A seguir encontram-se as 28 propostas eleitas na etapa de Priorização do 3º dia (03/11) da 4ª Conferência Municipal de Juventude de São Paulo, assim como as moções aprovadas na plenária!

IMPORTANTE: a redação das propostas não foi alterada, mantendo-se a escrita e o conteúdo elaborado pelos respectivos Grupos de Trabalho. A numeração das propostas aqui dispostas também é a mesma da eleição de Priorização!

Para ler as 84 propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho, por favor, acesse: http://bit.ly/4cmjpriorizacao

Eixo I - Saúde e Bem-estar

1 – Garantia de um ambiente de trabalho construtivo, que assegure dignidade, saúde e bem estar para os jovens paulistanos trabalhadores e abertura semestral e regular de estágios na área de saúde para a juventude;

8 – Garantir de acesso a transição hormonal para pessoas trans, visando a inclusão na área de esportes e cultura, bem como apoio psicológico e acompanhamento parental;

11 - Criação de um centro de apoio psicológico ao jovem;

12 – Programa de apoio psicológico aos jovens nas escolas. Atendimento individualizado e coletivo com profissionais e estudantes da área da saúde, sob supervisão e sistematização das diretrizes anteriores no programa “Viva Jovem”, visando assegurar o pleno desenvolvimento da criança e adolescente, oferecendo alternativa de plano de vida e autoestima plena.

Eixo II - Educação de Qualidade

1 - Em todas as redes de ensino se tenha um profissional apoiador e que se tenha um material adaptado de acordo com as necessidades de cada jovem com deficiência;

3 - Incluir na legislação cotas ilimitadas para o passe livre estudantil no artigo 11 do estatuto da juventude, possibilitando o acesso à educação dentro e fora da escola, ocupando os espaços públicos da cidade e tendo acesso à cultura e à cidadania, sendo reconhecidas modalidades de ensino diversas;

4 - Ampliação da verba e criação de programas no contra turno e de sustentabilidade como coleta seletiva e horta na escola que estimulem o jovem a conhecer cultura, esporte, atividades complementares em parceira com as redes públicas, reconhecendo as necessidades da efetivação e fiscalização de inclusão total das pessoas com deficiência;

9 - Valorização dos profissionais da educação com aumento salarial, e promover a formação ampla e continuada dos educadores, da equipe gestora e dos funcionários públicos para temas como: gênero, sexualidade, diversidades socioculturais, saúde mental, sustentabilidades e o ensino da história da África (Lei Federal 10.639).

Eixo III - Igualdade de Gênero

3 - Treinamento de equipes médicas para o cuidado especializado com a saúde das mulheres cis e trans, como o acompanhamento de tratamentos hormonais para prevenção de possíveis complicações e a prevenção de gravidez na adolescência;

4 - Criação de campanhas e cursos de formação em espaços públicos que enfatizem a escolha do “ser mãe” e do casamento, principalmente precoce, e acerca de temas como gênero, feminismo e masculinidade;

6 - Aumentar o número de delegacias da mulher que funcionem 24 horas para cada subprefeitura de São Paulo e criação da Patrulha Maria da Penha;

11 - Promover campanhas de incentivo ao ingresso das mulheres em campos de ciência e tecnologia.

Eixo IV - Trabalho Decente, Inovação e Crescimento Econômico

2 - Alterar a legislação de cotas para que se tenha uma maior proporção de PCDs em relação a quantidade de trabalhadores;

5 - Ter auxílio jurídico gratuito para jovens de 15 a 29 anos, relacionado a questões trabalhistas;

10 – Promover e Incentivar iniciativas de economia solidária e cooperativa na cidade de São Paulo;

11 - Elevar a remuneração do jovem aprendiz, tendo como referência de base o salário mínimo.

Eixo V - Redução das Desigualdades

1 - Capacitação para jovens em medida socioeducativa. Atuação na rede de emprego (Senac por exemplo). Aumentar e divulgar vagas nas empresas de jovem aprendiz;

4 - Desenvolver programas municipais de acesso ao ensino superior e a ciência, tecnologia e inovação para jovens de baixa renda;

5 - Participação política por meio da alteração da lei que diz respeito ao coeficiente de participação da juventude em seus variáveis recortes racial, de gênero e social nos conselhos e espaços de decisão. Conscientizando e fortalecendo populações de regiões periféricas implementando conselhos distritais;

11 - Passe livre para cursinhos gratuitos.

Eixo VI - Cidade Sustentável, Meio Ambiente e Moradia Digna

1 – Vinculado aos ODS 11, 12 e 13: priorizar iniciativas de juventude junto às Cooperativas de Catadores, capacitando sua regularização junto aos órgãos municipais, ampliando a oferta de subsídios públicos e promovendo o aumento anual em, no mínimo, 10% dos resíduos sólidos coletados na cidade de São Paulo, até que se alcance o índice de 100% de reciclagem;

3 – Vinculado aos ODS 11, 12 e 13: promover, através de iniciativas de juventude, hortas urbanas em espaços públicos, tais como escolas, casas de cultura e praças;

5 – Vinculado ao ODS 11: destinar, com base no Plano Municipal de Habitação em vigor, 25% dos recursos públicos disponíveis para moradia, priorizando o atendimento aos jovens em situação de vulnerabilidade social e integrado aos movimentos sociais;

6 – Vinculado aos ODS 11 e 12: criar novas Habitações de Interesse Social (HIS), priorizando o Programa Municipal de Autogestão regulamentado pela Lei nº 16.587/16.

Eixo VII - Paz, Justiça, Parcerias e Instituições Eficazes

1 – Criação de secretaria de políticas para juventudes com orçamento próprio com foco na implementação do plano municipal das juventudes;

2 – Desmilitarização por meio da formação humanitária, comunitária e da comunicação não violenta da GCM com foco no combate à violência de gênero, étnico racial, classe, diversidade sexual e todas as demais coordenações que compõem a Secretaria de Direitos Humanos;

3 – Política de formação, emprego e renda para juventudes em equipamentos públicos através de editais e/ou concursos públicos específicos. Com recorte de cotas raciais, escola pública e renda máxima de 1,5 sm;

4 – Criação de um programa de Assistência Jurídica, psicológica e social da Prefeitura, em parceria com as Universidades que já ofertam esse programa, presente em, ao menos, todas as subprefeituras.

A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM), da 4ª Conferência Municipal de Juventude de São Paulo, publiciza as moções aprovadas em plenária, pelos respectivos Eixos:

Eixo II - Educação de Qualidade

Referente à eleição do conselho estadual da juventude, que é garantida na lei 12.852/2013 no artigo 4° do estatuto da juventude, é necessário que seja feito com urgência as eleições dos conselheiros estaduais, tendo em vista que a não realização dessas eleições é uma forma de afastar a participação da sociedade civil, e isso fere diretamente a democracia.

A proposta do governo estadual de realizar a conferencia estadual de juventude a distancia, de modo virtual, deve ser negada e manter a conferencia de forma presencial, garantindo a estrutura e a participação das juventudes, tendo em vista que ao fazer a distância os (as) jovens encontrariam dificuldades para participar, pois os equipamentos públicos não suportariam a demanda, e estão sujeitas a fraude, haja visto que até o momento o Estado não assegurou meios de produção aos mecanismos que serão utilizados, excluindo assim a presença desses jovens e prejudicando o objetivo da conferencia.

Referente a venda de terrenos de escolas da rede publica em São Paulo, é necessária a ampliação de novos espaços para a construção de mais instituições de ensino da rede publica, e coibir a venda de espaços já existentes, como aconteceu no caso da PL 661/2018.

Eixo VII - Paz, Justiça, Parcerias e Instituições Eficazes

Data da conferência municipal de juventude junto ao ENEM prejudica a participação da juventude periférica.

Pela imediata convocação da eleição dos conselheiros estaduais de juventude e implementação do conselho estadual de direitos para juventudes.

Pela realização presencial da conferência estadual de juventude.

A não realização das pré-conferências de juventude prejudicou a participação dos movimentos populares de juventude.