Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

PROCESSOS LICITATÓRIOS

2023

Pregão Eletrônico Nº 001/SMTUR/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/02/2023
Objeto: 2.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes, domissanitários, papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos; manutenção predial abrangendo preventivas, corretivas e assistência técnica das instalações elétricas, hidráulicas, civil e serviços gerais conexos, com fornecimento estimado de materiais e equipamentos, incluindo eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de suporte necessários; serviços de copeiragem e garçom no prédio sede da Secretaria Municipal de Turismo.

Pregão Eletrônico Nº002/SMTUR/2023 - (Revogado/Cancelado)
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/05/2023
Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório, devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores das unidades adquirentes, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital


Pregão Eletrônico Nº 003/SMTUR/2023 - (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/06/2023
Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório, devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores das unidades adquirentes, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital

2022

Pregão Eletrônico Nº 006/SMTUR/2022 (edital) DESERTO
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/12/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços Técnico Operacional Especializado em Tecnologia da Informação, através da disponibilização durante a vigência do contrato de estações de trabalho do Tipo I, Tipo II, Notebook e Copiadoras pelo período de 12 (doze) meses.

Pregão Eletrônico Nº 007/SMTUR/2022 (edital) CANCELADO
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de mobiliário para a substituição de itens que estão com defeitos, para a organização dos servidores, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo

Pregão Eletrônico Nº 008/SMTUR/2022 (edital) e-negocios
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/12/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços Técnico Operacional Especializado em Tecnologia da Informação, através da disponibilização durante a vigência do contrato de estações de trabalho do Tipo I, Tipo II, Notebook e Copiadoras pelo período de 12 (doze) meses.

Pregão Eletrônico Nº 009/SMTUR/2022 (edital) e-negocios
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/12/2022
Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório, devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores da Secretaria Municipal de Turismo.

Pregão Eletrônico Nº 002/ SMTUR/2022 (edital)- e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/09/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços Técnico Operacional Especializado em Tecnologia da Informação, através da disponibilização durante a vigência do contrato de estações de trabalho do Tipo I, Tipo II e Notebook.

Pregão Eletrônico Nº 003/ SMTUR/2022 (edital) e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/09/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na organização e realização de eventos, sob demanda, para prestação de serviços de operacional de logística, montagem e desmontagem de estruturas para eventos, no município de São Paulo.

Pregão Eletrônico Nº 004/SMTUR/2022 (edital) e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/09/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sendo 01 veículo de representação do tipo b, 02 veículos de representação (na cor branca), ambos com motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, pelo período de 12 (doze) meses.

Pregão Eletrônico Nº 005/SMTUR/2022 (edital) e-Negócios
Licitador: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/10/2022
Objeto: Prestação de serviço de locação, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento e reposição de peças e a instalação de máquinas automatizadas que disponibilizem café expresso e bebidas quentes, cumulada com a venda de doses abrangendo todos os insumos, para atender pelo sistema de livre consumo, os servidores e visitantes da Secretaria Municipal de Turismo. 

CHAMAMENTOS PÚBLICOS:

Chamamento Público Nº 001/SMTUR/2022(edital) e-Negócios
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Chamada Pública
Data de abertura: 09/09/2022
Objeto: Chamamento público para parceria, organização, promoção, patrocínio e realização da decoração, iluminação, programação artística e ativações do “festival de natal de são paulo – edição: Natal da vida

Chamamento Público Nº 002/SMTUR/2022 (edital) e-Negócios
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Chamada Pública
Data de abertura: 09/09/2022
Objeto: Credenciamento de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Fomento para implantação do projeto/programa denominado “TURISMO DE AVENTURA”, consoante às condições estabelecidas no Edital de chamamento público e seus anexos.

Chamamento Público Nº 003/SMTUR/2022 (edital) e-Negócios
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Chamada Pública
Data de abertura: 19/10/2022
Objeto: Promover e fomentar o turismo paulistano, interagindo e integrando jovens e idosos em ambientes externos, aprofundando o conhecimento dos principais pontos turísticos da cidade, fortalecendo o desenvolvimento da autonomia e aumentando a sociabilidade de vínculos e convívio comunitário, cuja execução se dará pelo período de quatro meses.

Chamamento Público Nº 004/SMTUR/2022 (e-Negócios)
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Chamada Pública
Data de abertura: 07/12/2022
Objeto: O objeto do chamamento é a celebração de parceria entre a Secretaria Municipal de Turismo e uma Organização da Sociedade Civil, através de Termo de Fomento, para execução do projeto denominado ? OPERAÇÃO MINHOCÃO, conforme Plano de Trabalho.

Chamamento Público Nº 005/SMTUR/2022 (e-Negócios)
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo
Modalidade: Chamada Pública
Data de abertura: 11/11/2022
Objeto: O objeto do chamamento é a celebração de parceria entre a Secretaria Municipal de Turismo e uma Organização da Sociedade Civil, através de Termo de Fomento, para execução do projeto denominado ?VILAS DE NATAL DA CIDADE DE SÃO PAULO?, conforme Plano de Trabalho, nos termos dos artigos 17 e 22 da Lei Federal nº 13.019/14, bem como dos artigos 12, 13, 20 a 22 e 33 a 36 do Decreto Municipal n. 57.575/16, cujo objeto consiste no fornecimento das seguintes atrações: ? 01 CASA DO PAPAI NOEL ? 01 PISTA DE PATINAÇÃO ? 01 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades
pregão ou concorrência

Conforme o art. 2°, II do Decreto nº 7.892/2013a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores.

O Decreto Municipal nº 56.475/2015 que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos


>>>A Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<