CIDADE DE SÃO PAULO 
DECLARAÇÃO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO PÚBLICO – ALTERAÇÃO FUNCIONAL – DISP /AF
DECLARAÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS PARA INGRESSO EM OUTRO CARGO SEM INTERRUPÇÃO DE VINCULO
SECRETARIA/SUBPREFEITURA/DRE________________________________PREENCHIDA EM ___/___/20___

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INGRESSO SEM INTERRUPÇÃO (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO)

 EU, ___________________________________________________________________________________________________________,
 
RF_______________ , DECLARO  PARA FINS DE INGRESSO NO CARGO/ FUNÇÃO ________________________________________________

 (       )  NÃO HOUVE ALTERAÇÃO EM MEUS DADOS PESSOAIS.
 
(         )    HOUVE ALTERAÇÃO EM MEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREENCHIMENTO DOS ITENS DO CAMPO 1.

 1 -  DADOS PESSOAIS (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)
NOME
	RF
	
RG 	REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO (RNE)
	DATA DE EMISSÃO
	ÓRGÃO EXPEDIDOR

	CPF
	
PIS/PASEP
	ANO DO 1º EMPREGO 
	POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL?
 (   )SIM   N°                                                                                              (   )NÃO	
POSSUI CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO?
 (   ) SIM   N                                                                                           (   )  NÃO	
TÍTULO DE ELEITOR
	ZONA
	SEÇÃO
	
CARTEIRA DE RESERVISTA Nº
	DATA DE EMISSÃO
  ___ / ___/ ___ 	CATEGORIA
	ALISTAMENTO MILITAR Nº
	DATA DE EMISSÃO
___ / ___/ ____	REGIÃO MILITAR
	
DATA DE NASCIMENTO
	SEXO
	NACIONALIDADE

	NATURALIDADE
	ESTADO
	
ESTADO CIVIL
	
NOME DO PAI
	
NOME DA MÃE
	
NOME DO CÔNJUGE
	
POSSUI FILHOS?
 (   ) SIM                              QUANTOS? ___________                                                     (   ) NÃO	
ENDEREÇO RESIDENCIAL
	
BAIRRO
	CIDADE
	
ESTADO
	CEP
	
CONTATO
FONE RESIDENCIAL (      )                                                          (      ) TEL CELULAR                                                EMAIL

(   ) AUTORIZO A PMSP ENVIAR COMUNICADOS PARA O MEU E-MAIL PESSOAL E/OU PELO MEU CELULAR.
______________________________________
          ASSINATURA DO DECLARANTE

	

2 - DADOS ESCOLARES (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)
SITUAÇÃO ESCOLAR	
	ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	SUPERIOR	OUTROS	
	FUND. I	FUND. II	REGULAR	PROFISSIONALIZANTE	GRADUAÇÃO	PÓS GRAD.	MESTRADO	DOUTORADO		
COMPLETO										
INCOMPLETO										
PROFISSIONALIZANTE
	ENTIDADE
	
TÍTULO SUPERIOR
	ENTIDADE
	
DATA DA CONCLUSÃO
___ / ___/ ____	DATA DE COLAÇAÕ DE GRAU
___ / ___/ ____	
CONSELHO
	Nº DO REGISTRO
	DATA DE EMISSÃO DO REGISTRO
___ / ___/ ____	
DIPLOMAS APRESENTADOS

	
   3- DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO N° 57.557/2016

COR DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO IBGE
(   )   AMARELA                     (   )   BRANCA                     (   ) INDÍGENA                    (   )   PARDA                (   ) PRETA                  	
  4- INGRESSO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ABAIXO:
Lei n° 13.398/2002 - Legislação para Pessoas com Deficiência
(   )SIM      (   ) NÃO                   Tipo de Deficiência(   ) FÍSICA     (   )AUDITIVA        (   ) VISUAL          (   ) MENTAL          (   ) MÚLTIPLA	
Decreto n° 57.557/2016 - Legislação Municipal sobre Cotas Raciais
(   )  SIM      (   ) NÃO       	
     
   5 - DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO FUNCIONAL COM A PMSP - ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA
     (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)
  (    ) NUNCA FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP                                                          (    )     SOU SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
  (   ) SOU SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

	

CARGO/ FUNÇÃO	
CATEGORIA FUNCIONAL
(    ) ADMITIDO         (    ) EFETIVO        (    ) CONTRATADO       (    ) COMISSÃO    (    )   CLT    (    )   ELETIVO	
DENOMINAÇÃO DO ORGÃO (SECRETARIA, EMPRESA PÚBLICA, AUTARQUIA - OUTROS)
	TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

 (   ) Regime Próprio de Previdência Social         (   )Regime Geral de Previdência Social  	
LICENÇA

   (    )  SIM                                                                                     (    )     NÃO
PERÍODO DE ___ /___/___ A ___ /___/____	FÉRIAS

   (    )  SIM                                                                                            (    )   NÃO
PERÍODO DE ___ /___/____ A ___ /___/____	
AFASTAMENTO

   (    )  SIM                                                                                      (    )    NÃO
PERÍODO DE ___ /___/___ A ___ /___/____	TIPO DE AFASTAMENTO

  (    )   COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS     (    )   SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS	
ESTOU RESPONDENDO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
           (    )    SIM                                        (    ) NÃO	PROCESSO NÚMERO
	
EXERCE CARGO EM COMISSÃO
             (    )  SIM              (    )    NÃO	CARGO
	PADRÃO/ REFERÊNCIA
	DATA DE DESLIGAMENTO
___ / ___/ _____	
 (   ) FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                                         (   ) FUI SERVIDOR PÚBLICO DA PMSP ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
	
(   )EXONERADO/ DISPENSADO / RESCISÃO NO CARGO/ FUNÇÃO DE
	 EM ___ / ___/ ____	
MOTIVO DO DESLIGAMENTO
  A PEDIDO
   (    )  SEM JUSTA CAUSA	   (    )  TÉRMINO CONTRATUAL
  POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
  JUSTA CAUSA	   (    )  POR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
  NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO
  OUTROS	
SOU APOSENTADO
  (    )   SIM         (    ) NÃO 	
EM ___ / ___/ ____	TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO
   (   ) Regime Próprio de Previdência Social                 (   ) Regime Geral de Previdência Social  	
CARGO/ FUNÇÃO	
SOU PENSIONISTA
   (    )  SIM       (    )   NÃO 	
N° DO REGISTRO	TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO
   (  )  Regime Próprio de Previdência Social                 (   ) Regime Geral de Previdência Social  	

SEGES/COGEP/DRH-Divisão de Eventos Funcionais-DISP/AF

       6 - DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO FUNCIONAL COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS 
       (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)
 (    )      NUNCA FUI SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, (MINISTÉRIO,  SECRETARIA, AUTARQUIA, EMPRESA     PÚBLICA,  FUNDAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO OU OUTROS ENTES) MANTIDO POR ESSES PODERES
   	
        (    )  SOU SERVIDOR PÚBLICO                               (    )   DE OUTRO MUNICÍPIO                                            (    )   ESTADUAL                                            (    )   FEDERAL	
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO	TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO
  
(   )Regime Próprio de Previdência Social           (   ) Regime Geral de Previdência Social 	
CARGO / FUNÇÃO / EMPREGO
	
CATEGORIA FUNCIONAL

    (    )  ADMITIDO         (    )   EFETIVO          (    )  CONTRATADO        (    )  COMISSÃO         (    )    CLT       (    )   ELETIVO	
LICENÇA
   (    )  SIM                                                                                          (    )   NÃO

PERÍODO DE ___ /___/____ A ___ /___/____	FÉRIAS
    (    ) SIM                                                                                          (    )    NÃO

PERÍODO DE ___ /___/____ A ___ /___/____	
AFASTAMENTO
   (    )  SIM                                                                                           (    )  NÃO
PERÍODO DE ___ /___/____ A ___ /___/____	TIPO DE AFASTAMENTO
   
(    )  COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS     (    )   SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS	
ESTOU RESPONDENDO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
                  (    )    SIM                                  (    )  NÃO	PROCESSO NÚMERO

	
FUI SERVIDOR PÚBLICO:                                     (    ) DE  OUTRO  MUNICÍPIO                                                   (    ) ESTADUAL                                          (    ) FEDERAL	
DENOMINAÇÃO DO ORGÃO
	
CARGO / FUNÇÃO / EMPREGO
	
CATEGORIA FUNCIONAL

 (    )  ADMITIDO         (    )   EFETIVO           (    ) CONTRATADO        (    )  COMISSÃO         (    )    CLT       (    )   ELETIVO	DESLIGAMENTO EM
___ / ___/____	
MOTIVO DO DESLIGAMENTO

   (    )  A PEDIDO
  (    ) SEM JUSTA CAUSA

	   (   ) TÉRMINO CONTRATUAL
  (    ) POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
  (    ) JUSTA CAUSA	 
  (    ) POR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
 (    ) NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO
 (    ) OUTROS

	
SOU APOSENTADO
   (    )  SIM      (    )    NÃO 	
EM ___ / ___/ ____	TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO

 (   ) Regime Próprio de Previdência Social              (  ) Regime Geral de Previdência Social  	
CARGO/ FUNÇÃO	
SOU PENSIONISTA
   (    )  SIM         (    ) NÃO 	
N° DO REGISTRO	TIPO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO
   (   ) Regime Próprio de Previdência Social                   (   ) Regime Geral de Previdência Social  	

7. DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS/ FUNÇÕES/ EMPREGOS PÚBLICOS (ANTES DE PREENCHER OS DADOS, LEIA COM ATENÇÃO)

INFORMAÇÕES GERAIS IMPORTANTES:
De acordo com o artigo 37, Da Constituição Federal Brasileira, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         
a) a de dois cargos de professor; 
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;     
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, 
suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Também é lícita a acumulação de proventos de aposentadoria:
I.	com cargo eletivo ou em comissão; 
II.	com outra aposentadorias desde que ambas decorrentes de cargos acumuláveis;
III.	com a remuneração de servidor ativo, se cargos acumuláveis.

PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR X ACUMULAÇÃO
Nestes casos as pensões representam o direito do beneficiário, como dependente de outro servidor (falecido), não caracterizando acumulação de cargos ou proventos pelo beneficiário da referida pensão.
ATENÇÃO: O Acumulo será considerado lícito havendo compatibilidade de cargos, horários e jornada.
(     ) CIENTE DAS INFORMAÇÕES ACIMA, DECLARO QUE  NÃO ACUMULAREI CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS (EM MINISTÉRIO, SECRETARIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO OU OUTROS ENTES.
_____________________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
SEGES/ COGEP/ DRH-Divisão de Eventos Funcionais - DISP/ AF
7.1 – DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO (obrigatório o preenchimento de todos os itens).
 CIENTE DAS ORIENTAÇÕES ACIMA, DECLARO QUE:

(   )  ACUMULAREI AS SEGUINTES ATIVIDADES PÚBLICAS:	 (  )	PMSP
PMSP	

(   )

	PMSP
OUTRO MUNICÍPIO	(   )	PMSP
ESTADUAL	
(   )	PMSP
FEDERAL	
NOME DA UNIDADE
	CARGO/FUNÇÃO
	CATEGORIA FUNCIONAL
	
NOME DA UNIDADE
	CARGO/FUNÇÃO
	CATEGORIA FUNCIONAL
	
(   )	 ACUMULAREI A SEGUINTE ATIVIDADE E PROVENTOS PÚBLICOS	 (  )	PMSP
PMSP	

(   )	PMSP
OUTRO MUNICÍPIO	(   )	PMSP
ESTADUAL	
(   )	PMSP
FEDERAL	
NOME DA UNIDADE
	CARGO/FUNÇÃO
	CATEGORIA FUNCIONAL
	
APOSENTADORIA PELO SERVIÇO PÚBLICO
	
NOME DA UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO
	CATEGORIA FUNCIONAL

FICO CIENTE QUE DEVEREI INFORMAR A ESTA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE A ALTERAÇÃO DE JORNADA.                                 

__________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE

       8 - DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS ITENS)
DECLARO PARA FINS DE INGRESSO EM CARGO/ FUNÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO INCISO V DO ARTIGO 11 DA LEI 8989/1979, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DO DECRETO 16.174/1979, QUE:

POSSUO REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS                     (   )  SIM               (   )  NÃO
RESPONDO A INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO CRIME        (   )  SIM               (   )  NÃO

DECLARO QUE, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 16.174/1979, TODAS AS INFORMAÇÕES ACIMA REPRESENTAM A FIEL VERDADE E ESTOU CIENTE DE QUE SUA FALSIDADE OCASIONARÁ A NULIDADE DE MINHA NOMEAÇÃO E ATOS SUBSEQUENTES, BEM COMO DE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE GERAR INTERPRETAÇÃO DÚBIA PODERÁ OCASIONAR ATRASO NO RECEBIMENTO DOS MEUS VENCIMENTOS, ATÉ SUA TOTAL REGULARIZAÇÃO.	
          SÃO PAULO, ______  DE  _____________________ DE _________.

   

_____________________________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE	

       9 - USO EXCLUSIVO DA URH/ SUGESP/DRE (OBRIGATORIO O PREENCHIMENTO)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS: SIM   (      )    EXPEDIENTE Nº __________________________ DATA DOC  LICITUDE__/__/20 __                                       
                                                                                 NÃO  (      )

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE PROVENTOS: SIM    (        )
                                                                                         NÃO  (        )
                                                                                                                                                
                                                                                                                                                 ESTA DISP FOI RECEBIDA E CONFERIDA POR:	         	
		
                                                                                                                                     ___________________________________________________
                                                                                                                                                                  CARIMBO E ASSINATURA
		
SEGES/ COGEP/ DRH-Divisão de Eventos Funcionais - DISP/ AF