O planejamento de elaboração do Plano de Segurança Viária no Município de São Paulo

O processo de elaboração do Plano de Segurança Viária do Município de São Paulo começou no início deste ano, após a constituição pela Prefeitura Municipal de São Paulo do Comitê Permanente de Segurança Viária, instância composta por inúmeros órgãos municipais e estaduais, cujo objetivo é planejar e implementar as políticas públicas de segurança no trânsito.

Uma vez realizados os alinhamentos internos, foi constituído um grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano, liderado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e composto por representantes dos órgãos que compõem comitê. O grupo conta ainda com o apoio técnico da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, programa internacional que atua em outras nove cidades no mundo, e do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 50 países.
A estrutura do plano é constituída por 11 eixos de atuação:
I – Articulação Institucional
II – Planejamento e Uso do Solo
III – Desenho das Ruas e Engenharia
IV – Melhoria das Opções de Mobilidade e Sustentabilidade
V – Gestão das Velocidades
VI – Fiscalização, Leis e Regulamentação
VII – Normas e Tecnologia de Veículos
VIII – Atenção e Cuidado Pós Acidente
IX – Educação e Capacitação
X – Comunicação
XI – Dados

A partir destes eixos, foi iniciada a elaboração da primeira versão do diagnóstico do plano, por meio de duas frentes: análise de dados e levantamento da situação atual. De um lado, foram estudadas as informações sobre acidentes viários no município, de modo a aprofundar o entendimento acerca das causas e identificação dos pontos críticos na cidade. De outro, foram realizadas dinâmicas de análise SWOT com cada órgão envolvido no plano, para identificar e sistematizar as ações empreendidas por cada um que direta ou indiretamente se relacionam com a segurança viária, bem como verificar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da situação atual.
Tais ações geraram os insumos para a primeira versão do diagnóstico, que no dia 20 de junho de 2018 foi apresentada à sociedade civil no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) e se encontra disponível no link abaixo. Durante 1 mês, serão recebidas propostas, para que sejam posteriormente analisadas e a versão final do diagnóstico seja efetivada.
Após a fase de diagnóstico, a próxima etapa será a elaboração e definição das ações do plano, com o objetivo de resolver os problemas levantados. Nesta etapa, almeja-se fortalecer as ações que estão sendo realizadas e que têm trazido bons resultados, ajustar aquelas que não o têm, bem como elaborar novas ações.
Concomitantemente, serão também definidas as metas e indicadores do plano. Planeja-se traçar não apenas uma meta principal, mas também um conjunto de metas secundárias para cada eixo de atuação. Ou seja, para além do objetivo final de redução do número de mortes no trânsito, o plano irá prever o acompanhamento de indicadores específicos que garantam o cumprimento da meta principal. Quanto à temporalidade, as metas principais terão o ponto de chegada para 2030 e as intermediárias terão periodicidade menor, ainda a ser definida. As metas e indicadores serão a base para a estruturação do processo de monitoramento do plano, que será realizado após sua publicação.
Com a definição das ações, metas e indicadores, a primeira versão do plano será concluída, para que seja submetida à consulta pública. As sugestões dos munícipes serão então analisadas e incorporadas ao plano para que sua versão final seja finalizada até o fim de 2018.