Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Aqui você pode se informar sobre as atividades relacionadas aos Conselhos e Órgãos colegiados.

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

  • Duração do mandato: 2 anos 
  • Mandato atual: 2022-2024

 O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei nº 11.198/92 é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal.

Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.

Com a criação da Secretaria Municipal de Turismo por meio da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto 58.381 de 28 de agosto de 2018, o Comtur passou a ser vinculado ao Gabinete da SMTUR e o Secretário de Turismo passou a ser o seu presidente.

As informações referentes ao Conselho anteriores ao ano de 2018 estão disponíveis no site oficial da São Paulo Turismo. A reinauguração do COMTUR, sob o comando da SMTUR, ocorreu em 26/03/2019.

A composição do Comtur foi estabelecida pela Lei nº 11.198/92 e só poderá ser alterada por lei aprovada na câmara municipal. No entanto, é possível acompanhar as reuniões do Comtur como convidado(a). Caso você e/ou sua organização desejar, envie um e-mail para comtur@prefeitura.sp.gov.br.

Próximas reuniões 

As reuniões acontecem na penúltima segunda-feira de cada mês.

A convocação é enviada aos membros por e-mail com orientações a respeito da realização virtual ou presencial. 

2022

Mês Dia
Novembro 21
Dezembro 19

Estrutura Organizacional:

Composição:
Presidente: Rodolfo Marinho - Secretário
Telefones: 3396-7161
E-mail: comtur@prefeitura.sp.gov.br

Secretária-Executiva: Karolini Barbosa

Conheça a seguir as entidades que integram o Comtur:

  • Secretaria do Governo Municipal (Representante do Governo)
  • SPTuris 
  • Secretaria Municipal de Cultura
  • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
  • Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias
  • Secretaria Municipal da Fazenda 
  • Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
  • Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência
  • DSV - Departamento de Operações do Sistema Viário
  • Subprefeitura da Sé
  • CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
  • SP/URB - Empresa Municipal de Urbanização
  • Câmara Municipal de São Paulo
  • DEATUR - Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista
  • Secretaria do Estado de Turismo
  • SPCVB - São Paulo Convention & Visitors Bureau
  • ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
  • ABEOC/SP - Associação Brasileira de Empresa de Eventos - São Paulo
  • ABRAJET/SP - Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo - São Paulo
  • ABAV/SP - Associação Brasileira das Agências de Viagens de São Paulo
  • SINDETUR/SP - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo
    SINDETUR/SP - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo
    ABLA - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
  • ACSP - Associação Comercial de São Paulo
  • SINDHOTÉIS
  • SINDRESBAR
  • ABRASEL/SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
  • ASSOCITUR - Associação dos Transportadores de Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do Estado de São Paulo (Transfretur)
  • SINDEGTUR - Sindicato Estadual dos Guias de Turismo de São Paulo
  • FECOMÉRCIO
  • UBRAFE - União Brasileira dos Promotores de Feiras
  • SINDLOC - Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo
  • FOHB - Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil
  • SINDIPROM - Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado De SP

Convidados

  • Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal da Saúde
  • PROCENTRO
  • ARESP - Associação dos Operadores de Receptivo de São Paulo/SP
  • Associação Paulista Viva
  • Associação Viva o Centro
  • Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo/SP
  • SKAL SP (Associação Internacional de Profissionais de Turismo)

Ouvintes

  • BEM SÃO PAULO CITY EXPERIENCES
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas
  • CONVIDADOS
  • COMISSÃO DE TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA
  • VMO EVENTOS
  • Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo - EACH 
  • BOOMERANGO
  • BRAZTOA
  • Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
  • SESC
  • SENAC

Informações administrativas

ATAS DAS REUNIÕES:

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

>>Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Turismo não possui órgãos colegiados instituídos<<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura de São Paulo.