirar a Ordem de Servio esta ser enviada pelo Correio, por carta registrada, considerando-se como efetivamente recebida na data do registro, para todos os efeitos legais. O prazo para incio da prestao do servio, assim como os horrios para sua realizao, sero aqueles indicados na Ordem de Servio. OBRIGAES DA CONTRATANTE Fornecer contratada, quando da emisso da Ordem de Servio, o nome do(s) servidor(es) que representar(o) a contratante durante a execuo do objeto. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste Contrato, na Ata de Registro de Preos n ......./SMSUB/COGEL/201..., edital e anexos do Prego Eletrnico n 02/SMSUB/COGEL/2018. Exercer fiscalizao dos servios. Prestar aos empregados da contratada, informaes e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados, e que digam respeito natureza dos servios que tenham a executar. DAS OBRIGAES DA CONTRATADA Executar o objeto da contratao obedecendo s especificaes constantes deste Contrato e da Ata de Registro de Preos n......./SMSUB/COGEL/20..., Edital de Prego Eletrnico n 02/SMSUB/COGEL/2018que o precederam e dele fazem parte integrante. Obedecer s orientaes fornecidas pela contratante, atravs do servidor responsvel pela execuo dos servios, que ser indicado na Ordem de Servio. Executar os servios nos horrios definidos pela fiscalizao e consoante o Edital de Prego n02/SMSUB/COGEL/2018 e seus anexos. Fornecer contratante os dados tcnicos de seu interesse, e todos os elementos e informaes necessrias, quando por esta solicitado. Cumprir as posturas do Municpio e as disposies legais Estaduais e Federais que interfiram na execuo dos servios. Atender a eventuais exigncias solicitadas, no prazo estabelecido, bem como fornecer as informaes solicitadas. Apresentar para controle e exame, sempre que a contratante exigir, a Carteira de Trabalho e Previdncia Social de seus empregados e comprovantes de pagamentos de salrios, quitao de suas obrigaes trabalhistas e previdencirias relativas aos empregados que prestam ou tenham prestado servios contratante, por fora deste contrato. Dar cincia imediata e por escrito contratante de qualquer anormalidade que verificar na execuo dos servios. Prestar os esclarecimentos solicitados e atender prontamente s reclamaes sobre seus servios. Manter, durante a vigncia deste instrumento, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas por ocasio da licitao que precedeu este ajuste, obrigando-se, ainda, a comunicar contratante qualquer alterao dos dados cadastrais, para atualizao. No ser admitida a subcontratao do objeto deste Contrato, em nenhuma hiptese, sob pena de resciso automtica. A contratada no poder transferir, subcontratar no todo ou em parte, as obrigaes assumidas, sob pena de resciso contratual, sem prejuzo de outras penalidades cabveis. A contratada se obriga a adotar o Livro de Ordem para as obras e servios de engenharia, em conformidade com a resoluo n 1.024 CONFEA, devendo observar o disposto no Ato Normativo 06/2012 do CREA-SP e do Memorando GAB-DD 427/2015, publicado no Dirio Oficial da Cidade de 02/12/2015. O Livro de Ordem deve retratar com exatido todas as ocorrncias, interferncias e readequaes, por vezes necessrias, que podem servir, inclusive, de justificativa para eventuais aditamentos contratuais. A Contratada dever registrar as ocorrncias de lanamento irregular de esgoto no Livro de Ordem e na Ficha Diria de Produo, bem como reportar as irregularidades constatadas fiscalizao para as providncias cabveis conforme determina a Lei 13.369/2002, em conformidade com o Memorando GAB-DD 425/2015, publicado no Dirio Oficial da Cidade de 02/12/2015. DAS MEDIES E CONDIES DE PAGAMENTO Conforme previsto no item REF _Ref487805160 \r \h \* MERGEFORMAT Erro! Fonte de referncia no encontrada. da Ata de Registro de Preos. DAS PENALIDADES Pelo descumprimento do ajuste, a Contratada sujeitar-se- s penalidades especificadas, que sero aplicadas por COGEL Coordenadoria Geral de Licitaes SMSUB, observado o devido processo legal e a ampla defesa. As penalidades so as constantes no item REF _Ref487805244 \r \h \* MERGEFORMAT Erro! Fonte de referncia no encontrada. da Ata de Registro de Preos. A aplicao de uma penalidade no exclui a aplicao das outras, quando cabveis. So aplicveis as sanes previstas no captulo IV da Lei Federal n 8.666/93, na Lei Federal n 10.520/02 e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no captulo X, do Decreto Municipal n 44.279/03 e Decreto n 47.014/06. O prazo para pagamento das multas, aps decorridos os prazos de ampla defesa, ser de 05 (cinco) dias teis a contar da intimao da empresa apenada. A critrio da Administrao e em sendo possvel, o valor devido poder ser descontado da importncia que a mesma tenha a receber da PMSP (medies futuras, garantia, etc). No havendo pagamento pela empresa, o valor ser inscrito como dvida ativa, sujeitando-se ao processo executivo. Para aplicao de penalidade dever ser atendido o estabelecido nos artigos 54 a 56 do Decreto 44.279/02. DA RESCISO Constituem motivo para resciso deste Contrato, independentemente de interpelao judicial ou extrajudicial, aqueles previstos na Lei Federal n 8.666/93 acarretando, na hiptese de resciso administrativa, as consequncias indicadas naquela lei. DA SUBORDINAO DESTE CONTRATO Este instrumento subordina-se s clusulas e condies estabelecidas no Edital de Prego Eletrnico n 02/SMSUB/COGEL/2018 e na Ata de Registro de Preos n ...../SMSUB/COGEL/20..., bem como as disposies contidas na Lei Federal n 8.666/93 e aos preceitos de direito pblico. Aplicam-se supletivamente a este Contrato, os princpios e normas de direito privado, sobretudo as disposies do cdigo civil. DISPOSIES GERAIS A contratada, no ato da assinatura deste instrumento, apresentou a seguinte documentao: Comprovao do recolhimento da garantia em quaisquer das modalidades previstas no artigo 56 da Lei 8666/93; O Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econmica Federal; Certido de regularidade fiscal atualizada quanto s contribuies para com o Instituto Nacional de Seguro Social; Prova de regularidade para com a Fazenda do Municpio da sede ou domiclio da licitante, relativa aos tributos mobilirios; Declarao firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, da no inscrio da empresa no CADIN Cadastro Informativo Municipal, nos termos do Modelo constante do edital de Prego que precedeu este ajuste; Consulta ao CADIN Municipal (via internet), demonstrando que no foram encontradas pendncias, de acordo com a Lei Municipal n. 14.094/05 e o Decreto Municipal n. 47.096/06; Laudo de Conformidade dos veculos e equipamentos, expedido pelo DTI; Documentos de propriedade ou de posse mediante contrato de arrendamento mercantil (leasing), locao ou instrumento equivalente, de cada veculo, caminho exigidos, no edital da licitao Prego n 02/SMSUB/COGEL/2018; Cpia autenticada da Carteira Nacional de Habilitao C.N.H. de cada motorista; Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT); Indicao dentre os responsveis tcnicos constantes da Ata de Registro de Preos, que responder tecnicamente pelos servios executados e o preposto que o representar nos locais de trabalho. Ficam fazendo parte integrante deste, para todos os efeitos legais, o Edital de Prego Eletrnico n 02/SMSUB/COGEL/2018, seus Anexos e a proposta de preo da contratada inserta no Processo Administrativo n 6012.2017/0000307-2 , e a Ata de Registro de Preos n ....../SMSUB/COGEL/201.... A contratada fica obrigada a manter, durante toda a execuo do presente contrato, em compatibilidade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas no edital de prego que precedeu este ajuste, inclusive no que concerne ao cumprimento dos deveres trabalhistas que possuir. O ajuste, suas alteraes e resciso, obedecero Lei Municipal n 13.278/02, as Leis Federais n 8.666/93 e 10.520/02, e demais normas pertinentes. Nenhuma tolerncia das partes quanto falta de cumprimento de quaisquer das clusulas do ajuste poder ser entendida como aceitao, novao ou precedente. Para a execuo deste contrato, nenhuma das partes poder oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta prpria quanto por intermdio de outrem, qualquer pagamento, doao, compensao, vantagens financeiras ou no financeiras ou benefcios de qualquer espcie que constituam prtica ilegal ou de corrupo, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele no relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma. DO FORO Fica eleito o Foro da Fazenda Pblica da Comarca da Capital do Estado de So Paulo para dirimir eventuais controvrsias decorrentes do presente ajuste. E, por estarem assim justas e contratadas, foi lavrado este instrumento que, aps lido, conferido e achado conforme vai assinado e rubricado em 03 (trs) vias de igual teor, pelas partes e 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas. So Paulo, de 20... PELA CONTRATANTE: __________________________ (nome, RG e CPF) PELA CONTRATADA: __________________________ (nome, RG e CPF) TESTEMUNHAS: __________________________ (nome, RG e CPF)__________________________ (nome, RG e CPF) 3 8 ; F G v w * / Ѵp^^P<<<