PUBLICAÇÃO Nº 236/CMDCA/SP/2016
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela Lei nº 8069/90, torna pública Ata de Reunião Extraordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA/SP- realizada no dia 25/07/2016
As 14h00 do dia vinte e cinco de julho de 2016, no Auditório da Galeria Olido à Av São João,
473- 8º andar deu-se início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA. O Presidente dá início a Reunião registrando sua
presença e dos demais Conselheiros: Conselheiros do Governo: Lucia Regina Guimaraes de
Lemos, Fabio de Godoy, Maia Aguilera Franklin, Rafael Carvalho de Morais, Sergio Pinto
Carneiro, Aurelio Eduardo do Nascimento, Rafael Carvalho de Moraes. Conselheiros
Sociedade Civil:Maria Iracema de Araujo, Valdir Gugiel, Wilsilene Cabral Chaves, Andreia
Alves de Souza, Sueli Maria de Lima Camargo, Rita Luciana Bispo dos Santos, Carlos Alberto
de Souza Junior. Faltas Justificadas: Lucia Regina Guimarães. Faltas Injustificadas:
Gabriela Moccia de Oliveira Cruz, Ana Maria Modolo, Julia dos Santos Drummond, Vinicius de
Jesus, Athene Maria de Marco, Bertile Ferreira, Thais Romoli, Thayame Silva , Leda Sueli,
Sylmara Andreoni, Elisabete Antolino, Márcia Rodrigues, Jose Geraldo de Paula Pinto, Maria de
Fátima Lopes, Cleide de Almeida, Rita Luciana Bispo, Fagner Campos, Solange Cristina,
Viviane Trindade. PAUTA: 1- FORMAÇÃO: - Ciclo Temático: apresentação do novo calendário.-
Oficinas São Paulo Aberta - Formação Continuada a proposta da formação que será submetida
a diretoria plena com proposta de iniciar a formação em 60 dias. ESTRUTURA: a) Implantação
Dos Novos CTs -prazo-Ct funcionando junto com outro Ct. b)Estrutura para o funcionamento dos
52 CTs – Crachás - Carro x Motoristas (GCM) – Administrativo - Celular/Internet - Verba
Congelada X Material de consumo – Mobiliário CRONOGRAMA RESOLUÇÃO PLANTÃO
LEGISLAÇÃO -PL Nacional reestruturação dos Conselhos Tutelares -Consulta Pública- -
Alteração lei 13.116/01 -Remuneração, formação, estrutura ,Regime disciplinar.... Resolução
Procedimento Para Férias E Afastamento De Conselheiros Tutelares . - Situação mídia e CT.
nos casos de repercussão de violência/Genocídio x Assassinatos de crianças e adolescentes. -
Tirar representantes para FUNDEB. ( Tirar representantes para GT Frente Fria e políticas para
crianças e adolescentes em situação de rua). DELIBERAÇÕES: - Formação - FORMAÇÃO: -
Ciclo Temático: apresentação do novo calendário.- Oficinas São Paulo Aberta - Formação 
Continuada a proposta da formação que será submetida a diretoria plena com proposta de
iniciar a formação em 60 dias. Aprovado o congelamento das formações e as mesmas terão
início em até 60 dias, partindo do dia 25/07/16 junto a aprovação do TR. Estrutura- implantação
dos novos Conselhos tutelares- Secretarias SMDHC, Subprefeituras encaminhe por escrito para
o CMDCA o cronograma que foi feito dos 08 conselhos e que os conselheiros enviem de como
esta o Conselho e que seja enviado para a CPGDCT- Crachás – A CPCA entrara em contato
com os Conselhos Tutelares para ver qual logística será utilizada para entrega dos crachás e
entrega dos cartões do seguro dos veículos oficiais dos Conselhos Tutelares.
Carros/Motoristas- Após envio da deliberação da assembléia par Comissão Permanente dos
Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, referente a situação dos motoristas GCM’s o
CMDCA irá analisar o documento em reunião da Diretoria Plena e encaminhar a referendo em
Plenária. Os pontos de pauta não discutidos, passa para a próxima plenária que será realizada
no dia 01/08. a Vice Presidente Sueli Maria de Lima Camargo declara encerrada a reunião,
agradecendo a participação e colaboração de todos(as). A Ata foi redigida por Maria Regina
Patacho Gomes do Administrativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA/SP, revisada pelos conselheiros: 1ª Secretaria Solange Cristina Castro
Sampaio e 2ª Secretaria Maia Aguilera Franklin de Matos que após apreciação e e devidas
alterações de acordo §s 3º e 4º do artigo 17º da Resolução nº 79/2005 foi aprovada em Reunião
Ordinária e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.