Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Aqui você pode se informar sobre as atividades relacionadas aos Conselhos e Órgãos colegiados.

 

O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei nº 11.198/92 é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal.

Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.

Com a criação da Secretaria Municipal de Turismo por meio da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto 58.381 de 28 de agosto de 2018, o Comtur passou a ser vinculado ao Gabinete da SMTUR e o Secretário de Turismo passou a ser o seu presidente.

A composição do Comtur foi estabelecida pela Lei nº 11.198/92 e só poderá ser alterada por lei aprovada na câmara municipal. No entanto, é possível acompanhar as reuniões do Comtur como convidado(a). Caso você e/ou sua organização desejar, envie um e-mail para comtur@prefeitura.sp.gov.br.