PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – PMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SMG COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – DRH

TABELA TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

Dúvidas sobre a utilização deste manual poderão ser dirimidas pessoalmente ou por telefone, conforme discriminado.

Secretaria Municipal de Gestão – SMG Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP Departamento de Recursos Humanos - DERH

Rua Boa Vista nº 280, 5º andar, Centro - CEP 01014-908, São Paulo/SP Fone: 3396.7181

e-mail:

smg-cogep@prefeitura.sp.gov.br

CONTEÚDO

I .OBJETIVO

Eliminação de documentos produzidos, recebidos e acumulados pelas Unidades de Recursos Humanos – URH’s das Secretarias Municipais e Supervisões de Gestão de Pessoas – SUGESP das Subprefeituras e pelo Departamento de Saúde do Servidor – DESS.

DEFINIÇÃO

Instituir instrumento de gestão que avalie a produção, tramitação, arquivamento e eliminação dos conjuntos documentais produzidos no âmbito municipal, bem como a racionalização do fluxo e redução da massa documental e, consequentemente, a liberação e redução de espaço físico.

O prazo de guarda de prontuário de servidor e de prontuário médico pericial é de 100 (cem) anos, podendo ser eliminados após a microfilmagem.

A guarda e a eliminação de prontuário de servidor e de prontuário médico pericial deverão obedecer aos prazos previstos nas tabelas de temporalidade constantes dos Anexos I e II desta portaria.

A Tabela de temporalidade deste Manual foram aprovados no processo administrativo nº 1996-0.001.041-2 pela Comissão Central de Avaliação de Documentos - CCAD. Artigo

A guarda e a eliminação de prontuário de servidor e de prontuário médico pericial deverão obedecer aos prazos previstos nas tabelas de temporalidade constantes dos Anexos I e II desta portaria.

LEGISLAÇÃO

Lei Federal 5.433/1968

Decreto Federal 1.799/1996 Decreto 46.400/2005

Portaria 25/2012 - SEMPLA (Anexo I, Anexo II) Comunicado 5/2012 - DERH

Ofício 52/2012 - CGM

TABELA TEMPORALIDADE