GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – GCMI

RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/SMDHC/FMID/2019

O Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI, assessorado pelo Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT, órgão colegiado, paritário e deliberativo no uso de suas atribuições, e:

Considerando que a Fase de Classificação não tem caráter eliminatório, consistindo em selecionar as propostas de projetos aptas CLASSIFICADAS, as quais acessarão diretamente os recursos da universalidade do Fundo Municipal do Idoso - FMID, e aquelas que permanecerão EM CAPTAÇÃO de recursos, conforme períodos estabelecidos nos respectivos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros - CAC;

Considerando os artigos 18 e 19 do Edital nº 15/SMDHC/FMID/2019, que trazem os critérios a serem observados na fase de classificação e abaixo reproduzidos, e que a pontuação total atribuída tem único propósito CLASSIFICATÓRIO, sem equivalência no mérito das propostas;

“Art.18 - Para efeitos de classificação das propostas aptas, serão considerados os critérios para pontuação:

CRITÉRIO	PONTUAÇÃO
A- Propostas de Projetos, exclusivamente aqueles definidos como prioritários e indicados no Capítulo II deste Edital, a saber: - Eixo Educação – Linha de ação 1.1 - Eixo Proteção – Linha de ação 2.1 - Eixo Saúde – Linha de ação 3.1 - Eixo Participação – Linha de ação 4.1	5 pontos
B - Propostas de Projetos a serem executados em Territórios Prioritários, exclusivamente aqueles definidos e indicados no Capítulo II deste Edital.	5 pontos
C - Propostas com orçamento total de até R$ 200.000,00	5 pontos

§ 1º Para efeito de desempate será considerada a proposta com o maior número de pessoas idosas atendidas diretamente, com melhor classificação aquela que tiver o maior número de beneficiários diretos.

§ 2º Havendo propostas de projetos semelhantes no que tange o objeto e o escopo, serão melhor classificadas as de menor valor per capta.

§ 3º A disponibilidade financeira do FMID no mês em que ocorrer a fase de classificação e o percentual de aplicação de recursos definido na Resolução nº 001/COAT/2019 serão os parâmetros observados pela Comissão de Seleção.

Art.19 - Na fase de classificação, somente 1 (uma) proposta de cada proponente poderá, observada a disponibilidade financeira do referido fundo, ser contemplada com recursos da universalidade - não direcionados a projetos específicos – do FMID, independente do total de propostas aptas selecionadas de cada proponente.”

Considerando ainda que as fontes de informações, para efeitos de classificação, foram os ANEXOS II, III e IV do Edital, entregues pelas proponentes;

Torna público o RESULTADO PRELIMINAR da FASE DE CLASSIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 15/SMDHC/FMID/2019, homologado pela Comissão de Seleção.

CÓD.	PROCESSO SEI	ORGANIZAÇÃO	PROPOSTA	PONTUAÇÃO - CRITÉRIOS (artigo 18 do Edital)	PONTUAÇÃO TOTAL	RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE CLASSIFICAÇÃO
A	B	C
1	1	6074.2019/0003695-9	Adere	Travessia	0	5	0	5	EM CAPTAÇÃO
2	2	6074.2019/0003696-7	Associação Amparo do Idoso	Conecta Aí	0	0	5	5	EM CAPTAÇÃO
3	3	6074.2019/0003698-3	Associação Amparo do Idoso	O Projeto Velho Amigo - Educação e Dever de Casa na Comunidade	0	5	5	10	EM CAPTAÇÃO
4	4	6074.2019/0003697-5	Associação Amparo do Idoso	A Gente se Cuida	5	0	5	10	CLASSIFICADO
5	5	6074.2019/0003708-4	Associação Beneficente Grupo da Caridade (Associação Ponto de Luz)	60+ em Movimento	0	5	0	5	EM CAPTAÇÃO
6	7	6074.2019/0003712-2	Associação Beneficente Síria	Alimentação Cardioprotetora como estratégia de educação alimentar e nutricional para idosos com fatores de risco cardiovascular	0	5	5	10	EM CAPTAÇÃO
7	8	6074.2019/0003710-6	Associação Beneficente Síria	Capacitação do Fórum do Cidadão Idoso: promovendo o protagonismo da pessoa em relação às políticas públicas e seus direitos	5	5	5	15	CLASSIFICADO
8	9	6074.2019/0003711-4	Associação Beneficente Síria	Arte de Cuidar-se: a importância do autocuidado de cuidadores de idosos	0	0	5	5	EM CAPTAÇÃO
9	10	6074.2019/0003715-7	Associação Brasileira de Apoio à Terceira Idade	Protegendo Minha Vida Digital	0	0	5	5	EM CAPTAÇÃO
10	11	6074.2019/0003716-5	Associação Brasileira de Apoio à Terceira Idade	100% Bem Estar	5	0	5	10	CLASSIFICADO
11	13	6074.2019/0003723-8	Associação Congregação Santa Catarina	Eu aos 80 - ação intergeracional de direitos da pessoa idosa e redução da discriminação etária entre jovens	0	0	5	5	EM CAPTAÇÃO
12	32	6074.2019/0003717-3	Associação Congregação Santa Catarina	Comunidade Ativa	5	0	5	10	CLASSIFICADO
13	33	6074.2019/0003718-1	Associação Cultural e Artística Cine Favela	Melhor Idade no Cine Favela com Inclusão Digital	0	0	0	0	EM CAPTAÇÃO
14	18	6074.2019/0003727-0	Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de São Paulo - APAE	Inclusão da Pessoa Idosa com Deficiência Intelectual	5	0	0	5	EM CAPTAÇÃO
15	19	6074.2019/0003734-3	Associação Franciscana de Solidariedade - OSC	Saúde do Idoso: Atividade Física, Alimentação Saudável e Convivência	0	5	5	10	EM CAPTAÇÃO
16	20	6074.2019/0003732-7	Associação Franciscana de Solidariedade - OSC	Participar é um Direito!	5	0	5	10	EM CAPTAÇÃO
17	21	6074.2019/0003729-7	Associação Franciscana de Solidariedade - OSC	Diga Não a Violência Contra o Idoso	5	0	5	10	CLASSIFICADO
18	22	6074.2019/0003736-0	Associação Instrutora da Juventude Feminina	Núcleo de Convivência do Idoso do Instituto Sedes Sapientiae	5	5	5	15	CLASSIFICADO
19	25	6074.2019/0003739-4	Associação Reciclazaro	Democracia 60+	5	5	5	15	CLASSIFICADO
20	26	6074.2019/0003740-8	Associação Santo Agostinho - ASA	ASA - Acolhe e Transforma a Terceira Idade	0	0	0	0	EM CAPTAÇÃO
21	28	6074.2019/0003742-4	Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo	Espaço Intergeracional gastronômico Ondina Lobo	5	0	0	5	EM CAPTAÇÃO
22	29	6074.2019/0003724-6	Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo	Plataforma Tecnológica e Assistencial para aprimoramento, aplicação e prevenção do quadro de depressão e estimulação motora e cognitiva em pessoas idosas institucionalizadas	0	0	0	0	EM CAPTAÇÃO
23	30	6074.2019/0003725-4	Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente	Oficinas de Pão Artesanal e Confeitaria	5	0	5	10	EM CAPTAÇÃO
24	52	6074.2019/0003728-9	Fundação Julita	Resgate de Memória	0	5	5	10	CLASSIFICADO
25	53	6074.2019/0003730-0	Fundação São Paulo	Práticas Integrativas e Complementares no Atendimento a Idosos com Dificuldades de Comunicação	0	0	0	0	EM CAPTAÇÃO
26	54	6074.2019/0003731-9	Fundação São Paulo	Inclusão Digital de Idosos como Fator de Fortalecimento de Vínculos Intergeracionais	0	5	0	5	EM CAPTAÇÃO
27	55	6074.2019/0003733-5	Igreja Bastita Reviver	Vida Ativa - Inclusão Digital	0	0	5	5	EM CAPTAÇÃO
28	56	6074.2019/0003735-1	Instituição Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura	Universidade Aberta à Pessoa Idosa - Núcleo de Promoção do Acesso à Direitos	5	5	0	10	EM CAPTAÇÃO
29	20	6074.2019/0003741-6	Instituição Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura	Universidade Aberta à Pessoa Idosa - Escola de Maturidade	5	5	0	10	EM CAPTAÇÃO
30	21	6074.2019/0003743-2	Instituição Anima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura	Universidade Aberta à Pessoa Idosa - Núcleo de Trababilhidade Sênior	5	5	0	10	EM CAPTAÇÃO
31	22	6074.2019/0003746-7	Instituto Brasileiro Arte Terapia e Felicidade	Projeto Arteterapia Prevenção e Tratamento	0	5	5	10	CLASSIFICADO
32	23	6074.2019/0003748-3	Instituto Córtex	Sabedoria Financeira	5	5	5	15	CLASSIFICADO
33	24	6074.2019/0003860-9	Instituto de Ballet Shirlei Benevides	Ballet e Pilates para Melhoria da Saúde dos Idosos	0	5	0	5	EM CAPTAÇÃO
34	25	6074.2019/0003750-5	Instituto Invar de Educação e Tecnologia Vale do Ribeira	FOCO Finanças - Ferramentas de Orientação e Consultoria em Finanças	5	5	5	15	CLASSIFICADO
35	47	6074.2019/0003755-6	Instituto Nacional Cidadania e Trabalho - INCT	Caravana Direitos na Terceira Idade	0	5	0	5	EM CAPTAÇÃO
36	48	6074.2019/0003757-2	Instituto Nacional Cidadania e Trabalho - INCT	Navegando na Melhor Idade	0	0	0	0	EM CAPTAÇÃO
37	49	6074.2019/0003760-2	Instituto Nacional Cidadania e Trabalho - INCT	Plantando e Colhendo os Frutos da Melhor Idade	0	5	0	5	EM CAPTAÇÃO
38	50	6074.2019/0003749-1	Liga das Senhoras Católicas de São Paulo	Resgate dos hábitos Alimentares saudáveis na Terceira Idade	0	5	5	10	CLASSIFICADO
39	41	6074.2019/0003756-4	Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento - OLHE	Projeto de Desenvolvimento de uma Rede de Cuidados Comunitários Voltados a Pessoas Idosas com Limitações Funcionais e/ou Isolamento Social Residentes em Regiões de Maior Vulnerabilidade Social	5	0	5	10	CLASSIFICADO
40	42	6074.2019/0003752-1	Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento - OLHE	Desenvolvimento e Disponibilização por Dois Anos de Aplicativo Móbile, de Acesso Gratuito e Rápido aos Canais de Denúncia e à Rede de Proteção Formal ou Informal de Apoio ao Idoso na Cidade de São Paulo/SP, com Dashboard de Acompanhamento Estatístico	5	0	5	10	EM CAPTAÇÃO
41	43	6074.2019/0003759-9	Organização Centro Social Nossa Senhora Bom Parto	Revitalizando a Vida	5	0	0	5	EM CAPTAÇÃO
42	44	6074.2019/0003762-9	Organização Centro Social Nossa Senhora Bom Parto	Nutrindo Corpo e Alma	0	0	5	5	EM CAPTAÇÃO
43	58	6074.2019/0003856-0	Samaritano São Francisco de Assis	Benvelhecer	5	5	5	15	CLASSIFICADO
44	59	6074.2019/0003765-3	Santa Casa de São Paulo	Oficina de Organização e autocuidado do idoso solitário	5	0	5	10	EM CAPTAÇÃO
45	53	6074.2019/0003764-5	Santa Casa de São Paulo	Oficina de saúde e Alimentação Saudável para Idosos	0	5	5	10	CLASSIFICADO
46	63	6074.2019/0003766-1	União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social	Cuidando de Quem Cuida	0	0	5	5	EM CAPTAÇÃO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Fase de Classificação, as organizações interessadas deverão observar o período recursal (compreendido entre 01/10/2020 a 07/10/2020; art. 29 do Edital) e poderão efetuar a entrega por meio digital, em virtude da quarentena (Decreto Estadual nº 65.184/2020), como medida de enfrentamento à pandemia Covid-19, e em conformidade com o art. 23-A do Edital.

Os recursos - devidamente fundamentados e assinados pelo representante legal da organização -, poderão ser encaminhados em formato digital (pdf) ao e-mail fmid@prefeitura.sp.gov.br, com a seguinte identificação no assunto: Recurso – Edital de CPB 15/SMDHC/FMID/2019 – nome da instituição.

Somente serão aceitos os e-mails encaminhados no período recursal - 01/10/2020 e 07/10/2020 (até às 23h59min), com a devida confirmação de recebimento pela Secretaria Executiva do GCMI.

Se a proponente optar pela entrega presencial, os recursos - devidamente fundamentados e assinados pelo representante legal da organização - deverão ser protocolados, impreterivelmente, entre os dias 01/10/2020 (quinta-feira) a 07/10/2020 (quarta-feira), na Secretaria Executiva do GCMI (Grande Conselho Municipal do Idoso), localizada na Rua Líbero Badaró, 119, 1° andar – Centro – São Paulo/SP, CEP 01009-000, das 09h00 às 16h00, exceto no sábado e domingo.

Eventuais contrarrazões a recurso interposto terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para serem apresentadas pela parte interessada, contados da intimação no Diário Oficial da Cidade ou pelo e-mail indicado pela proponente.

A Secretaria Executiva do GCMI não será responsável por quaisquer falhas de envio de mensagens eletrônicas ou por incorreções e problemas de funcionamento dos e-mails indicados.