SÃO PAULO URBANISMO
Diretoria Administrativa e Financeira
Rua Líbero Badaró, 504, 16º. Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-906
Telefone: 11-3113-7500
CARTA DAF-034/2020
São Paulo, 21 de outubro de 2020
Senhor
SANDRO SCOVINI
Auditor
Coordenadoria VII
Secretaria de Fiscalização e Controle
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
R. Prof. Ascendino Reis, 1130
São Paulo - SP
REF.: Requisição de Documentos de 09/10/20
Prezado Senhor:
Em atendimento a Requisição acima em referência relativa à DEA 2020, autuamos o Processo SEI nº7810.20200001221-3, o qual se encontra disponibilizado a partir desta data até 20/11/20 para sua consulta e análise das informações e documentos relacionados abaixo:
1 – Informar se no exercício de 2020 ocorreram dispêndios realizados pela SP-Urbanismo com posterior reembolso pela PMSP. Em caso positivo indicar quais contas contábeis foram movimentadas e a que se referem tais pagamentos.
Resposta: Os reembolsos ocorridos se encontram no documento nº 034511843.
2 – Informar documentalmente (comunicações, normativos, regulamentos, etc.) quais são as medidas adotadas pela direção da Empresa em relação ao reenquadramento de empregados que ocupam cargos com nível de escolaridade divergente ao nível de escolaridade de ingresso por concurso.
Resposta: Foi aberto Processo Administrativo Interno e aprovado em Resolução de Diretoria, com comunicação individual a cada empregado sobre o ocorrido, com possibilidade de recurso, todos já apreciados pela Administração.
A lista de pessoas enquadradas foi diminuída de 40 para 27 pessoas, dentro do estudo inicialmente proposto, devido a desligamentos ocorridos no ano anterior (documento nº 034576867).
Os processos individuais encontram-se custodiados no Núcleo de Recursos Humanos, aguardando deliberação da Diretoria e análise jurídica. A Diretoria de Participação e Representação dos Empregados se manifestou sobre o ocorrido (documento nº 034577136).
3 – Informar data da última atualização do Plano de Cargos e Salários. Caso tenha sido realizada no presente exercício providenciar cópia do documento.
Resposta: A data da última atualização do Plano de Cargos e Salários é de 2012.
Foi aprovada pela Diretoria Executiva a nova proposta do Plano de Cargos e Salários e apresentada ao Conselho de Administração em reunião de 20/10/20 que solicitou que a encaminhasse ao Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta - COGEAI para análise e aprovação.
4 – Relação atualizada de imóveis de propriedade da SP-Urbanismo, contendo as seguintes informações:
Descrição do imóvel e localização;
Especificar o uso, podendo distinguir em uso próprio ou uso diverso (locação, cessão gratuita ou sem utilização, por exemplo);
Para os casos em que o uso do imóvel não seja no uso próprio das atividades da empresa, apresentar os respectivos instrumentos formais (contratos de aluguel, termos de cessão, por exemplo).
Caso existam imóveis com destinação para uso diverso sem instrumentos formais, apresentar documentalmente as providências para regularização.
Resposta: Para atendimento da informação solicitada, classificamos os imóveis em seus tipos de uso, quais sejam, (1) imóveis em uso próprio, (2) com contrato, (3) judicializados, com (4) soluções em andamento e (5) em estudo para soluções.
Após a descrição de cada um dos imóveis com a sua localização, é esclarecido o tipo de uso, informado qual o tipo de contrato, se o caso, com a apresentação do respectivo documento comprovando a informação.
Deste modo, assim como requisitado, segue a lista:
1 - IMÓVEIS EM USO PRÓPRIO
Imóveis localizados nos 15º e 16º andares da Rua São Bento, nº 405, Centro de São Paulo, Edifício Martinelli, são utilizados como escritório e áreas anexas pela SP-Urbanismo.
2 – IMÓVEIS COM CONTRATO
- Rua Mauá, 66, Santa Efigênia – em Comodato com Secretaria Municipal de Segurança – SMSU (documento nº 034546976);
- Rua Mauá, 36/84, Santa Efigênia – em Comodato com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMADS (documento nº 034547234);
- Rua São Bento, nº 405, 9º andar, conjunto 91A e 91B – com contrato de locação com a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB (documento nº 034547547);
- Rua São Bento, nº 405, 17º e 18º andar - com contrato de locação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU (documento nº 034547825);
- Av. Marquês de São Vicente s/nº, esquina com a Rua James Holland, Barra Funda – Contrato de Comodato com a Secretaria Municipal de Participação e Parceria (documento nº 034548067);
- Rua Cruz das Almas esquina com a Rua General Daltro Filho, Jabaquara Termo de Permissão de Uso Não Remunerado com a Secretaria Municipal de Educação – SME para utilização como creche (documento nº 034548610);
- Rua Barão de Iguape, nº 950, Liberdade – Termo de Cessão de Uso com a Secretaria Municipal de Assistência Social (documento nº 034549039) ;
- Rua Alferes Magalhães, 211, Santana – Termo de Permissão de Uso com a Secretaria Municipal de Educação para uso de Creche (documento nº 034549231);
- Rua Leopoldo de Freitas, 444, Tatuapé – Termo de Permissão de Uso com a Subprefeitura da Penha (documento nº 034549495);
- Rua Pinhalzinho, 389, Tatuapé – Termo de Permissão de Uso com o Centro de Valorização da Vida – CVV (documento nº 034549619);
- Rua Diogo de Farias, 1.230, Vila Mariana – Contrato de Comodato com a Subprefeitura da Vila Mariana (documento nº 034549793);
- Rua Estado de Israel, 565 e fundos – Vila Mariana – Creche – Contrato de Comodato (documento nº 034572486);
– Rua Barcelar, 20, esquina com a Rua Estado de Israel, 823, Vila Mariana – Contrato de Comodato com a Secretaria de Governo, utilizado como Creche (documento nº 034572788);
- Rua Botucatu, 831, V. Mariana – Concessão Administrativa pela Lei 13.051/13 à UNIFESP (documento nº 034573221);
- Rua Porto Seguro, esquina com a Av. Cruzeiro do Sul, Ponte Pequena – Pilar Metrô - Termo de Permissão de Uso (documento nº 034573471);
- Av. Deputado Cantídio Sampaio, Freguesia do Ó – Contrato de Comodato (documento nº 034573798);
- Rua Araguaia, esquina com Rua Padre Vieira, Mooca – Contrato de Comodato com o Município (documento nº 034574047).
3 - JUDICIALIZADOS
- Terminal de Cargas Fernão Dias – Rua Irineu Portela:
▪ Quadra 08 – em Ação de Reintegração de Posse, Processo 0018448-13.2010.8.26.0053;
▪ Quadras 09 e 10 - em Ação de Desapropriação pela COHAB - Processo n° 1061832-28.2018.8.26.0053;
▪ Quadras 11,12 e 13 Ação de Interdito Proibitório – processo 1025879-32.2020.8.26.0053 Classe – Assunto: Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça.
- Rua do Gasômetro, 100 – em desapropriação pelo Estado de São Paulo - Processo 0004824-28.2009.8.26.0053;
- Avenida Otaviano Alves de Lima, esquina com a Rua Iapó, nº 170 – Ação de reintegração de Posse - Processo 0095984-87.1979.8.26.0053.
- Rua Abel Tavares, Rua Vilanova de Santa Cruz e Rua Quarenta e Três, Ermelino Matarazzo – habitação subnormal, sem valor comercial, mas com contrato de Comodato (documento nº 034576147), possível regularização fundiária;
- Rua Caravelas, nº 441, na Vila Mariana-SP – três ações judiciais:
▪ ação judicial 1039873-40.2014.8.26.0053, que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública, em que a SP-Urbanismo requer a Reintegração de Posse do imóvel;
▪ ação de despejo, processo 1043813-13.2014.8.26.0053, que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública e que é movida contra a Fazenda do Estado de São Paulo em decorrência da falta de pagamento dos alugueis;
▪ ação de cobrança, processo nº 0040273-47.2009.8.26.0053, que tramita perante a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
4 - COM SOLUÇÕES EM ANDAMENTO
- Rua Cristina Thomaz, Rua General Flores e Rua Sérgio Thomaz, nº 56 – em discussão para desapropriação administrativa no Processo Administrativo 2008-0.158.831-2;
- Rua Azevedo Junior, esquina com a Rua da Figueira – proposta de Termo de Permissão de Uso no processo SEI 6046.2020/0002869-6, o qual estamos disponibilizando a esse Auditor para consulta;
- Rua São João, 15/19, lojas 1 e 2 e 26°, 27º e 28º andares do Edifício Martinelli – Edital de Concessão publicado processo SEI nº 7810.2020/0000059-2, o qual estamos disponibilizando a esse Auditor para consulta;
(5) EM ESTUDO PARA SOLUÇÕES
- Rua Manoel Cebrian Ferre s/nº - Vila Mariana – leito de rua, em estudo para possível regularização por acessão para bem de uso comum do povo – estudos não concluídos;
- Av. Aurélio Brasil Ribeiro e Rua Nelson Freire da Rosa, Freguesia do Ó – habitação subnormal, sem valor comercial, possível regularização fundiária – estudos não concluídos;
- Rua Ezequiel Freire, 115, Santana – imóvel sem uso com vigilância, em estudo para projeto de concessão ou venda – estudos não concluídos;
- Rua Bela Vista, 602, Santo Amaro – imóvel sem uso com vigilância, em estudo para projeto de concessão ou venda – estudos não concluídos;
- Rua Ministro Cardoso Alves, 709, Santo Amaro – imóvel sem uso com vigilância, em estudo para projeto de concessão ou venda – estudos não concluídos;
- Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro – Sítio da Ressaca - com Decreto de Declaração de Utilidade Pública e em estudo para solução – estudos não concluídos (documento nº 034576428).
5 – Informar relação de imóveis da SP-Urbanismo invadidos/ocupados e quais medidas estão sendo adotadas para sua retomada.
Resposta: Segue abaixo as informações:
- Terminal de Cargas Fernão Dias – Rua Irineu Portela:
▪ Quadra 08 – em Ação de Reintegração de Posse, Processo 0018448-13.2010.8.26.0053;
▪ Quadras 09 e 10 - em Ação de Desapropriação pela COHAB - Processo n° 1061832-28.2018.8.26.0053;
▪ Quadras 11,12 e 13 Ação de Interdito Proibitório – processo 1025879-32.2020.8.26.0053 Classe – Assunto: Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça.
- Avenida Otaviano Alves de Lima, esquina com a Rua Iapó, nº 170 – Ação de reintegração de Posse - Processo 0095984-87.1979.8.26.0053.
6 – Apresentar, caso existam, documentos atuais que tratem acerca da possibilidade da obtenção de receitas pela alienação de imóveis de propriedade da Empresa.
Resposta: Há estudos econômicos, técnicos e jurídicos em andamento, mas que ainda não se concretizaram em documentos relativos aos imóveis relacionados no item 4 e respondido em (5) EM ESTUDO PARA SOLUÇÕES.
7 – Apresentar, caso existam, normativos que regulamentem a política de uso, guarda e ocupação dos imóveis de propriedade da Empresa.
Resposta: Existem duas Normas vigentes relativas à locação e à vigilância constantes nos documentos nºs 034578506 e 034578654, respectivamente.
8 – Informar se existe algum estudo dentro da empresa no sentido de passar a considerar como receitas próprias a totalidade dos valores advindos dos contratos de prestação de serviço mantidos com a PMSP e como despesa operacional, os desembolsos decorrentes das licitações que procede.
Resposta: Informamos que as receitas operacionais resultado da execução de contratos firmados com a administração direta são contabilizadas como receitas operacionais nas contas:
3286 3.1.01.01.01 Serviços Prestados - Equipe Interna
7396 3.1.01.01.04 Taxa de Administração - Oper. Urbanas
9 – Apresentar documentação que comprove a aplicação obrigatória de percentual dos recursos arrecadados nas Operações Urbanas em Habitações de Interesse Social e Urbanização de Favelas, nos períodos de 2010 a 2013.
Resposta: As documentações e informações foram prestadas pela Diretoria de Implementação de Projetos Urbanos que tem entre suas competências as Operações Urbanas e incluídas no processo SEI nº 7810.2020/0001234-5, o qual estamos disponibilizando a esse Auditor para consulta.
10 – Informar relação atualizada de passivos vencidos não pagos, informando o motivo do atraso;
Resposta: A relação atualizada se encontra no documento nº 034579103.
11 – Fornecer os Balancetes contábeis analíticos mensais referentes ao exercício de 2020.
Resposta: Os balancetes de janeiro a agosto/2020 se encontram nos documentos nºs 034579262, 034579497, 034579604, 034579779, 034579916, 034580050, 034580142 e 034580241.
12 - Informar situação atual da cobrança de valores vencidos há vários anos, no montante de R$ 31.468,83, referente à notas fiscais da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).
Resposta: A efetivação do pagamento mencionado neste item pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB consta do documento nº 034580895.
13 – Informar quais medidas a SP-Urbanismo tem tomado para diminuir a dependência financeira de recursos do seu ente controlador.
Resposta: A São Paulo Urbanismo – SP-URBANISMO, empresa pública integrante da administração indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, tem por objetivo fundamental dar suporte e desenvolver as ações governamentais voltadas ao planejamento urbano e à promoção do desenvolvimento urbano do Município de São Paulo, para a concretização de planos e projetos da Administração Municipal.
Para poder desempenhar este papel, a administração direta decidiu por tornar em 2020 a SP-Urbanismo uma empresa dependente, passando, desta forma, a fazer parte do orçamento público municipal sendo, inclusive, subsidiada parcialmente em seus custos operacionais.
14 - Informar quais medidas a SP-Urbanismo tem tomado junto à Prefeitura do Município de São Paulo, visando mitigar os atrasos na liberação de recursos para pagamento de fornecedores, a fim de evitar multas e encargos contratuais.
Resposta: Não registramos no exercício de 2019 e até o presente momento do exercício de 2020 atrasos no recebimento das faturas emitidas aos contratantes e também não registramos pagamentos em atraso a fornecedores que tenham implicado em pagamento de multas ou encargos.
15 – Informar quais os procedimentos adotados pela empresa a fim de garantir a correta contabilização de ativos como propriedades para investimento no futuro, tendo em vista que não há evidências da análise do tipo de arrendamento de bens alugados.
Resposta: Os imóveis da Empresa, que não estão em uso nas atividades operacionais, estão classificados como propriedade para investimento na conta:
16389 1.2.5 INVESTIMENTOS
16403 1.2.5.01 PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTOS
16 – Apresentar, caso detenha, outras informações relevantes, pertinentes às determinações deste E. Tribunal ainda não atendidas.
Resposta: Não existem outras informações relevantes além das já incluídas nas respostas acima
Solicitamos dar o recebimento dos documentos/informações requeridas mediante ao seu acesso ao Processo SEI acima citado e, se julgar a necessidade na prorrogação do prazo de acesso, pedimos nos contatar através do e-mail jtmneto@prefeitura.sp.gov.br ou mgsantos@spurbanismo.sp.gov.br para efetuarmos a respectiva prorrogação.
Atenciosamente,
JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO
Diretor Administrativo e Financeiro
DAF/ACE/EAS
DAF/GAD/VL
DAF/GFI/RAGT
DAF/GPI/FNJ
| Documento assinado eletronicamente por Jose Toledo Marques Neto, Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a), em 21/10/2020, às 17:38, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 034640105 e o código CRC 71FEEAE4. |
Referência: Processo nº 7810.2020/0001221-3 | SEI nº 034640105 |