Deliberações 2018

Deliberações do ano de 2018

16 de Janeiro de 2018

Não houve deliberações.
 

6 de fevereiro de 2018

O convidado Leandro Carpegiani Moreira e o membro nato Luiz Eduardo Ferrucci, ambos representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, apresentaram a previsão de desembolsos para o exercício de 2018. Informaram que o montante de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) empenhados no final de 2017, sob os auspícios da Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, destinados ao Programa 'Tapa Buracos', não serão liquidados tempestivamente em sua totalidade. Nesse cenário, haverá um superávit financeiro para o presente exercício e, para fins contábeis, sugerem o cancelamento das inscrições em 'Restos a Pagar' e renovação do empenho das despesas no novo exercício (2018).

O membro nato Marcos Rodrigues Penido, Secretário Municipal de Serviços e Obras ressaltou que as medições para a continuação das atividades com o programa asfáltico foram retomadas em janeiro último e que os valores empenhados serão realizados até março do corrente. O membro nato Caio Megale, Secretário Municipal da Fazenda e Presidente do Conselho Diretor (ad hoc), em deliberação, concordou com as providências técnicas sugeridas pelos colaboradores; dessa forma, decidindo-se pela renovação do empenho das despesas, para a mesma destinação, com a atualização do período de desenvolvimento do escopo do programa em epígrafe.

O convidado Marcelo José Brandão Machado, representante do SPTrans, esclareceu que, o montante de R$ 5.163.280,85 (cinco milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), oriundos do FMDT, repassados à SPTrans em 2018, para o desenvolvimento de atividades vinculadas ao Programa 'Asfalto Novo', deverão ser repassados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, para complemento das obras de recapeamento da Rua Henrique Hessel - Parelheiros. Nesse rumo, deliberado entre os conselheiros presentes, foi autorizado o repasse nos termos propostos pelo colaborador.

Nada mais havendo a ser tratado, às 9h, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
 

6 de março de 2018

O convidado Leandro Capergiani Moreira, informou da previsão de desembolso para 2018, há necessidade de repasse no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), inicialmente previstos para aplicação em projetos a serem realizados pela empresa SPTrans, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, vinculados às despesas com o projeto "Expresso Tiradentes".

Nesse rumo, em relação ao remanejamento de recursos entre SPTrans e SMSO, foi deliberada a moção entre os Conselheiros presentes à reunião e o repasse foi autorizado por unanimidade.

O membro-nato João Octaviano Machado Neto, Diretor-Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego, solicitou que fosse deliberado, para o exercício de 2018, nos mesmos termos deliberados para os recursos realizados em 2017, o repasse de dez por cento dos desembolsos destinados aos programas asfálticos para o apoio realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego, referentes aos serviços de fiscalização, sinalização e operação envolvidos na realização dos programas 'Tapa-Buracos' e 'Asfalto Novo'.

Nesse rumo, em relação ao repasse de recursos entre Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais e CET, foi deliberada a moção entre os Conselheiros presentes à reunião e o repasse foi autorizado por unanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado, às 08h50, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
 

16 de abril de 2018

O convidado Marcelo José Brandão Machado, representante do SPTrans, informou que, em razão dos recálculos financeiros para a execução dos projetos decorrentes, da previsão de desembolso para 2018, há a necessidade de repasse no valor de outros R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a serem acrescidos aos R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) já deliberados na última reunião deste Conselho-Diretor, para aplicação no projeto "Expresso Tiradentes", que será realizado pela empresa SPTrans para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (antiga Secretaria Municipal de Serviços e Obras). Nesse rumo, em reação ao remanejamento de recursos entre SPTrans e SIURB, foi deliberada a moção entre os Conselheiros presentes à reunião e o repasse foi autorizado por unanimidade. Assim, nos termos deliberados, fica autorizado a emissão de nota de transferência no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Nada mais havendo a ser tratado, às 09h20, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
 

16 de maio de 2018

Não houve deliberações.

 

05 de junho de 2018

O Presidente solicitou o registro da deliberação dos Conselheiros, havida em 28 de maio do corrente, de maneira eletrônica, onde, por unanimidade, os Conselheiros deliberaram pela autorização do repasse de R$ 10.064.909,48 (dez milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e nove reais e quarenta e oito centavos), perfazendo-se um acumulado, no período de janeiro a junho, de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para o Programa "Tapa-Buraco", promovido pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. 

O convidado Marcelo José Brandão Machado, representante da SPTrans, esclareceu que o Programa "Tapa-Buracos" também é realizado pela SPTrans, em relação as vias exclusivas de ônibus e, da mesma forma, para não haver solução de continuidade dos serviços a serem prestados no período de junho e julho do corrente, solicitou autorização para a antecipação das cotas orçamentárias. Assim, requereu a antecipação de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), divididos igualmente nos meses de junho e julho. Nesses termos, por unanimidade dos membros-natos presentes à reunião, foi autorizada a reprogramação da aplicação dos recursos.

O membro-nato Milton Roberto Persoli, Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego, considerando deliberação havida na última reunião ordinária, apresentou os valores referentes ao apoio da CET /SP aos programas asfálticos, custeados com recursos do FMDT. Nesse sentido, o montante dos serviços já prestados pela CET/SP nas ações já realizadas pelo Programa "Asfalto Novo", totalizou R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), que deverá onerar a fonte do tesouro municipal. Nesse sentido, sugeriu que o repasse à CET ocorra mensalmente, após o fechamento das atividades do mês vencido, iniciando-se o primeiro repasse a partir de agosto do corrente, observando-se as devidas deliberações deste Conselho-Diretor, a cada período. Nesse quadro, deliberada a moção entre os Conselheiros, foi autorizada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal da Fazenda solicitando os recursos.

Nada mais havendo a ser tratado, às 10h15, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.

 

04 de julho de 2018

O Presidente do Conselho, João Octaviano Machado Neto, solicitou o registro da deliberação dos Conselheiros, havida em 29 de junho do corrente, de maneira eletrônica, onde, por maioria de votos, os Conselheiros deliberaram pela autorização do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), perfazendo-se um acumulado, no período de janeiro a julho, de aproximadamente R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), para o Programa "Tapa-Buracos", promovido pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. Na sequência, foi aprovado o balancete de receitas e despesas do FMDT, conforme quadro demonstrativo:

O membro-nato Francisco Alberto Aires Mesquita, representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, questionou sobre o possível repasse de recursos para projeto de obras da área 40 de São Miguel Paulista. Nesse sentido, o membro-nato Vitor Levy Castex Aly, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, informou que a licitação ainda não foi concluída, inclusive, a empresa vencedora do certame poderá ser desclassificada por lemas na documentação e habilitação e que, muito provavelmente, o procedimento licitatório deverá ser renovado, circunstância que não seria recomendado o repasse de recursos nesse momento. Assim, por deliberação do Presidente do Conselho-Diretor, foi recomendada a suspensão de repasse para o projeto em epígrafe.

O membro-nato Vitor Levy Castex Aly, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, solicitou autorização para o remanejamento de recursos já deliberados pelo FMDT, na ordem de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões e cento e cinquenta mil reais), dessa forma, permitindo a realização de despesas com o projeto executivo para os serviços na ponte Graúna - Gaivota. Deliberado o pedido, foi autorizada, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a realocação de recursos já deliberados para a mesma pasta.

O membro-nato Francisco Alberto Aires Mesquita, representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, considerando a necessidade de manutenção dos contratos referentes ao programa "Tapa-Buracos", desenvolvido pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, no período de agosto do corrente, solicitou a deliberação de autorização para o repasse à pasta em epígrafe no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deliberado o pedido, foi autorizado, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferências de recursos para o programa "Tapa-Buracos".

O convidado Marcelo José Brandão Machado, representante da SPTrans, considerando a participação da empresa no programa "Tapa-Buracos'' em relação às vias exclusivas de ônibus, solicitou a autorização de suplementação de créditos já deliberados do FMDT para o mês de agosto, em outros R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Deliberado o pedido, foi autorizado, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência de recursos para o programa "Tapa-Buracos" desenvolvido pela empresa SPTrans, deduzindo-se o valor do repasse dos R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) reservados para a Secretaria Especial de Comunicações (SECOM).

O membro-nato Edson Caram, Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, solicitou a deliberação de recursos para a realização de projetos de acessibilidade em calçadas do centro da cidade, a serem realizados pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Deliberado o pedido, não foi autorizada, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência de recursos para o pleito em epígrafe em razão da carência de recursos orçamentários.

Nada mais havendo a ser tratado, às 10h45, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.

 

07 de agosto de 2018

O Presidente do Conselho, João Octaviano Machado Neto, solicitou a deliberação para a autorização do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), perfazendo-se um acumulado, no período de janeiro a agosto, de aproximadamente R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), para o Programa "Tapa-Buracos", promovido pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. Deliberada, a moção foi aprovada pela unanimidade dos votos presentes à reunião. Na sequência, foi aprovado o balancete de receitas e despesas do FMDT, conforme quadro demonstrativo:

O convidado Marcelo José Brandão Machado, representante da SP Trans, considerando a participação da empresa no programa "Tapa-Buracos" em relação às vias exclusivas de ônibus, solicitou a autorização de suplementação de créditos já deliberados do FMDT para o mês de setembro, em outros R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Deliberado o pedido, foi autorizado, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência de recursos para o programa "Tapa-Buracos" desenvolvido pela empresa SPTrans, deduzindo-se o valor do repasse reservado para a Secretaria Especial de Comunicações (SECOM).

O convidado Marcelo Jose Brandão Machado, representante do SPTrans, informou que, em razão de reajustes do projeto "Expresso Tiradentes", há a necessidade de repasse, no valor de R$ 603.022,78 (seiscentos e três mil, vinte e dois reais e setenta e oito centavos), a serem acrescidos aos recursos já deliberados por este Conselho-Diretor, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Nesse rumo, em relação ao remanejamento de recursos entre SPTrans e SIURB, deliberada a moção entre os Conselheiros presentes à reunião, o repasse foi autorizado por unanimidade.

O Presidente, João Octaviano Machado Neto, propôs que o Conselho Diretor do FMDT promova uma reunião com o Exmo. Sr. Prefeito de São Paulo para apresentação da dinâmica dos trabalhos realizados pelos Conselheiros, denotando-se a formatação das receitas e a destinação e situação dos recursos aplicados. A proposta foi aprovada pelos Conselheiros presentes à reunião.

Nada mais havendo a ser tratado, às 09h30, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.

 

13 de setembro de 2018

O Presidente ad hoc, Marcos Rodrigues Penido, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, solicitou a deliberação para a autorização do repasse de R$ 10.000. 00,00 (dez milhões de reais), perfazendo-se um acumulado, no período de janeiro a outubro, de aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o “Programa Tapa-Buracos", promovido pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. Deliberada, a moção foi aprovada pela unanimidade dos votos presentes à reunião.

O Presidente ad hoc, Marcos Rodrigues Penido, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, comentou que os números apresentados pelo DSV e pela Secretaria MunicipaI da Fazenda, em relação à receita do FMDT, não estão simétricos. Nesse sentido, propôs que na próxima semana representantes de ambas as pastas se reunissem para compararem as fontes e os valores arrecadados (expectativa e receita efetivamente contabilizada); dessa forma, para a próxima reunião deste Conselho, seja apresentado um relatório definitivo que possa subsidiar as deliberações dos conselheiros em relação aos recursos do FMDT. Deliberada, a moção foi aprovada pela unanimidade dos votos presentes à reunião.

O convidado Marcelo José Brandão Machado, representante da SPTrans, considerando a participação da empresa no programa "Tapa-Buracos" em relação às vias exclusivas de ônibus, solicitou a autorização de suplementação de créditos já deliberados do FMDT, para o mês de outubro, em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Igualmente, solicitou recursos para a manutenção do sistema de trólebus, em outros R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando a solicitação de repasse em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o mês de outubro. Deliberado o pedido, foi autorizado, por unanimidade e dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência dos recursos, conforme solicitado, deduzindo-se o montante do valor reservado para o repasse à Secretaria Especial de Comunicações (SECOM).

O convidado Luiz Ricardo Santoro, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, solicitou recursos do FMDT para a respectiva pasta. Nesse cenário, solicitou que fossem reforçados os desembolsos em R$ 3.872.561,49 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos) para projetos de recuperação de pontes e viadutos (Obras de Arte Especiais). Deliberado o pedido, foi autorizado, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência dos recursos, conforme solicitado, deduzindo-se o montante do valor reservado para o repasse à Secretaria Especial de Comunicações (SECOM). Igualmente, o convidado solicitou autorização para o remanejamento entre intervenções, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais}, com redução de valores na Ligação Pirituba-Lapa, que serão destinados para obras de recuperação de pontes e viadutos (Obras de Arte Especiais). Este remanejamento não alterará os valores já liberados para a respectiva pasta, considerando-se que, por razão de revisão do cronograma de obras, os projetos, cujos recursos estavam originalmente alocados, não serão realizados no presente exercício. Deliberado o pedido, foi autorizado, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, o remanejamento dos recursos, conforme solicitado; dessa forma, não impactando no balancete de recursos liberados do FMDT.

Nada mais havendo a ser tratado, às 09h30, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.

 

03 de outubro de 2018

O Presidente do Conselho, João Octaviano Machado Neto, solicitou a deliberação para a autorização do repasse de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) referentes aos meses de novembro e dezembro, perfazendo-se um acumulado, no período de janeiro a dezembro, de aproximadamente R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), para o Programa "Tapa-Buracos", promovido pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. Deliberada, a moção foi aprovada pela unanimidade dos votos presentes à reunião. Os membros Caio Megale, Secretário Municipal da Fazenda, e Edson Caram, Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, informaram que em reunião conjunta das áreas, conforme deliberação havida na última reunião deste Conselho-Diretor, concluiu-se que a arrecadação (receita do FMDT) referente às autuações de trânsito, em 2018, sofrerá um aumento, em aproximadamente 5,66%, quando comparada aos valores realizados no exercício anterior. Nesse sentido, sugeriram que os valores projetados para este exercício orçamentário. Na sequência, já com as devidas alterações nas expectativas de receitas, foi aprovado o balancete (receitas e despesas) do FMDT, conforme quadro demonstrativo:

 

O convidado Marcelo José Brandão Machado, representante da SPTrans, considerando a participação da empresa no programa "Tapa-Buracos" em relação às vias exclusivas de ônibus, solicitou a autorização de suplementação de créditos, no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), já deliberados por este Conselho Diretor, em 04/07/2018, consoante Ata nº FMDT- 021/2018, para os meses de novembro e dezembro. Igualmente, solicitou recursos, na ordem de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais) para a modernização e manutenção da rede aérea de trólebus. Deliberados os pedidos, foram autorizados, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência de recursos para o programa "Tapa-Buracos" desenvolvido pela empresa SPTrans e para a modernização e manutenção da rede aérea de trólebus, deduzindo-se parte do valor do repasse reservado para a Secretaria Especial de Comunicações (SECOM) e aproveitando-se a previsão de aumento da arrecadação.

Nada mais havendo a ser tratado, às 09h30, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.

 

22 de novembro de 2018

O Presidente do Conselho, João Octaviano Machado Neto, solicitou a revisão dos valores autorizados na última reunião ordinária, referentes ao repasse à empresa SPTrans. Dessa forma, reduzindo-se o montante original para R$ 17.268.223,51 (dezessete milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), para serem empregados na ampliação, reforma e requalificação de corredores de ônibus. Esclareceu-se que as dotações sofrerão a contrapartida de recursos originalmente previstos para as atividades: 87.10.26.453.3009.1096-44905100-08- Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Terminais de Ônibus (R$ 2.640.785,00) e 87.10.14.422.3009.4657-33903900-08 - Ações de Educação de Trânsito (R$ 11.286.354,25) e o saldo do balanço de arrecadação do FMDT (R$ 3.341.084,26). Deliberada a pauta entre os Conselheiros presentes, o repasse foi autorizado por unanimidade.

Igualmente, na sequência, o Presidente solicitou a deliberação de repasse para a manutenção e operação do controle e fiscalização de tráfego, referente ao contrato de radares sob a gestão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, no montante de R$ 4.088.037,10 (quatro milhões, oitenta e oito mil, trinta e sete reais e dez centavos), para o aporte contratual até o final do presente exercício. Deliberada a pauta entre os Conselheiros presentes, o repasse foi autorizado por unanimidade.

Ato contínuo, o Presidente comunicou que a Companhia de Engenharia de Tráfego solicitou a reprogramação de dotações do Contrato nº 001/18, no valor de R$ 11.661.545,00 (onze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), formalizando a operação no Processo - SEI, sob o protocolo nº 6020.2018/0002928-0. Esclareceu-se que se trata de reprogramação entre recursos de investimento e custeio e não haverá alteração dos valores totais já repassados pelo FMDT. Deliberada a pauta entre os Conselheiros presentes, a reprogramação foi autorizada por unanimidade, observando-se as formalidades legais e regulamentares necessárias para a reprogramação orçamentária.

Por fim, o Presidente informou que a Companhia de Engenharia de Tráfego solicitou ainda um aporte no referido contrato, para serviços de engenharia de tráfego, num montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para o fechamento do balancete no presente exercício. Em deliberação, os Conselheiros presentes à reunião, por unanimidade, decidiram que o pedido deve ser formalizado à Junta Orçamentário-Financeira, considerando-se que não há recursos disponíveis no balanço do FMDT.

Na sequência, já com as devidas alterações nas expectativas de receitas, foi aprovado o balancete (receitas e despesas) do FMDT, conforme quadro demonstrativo:

 

 Nada mais havendo a ser tratado, às 21h00, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.

  

18 de dezembro 2018

O Presidente do Conselho, João Octaviano Machado Neto, solicitou a suplementação de recursos para enfrentar despesas urgentes da CET - discutido em processo SEI em andamento junto à SF -, por meio do aproveitamento de recursos inscritos em "nota de reserva" pela SIURB (R$ 8.805.616,57) e SMSUB (R$ 30.563.149,45), que totalizam R$ 39.368.766,12 (trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, face a proximidade do encerramento do exercício orçamentário, sem previsão de utilização (empenho/liquidação) no presente exercício orçamentário. Tal proposta foi objeto de tratativa junto ao Secretário da Fazenda, que sinalizou estar condicionada a apreciação pelo Conselho Diretor do Fundo.

Ponderado pelo Secretário de Infraestrutura Urbana que tais recursos reservados enfrentam as despesas decorrentes de laudos de avaliação de todas as obras de arte, para firmar diagnóstico que permita projetar um plano de intervenções a partir de 2019, foi indicado que tais recursos serão confirmados por ocasião da consolidação da destinação de recursos do FMDT no orçamento de 2019. Nesse sentido, foi solicitado ao representante da Secretaria da Justiça que avaliasse quanto a utilizar recursos do FMDT para essa despesa (laudos de avaliação), em face do dispositivo legal que rege a matéria, a Resolução CONTRAN nº 638, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito, para permitir a adequada deliberação do Conselho. Deliberada a pauta entre os Conselheiros presentes, as propostas foram aprovadas.

Nada mais havendo a ser tratado, às 21h00, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.