A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), ampliou o prazo disponível para pagamento da outorga onerosa para Táxi Preto na cidade. Com a mudança, o número máximo de parcelas para pagar a outorga foi ampliado de até 180, para até 300 parcelas.

A medida tem como objetivo beneficiar os 4.316 taxistas da categoria "Táxi Preto" com cadastros ativos na cidade e leva em conta os reflexos no cenário econômico causado pela pandemia de Covid-19.

Os taxistas da categoria poderão solicitar a adesão à nova forma de parcelamento no prazo de 180 dias a partir da retomada do atendimento presencial no DTP, atualmente suspenso em razão das medidas de contenção da pandemia do coronavírus. A solicitação da ampliação do parcelamento da outorga deverá ser solicitada por meio do email dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br e da assinatura do Termo de Adesão ao Reparcelamento, anexo à portaria.

Na assinatura do Termo de Adesão ao Reparcelamento será calculado quanto o motorista do Táxi Preto ainda deve. As parcelas em atraso serão atualizadas com base na variação do IPCA, além da cobrança de juros moratórios de 1% por cada mês de atraso.

Assessoria de Imprensa – SMT