ATA Nº 001/2019 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES. 

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2019, com início às quatorze horas e trinta minutos, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, por suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 56.702 de 2015, no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Rua Libero Badaró, 1190- Centro. 

Com as disposições do seu regimento interno, torna pública a Ata da reunião ordinária da plenária, realizada em 19 de fevereiro de 2019. 

Estavam presentes Conselheiras Titulares e Suplentes conforme segue: Presidente Ana Rosa Garcia, Ana Claudia Carletto, Ana Cristina de Souza, Rachel Moreno, Clélia Maria, Angelita Cuno Yari, Eliana Falque, Regiane Dias, Maria de Fátima dos Santos, Maria do Amparo, Janice Massani Martins, Maria Luiza da Silva, Fernanda Luchiari de Lima, Pamela Christie Viotti, Fernanda Nascimento Lima, Alessandra Gosling, Elisa Lucas Rodrigues, Mayra Gramani e representantes Sandra Andreone, Maria Lucia da Silva e Claudia F. Baptista. 

1 – Presidente do Conselho, Ana Rosa, apresenta a pauta para votação: Renovação e Prorrogação da atual gestão do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres e representante no Conselho da entidade Consulado da Mulher.

 Aprovada a pauta pela plenária, tem início a reunião com a presidente pontuando a atual situação de irregularidade do Conselho, tendo em vista que no final do exercício de 2018 não foram realizadas eleições para o biênio 2019/2020 e que entende que no momento as providências a serem adotadas para as novas eleições deverão ser pautadas na legislação vigente, sugerindo que futuramente seja alterada a legislação de criação do Conselho objetivando maior poder de decisão.

A Secretária Executiva de Políticas para Mulheres, Claudia Carletto, posiciona a todas que após sua nomeação em outubro/2018, inteirou-se de toda a legislação que cria o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, bem como regimento interno. 

Considerando que após a reestruturação administrativa ocorrida na PMSP, houve a extinção da SMPM e SMPIR e consequentemente outras Secretarias foram reorganizadas e criadas, propõe:
 1 – Elaboração de novo Decreto orientador para agilizar o processo de eleições do CMPM e realização dos Fóruns Regionais; 
2 – Edição de Portaria orientadora para a efetiva realização dos Fóruns Regionais, tendo em vista que a Portaria em vigor vincula todo o processo à extinta SMPM; 
3 – Criação na presente data da Comissão Eleitoral para organização das eleições do CMPM, exercício 2019/2020. 

Ressalta que a presente proposta tem o objetivo de garantir a regulamentação e organização das eleições, objetivando garantir um processo célere e transparente, observando as diretrizes regimentais obrigatórias. 

As propostas sendo aceitas pela plenária, as minutas do Decreto e Portaria serão compartilhados com a mesa diretora do CMPM. 

Conselheira Rachel questiona se há previsão de realização de Conferência Municipal de Politicas para Mulheres neste ano. A secretaria executiva do CMPM informa que até o ano anterior a realização de Conferências Municipais seguia o calendário da Secretaria Nacional de Politicas para Mulheres e a representante do CECF informa que receberam ofício na Secretaria Nacional informando que deverão ocorrer Conferências neste ano de 2019. Em relação às propostas apresentadas, a presidente Ana Rosa, informa que através de Portaria é possível prorrogar o mandato da mesa diretora do Conselho por 90 dias. Mas em sendo o Conselho deliberativo e autônomo, ele mesmo pode prorrogar sua gestão para que a nova eleição se faça dentro da legalidade, e assim o faz nesse momento até que o novo Conselho tome posse. A conselheira Rachel retoma o questionamento sobre a realização de conferência municipal, questionando se o Conselho pode chamar Conferência, onde a presidente informa que para qualquer ato em relação a Conferência o conselho deverá estar regular e com as eleições realizadas para legitimar a convocação.

A presidente informa ainda que é possível chamar a Conferência e legitimar o Conselho, pontuando que regularizar a mesa diretora é prioridade e que em caso de demora do governo na realização do processo, se compromete a realizá-lo. 

A Secretária executiva de Politica para Mulheres ratifica que representa, bem como a coordenadora Ana Cristina de Souza, o governo na pessoa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e garante a adoção de todas as providências necessárias para a realização da regularidade do Conselho e dos Fóruns Regionais, bem como a disponibilização do aporte orçamentário, lembrando que o projeto dos Fóruns Regionais advém de um convênio com o governo Federal. Para a realização das eleições há recursos que podem garantir a plena realização dos mesmos, incluindo emendas parlamentares. 

Reitera a proposta de: 
1 – Elaboração de novo Decreto orientador para agilizar o processo de eleições do CMPM; 
2 – Edição de Portaria orientadora, para a efetiva realização dos Fóruns Regionais, tendo em vista que a Portaria em vigor vincula todo o processo à extinta SMPM; 
3 – Criação na presente data da Comissão Eleitoral para organização das eleições do CMPM, exercício 2019/2020. 

Reafirma a total disponibilidade e vontade politica em realizar o processo com maior rapidez possível. 

Conselheira da SVMA solicita esclarecimento sobre o estabelecimento de diretrizes de participação no Conselho, a possibilidade de grupos de trabalhos, etc., bem como a mobilização para os Fóruns e ações que garantirão a ampla divulgação e participação de todas na Cidade. 

Ana Claudia e Ana Rosa informam que a formação de grupos de trabalho somente trarão contribuição para o processo eleitoral e o objetivo é atingir o maior número de pessoas. 

Representante dos Fóruns Eliane Falque se posiciona a favor da votação na presente data das propostas apresentadas. 

Conselheira Regiane informa que o fórum da zona norte continua ativo, lembrando da necessidade de reunir todas as integrantes dos fóruns para integrá-las ao processo. 

Presidente Ana Rosa, informa que esta será uma prioridade no processo de constituição dos Fóruns Regionais, respeitando a particularidade de cada Fórum e atuação dos mesmos. Propõe o envio de um e-mail a todas as entidades para manifestação quanto ao interesse da continuidade no Conselho. Em relação à participação das vereadoras no Conselho, propõe que as vereadoras indiquem representante de seus gabinetes e não sejam mais Conselheiras, pois não conseguem participar e influem no quórum do Conselho. 

Ana Claudia pontua que até o momento todas as entidades estão representadas em plenária e propõe que a Comissão eleitoral inicie o processo de elaboração do novo edital de convocação, pois o edital torna o processo transparente e as entidades que queiram participar do Conselho tendo em vista as regras publicadas assim podem demonstrar interesse em participar do processo. Também coloca que a Câmara Municipal possui apenas um assento no Conselho e que tal colocação da presidente não se faz necessária. 

Ana Rosa questiona se irão considerar as entidades que estarão concorrendo ou não para montar a Comissão Eleitoral.

 Ana Claudia sugere que esta questão seja definida pela Comissão Eleitoral, que a Comissão promova conversas colegiadas para serem apresentadas a plenária. 

Ana Rosa: Reafirma sua posição de consultar a entidade para reafirmar a indicação da composição da Comissão Eleitoral, objetivando garantir a ampla representatividade. 

Após debate na plenária, decidiu-se pela votação na presente data para eleger as representantes das entidades que comporão a Comissão Eleitoral. Em virtude do que preconiza o artigo 5º do Decreto de criação do Conselho, 4 membros são indicadas pelo CMPM, 2 pelo SMDHC e 1 pela Câmara Municipal de São Paulo. 

Candidatas a Comissão Eleitoral que se submeterão a votação da plenária: 
Ana Rosa (CUT), Eliane Falque (Fórum Regional), Janice( Projetech), Claudia Rodrigues (UBM), Rachel Moreno (Marcha Mundial de Mulheres) e Leleane (MDM - Moradia)

Resultado da votação para composição da Comissão Eleitoral: 
Claudia – UBM – 10 votos 
Ana Rosa (CUT e Maria (MDM) 7 votos 
Janice (Projetech) 6 votos 

A plenária deliberou que as entidades concorrentes e não eleitas poderão participar das reuniões da Comissão para garantir ampla participação e representatividade, com direito a voz e não voto. 

Observando que o número de integrantes para a Comissão está previsto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Politicas para Mulheres.

 Pauta: 2 - Representante no Conselho da entidade Consulado da Mulher.

 A presidente coloca que a entidade Consulado da Mulher, com assento no Conselho, informa da possibilidade de substituição da representação, pelo novo presidente da entidade. 

Após deliberação da plenária, ficou acordado que o Conselho fará uma carta resposta a entidade informando da impossibilidade de substituição por um homem e solicitando a indicação de uma mulher integrante da Entidade. 

Avisos e deliberações: 
1 – reunião da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres – dia 26/02/2019 as 16h00 – 9º andar – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119 – Centro.
 2 – Haverá no dia 08 de março ato alusivo ao Dia Internacional da Mulher, com concentração as 16h00 no vão do MASP; 
3 – Moção de apoio aos servidores(as) públicos municipais, em decorrência da greve contra a reforma da previdência municipal.
 4 – Ficou acordado que pela Câmara Municipal de São Paulo – gabinete Vereadora Adriana Ramalho, quem representará será Sandra Andreone e pela SMDHC/Coordenação de Mulheres – Ana Claudia Carletto e Ana Cristina de Souza.