Janeiro de 2019
O presidente do Conselho, Edson Caram, apresentou as necessidades da São Paulo Transporte (SPTrans). Deliberou-se por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião a autorização para transferência de recursos na ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para serviços de manutenção da rede aérea de trólebus e R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para serviços de reparos em corredores de ônibus, nos meses de janeiro e fevereiro deste exercício, totalizando-se uma liberação de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans).
O convidado Vitor Levy Castex Aly, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, apresentou o Plano de Investimentos (FMDT) de sua pasta, para o ano de 2019, conforme tabela abaixo:
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Nesse sentido, deliberado o pedido, foi autorizada, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência de recursos, para o primeiro trimestre, na ordem de R$ 67.557.081,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e oitenta e um reais) para os serviços de engenharia e obras viárias, seguindo o cronograma abaixo:
Nada mais havendo a ser tratado, às 10h, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
5 de Fevereiro de 2019
O convidado Alexandre Modonezi, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, apresentou o Plano de Investimento de sua pasta para o exercício de 2019, com proposta de aplicação dos recursos do FMDT no Programa “Tapa-Buracos”. Nesse cenário, solicitou recursos na ordem de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), para aplicação até fevereiro deste exercício. Deliberado o pedido, foi autorizada, por unanimidade dos Conselheiros presentes à reunião, a transferência de recursos para os serviços asfálticos vinculados ao Programa “Tapa-Buracos”, seguindo o cronograma abaixo:
Nada mais havendo a ser tratado, às 18h45, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
28 de Fevereiro de 2019
Não houve deliberações.
26 de Março de 2019
Não houve deliberações.
29 de Abril de 2019
O presidente do Conselho Diretor, Edson Caram, apresentou solicitação da São Paulo Transporte S/A (SPTrans) para um aporte de recursos na ordem de R$ 41 milhões que atenderão ao programa Tapa-Buracos nos corredores de ônibus da cidade. O conselheiro Mauro Ricardo Machado Costa, secretário do Governo Municipal, afirmou que o atendimento das demandas urgentes deve apresentar as fontes de receita e, para tanto, sugeriu o descongelamento de recursos na ordem de R$ 20.820.000 (milhões) vinculados ao convênio número 007/17 SMT/GAB-SPTrans, e o oferecimento temporário de R$ 15 milhões dos recursos originalmente destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Igualmente o presidente apresentou o pedido da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte para a liberação de recursos do presente exercício, na ordem de R$ 1.110.864,84 para atendimento de despesas remanescentes de exercícios anteriores vinculadas ao contrato com a CONSLADEL- Consórcio MSC.
Deliberadas as moções pelo presidente, as propostas foram aprovadas pelos conselheiros presentes à reunião por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, às 17h30, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
30 de Maio de 2019
Não houve deliberações.
28 de junho de 2019
O presidente informou sobre a necessidade de aporte de recursos, na ordem de R$ 1.544.281,11, para cobertura do contrato número 17/2017, firmado com a CTIS Tecnologia S/A para a prestação de serviços de impressão de documentos eletrônicos (emissão de notificação de multas aos infratores), que se encerrou em 31/5/2019. Nesse cenário, o contrato está suportado pela dotação 87.10.26.572.3009.4703-33903900-08- operação e manutenção do controle e fiscalização de tráfego. Assim, para sua manutenção são necessários recursos para os devidos e regulares empenhamentos, conforme calendário:
Considerando-se a urgência das ações decorrentes, a deliberação dos conselheiros aconteceu por meio eletrônico, por meio de mensagens ocorridas entre 30 e 31 de maio do ano corrente. Assim, o presidente requer a deliberação “ad referendum” dos conselheiros presentes nessa reunião, para fins de registro e controle. Deliberada a moção pelo presidente, a proposta foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes à reunião.
Nada mais havendo a ser tratado, às 17h, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
26 de julho de 2019
O presidente informou sobre a necessidade de aporte de recursos a título de atualização monetária do ressarcimento de valores referentes ao contrato número 003/13 – Serviços de recuperação do sistema de sinalização semafórica de controle de tráfego, com fornecimento de materiais, período de dezembro de 2016 a maio de 2019, no valor de R$ 81.870,74 (mil), firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a empresa CLD Construtora, Laços, Detentores e Eletrônica LTDA. Considerando-se a urgência das ações decorrentes, a deliberação dos conselheiros aconteceu por meio eletrônico, por meio de mensagens ocorridas entre 25 e 26 de julho do corrente ano. Assim, o presidente requereu a deliberação “ad referendum” dos conselheiros presentes nessa reunião, para fins de registro e controle. Deliberada moção pelo presidente, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à reunião.
Nada mais havendo a ser tratado, às 17h15, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
27 de agosto de 2019
Não houve deliberações.
26 de setembro de 2019
Não houve deliberações.
14 de outubro de 2019
O vice-presidente do Conselho Diretor apresentou resumo da situação Orçamentária e da Receita do FMDT, com o propósito de deliberação sobre remanejamento de empenhos, que na prática seriam cancelados no FMDT e suplementados no FUNDURB.
Foram apresentados os valores para o referido remanejamento para despesas com ciclovias (ação 1098 – valor a ser remanejado R$ 93.153.798,87), recapeamento de vias (ação 1137 – valor a ser remanejado R$ 33.465.981,23) e execução de reparos em obras de artes especiais (ação 5187 – valor a ser remanejado R$ 24.309.062,18). Solicitada a deliberação aos membros do Conselho foi aprovado por unanimidade.
O senhor Honorino Alves Cruz apresentou a necessidade de ser deliberado pelo Conselho Gestor despesas com acessibilidade de plataformas e paradas de ônibus, conforme receita do FMDT, da ordem de R$ 1.412.443,03 (milhão). Em razão de orientação da JOF, o secretário-adjunto Hugo Koga explicou que existe um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público Estadual que estabelece multa de R$ 1.246.306.742,13 (bilhão) por não execução da referida acessibilidade. Deliberado pelos membros para encaminhamento à JOF solicitando recursos de outras fontes diversas de FMDT (FUNDURB, se possível), devido à frustração de receita e insuficiência de recursos para as despesas rígidas existentes.
Nada mais havendo a ser tratado, às 11h50, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.
28 de novembro de 2019
Não houve deliberação
16 de dezembro de 2019
O senhor vice-presidente do Conselho Diretor, Philippe Vedolim Duchateau, apresentou resumo da situação Orçamentária e da Receita do FMDT, com o propósito de suplementação de recursos para empenho de radares e contrato nº 001/2019 firmado com a CET, conforme segue: Conforme citado na Ata nº FMDT 038/2019 o valor a ser suplementado para despesas com Radares (Ação 4703 no valor de R$ 3.396.949,15), Contrato CET (Ação 4702 no valor de R$ 60.966.033,00) com oferecimento de recursos congelados (Ação 4658 no valor de R$ 18.232.460,10), passa a ser o seguinte: Proposta de suplementação, Contrato CET (Ação 4702 no valor de R$ 35.000.000,00) e despesas com Radares (Ação 4703 no valor de R$ 3.396.949,15), totalizando R$ 38.396.949,15. Serão oferecidos em contrapartida, Ação 5187 no valor de R$ 4.100.000,00, Ação 1137 no valor de R$ 1.629.788,19 e Ação 1098 no valor de R$ 32.667.160,96, totalizando R$ 38.396.949,15. Solicitada deliberação aos Membros do Conselho foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a ser tratado, às 11h50, o Presidente do Conselho declarou a reunião encerrada.