Fundos

Nesta área você encontra informações sobre os Fundos da SMTUR.

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para de atividades ou projetos municipais específicos.

No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas.

Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

(Em processo de implementação)


Criado pelo artigo 7º da Lei nº 11.198/1992, o Fundo Municipal de Turismo é gerido pela Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR por determinação do Decreto nº 58.381/2018. O objetivo é captar e repassar recursos para o Plano Turístico Municipal.

As receitas do Fundo são constituídas por: os preços da cessão de espaços públicos para eventos de cunho turístico e de negócios e o resultado de suas bilheterias quando não revertidos a título de cachês ou direitos, excluídas as receitas próprias da São Paulo Turismo S/A; a venda de publicações turísticas editadas pelo Poder Público; a participação na renda de filmes e vídeos de propaganda turística do Município; créditos orçamentários ou especiais que lhe sejam destinados; doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras, e internacionais; contribuições de qualquer natureza, sejam públicas ou privadas; recursos provenientes de convênios que sejam celebrados; produto de operações de crédito, realizadas pela Prefeitura, observada a legislação pertinente e destinadas a esse fim específico; os rendimentos provenientes da aplicação financeira de recursos disponíveis e outras rendas eventuais.

A Portaria SMTUR nº 06/2020 designa o senhor JORGE MURIÁ AGUADÉ, RF: 730.805-1, para exercer as funções de Gestor do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR, para mandato de dois anos.