Contratos, Convênios e Parcerias

CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos, no caso da São Paulo Transporte S/A, na qualidade de empresa componente da Administração Indireta do Município de São Paulo, são regulados basicamente pela Lei Federal nº 13.303/2016.

Para obter os CONTRATOS DA SPTRANS, acesse a página de Contratos, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência. Faça a busca pelo órgão. 

Contratos para o transporte de passageiros
Concessão da Prestação e Exploração do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, na Cidade de São Paulo

 

CONVÊNIOS 

Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma ou mais entidades da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

Convênios firmados em 2020

Convênio

Objeto

Convenente

VigInicial

VigFinal

2020/0224-01-00

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, E A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS, OBJETIVANDO VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS "NOVA VARGINHA", LOCALIZADOS JUNTO À FUTURA ESTAÇÃO VARGINHA, DA LINHA 9 - ESMERALDA, NA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

COMPANHIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS - CPTM

29/05/2020

28/05/2023

 

A SPTrans não celebrou convênios em 2019

Convênios firmados em 2018

Convênio

Objeto

Convenente

VigInicial

VigFinal

2018-0108-01-00

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS, OBJETIVANDO VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS NO SISTEMA VIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA VOLTADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

01/01/2018

31/12/2018

 

Convênios firmados em 2017

Convênio

Objeto

Convenente

VigInicial

VigFinal

2017/0361-01-00

CAMPANHA "JUNTOS PODEMOS PARAR O ABUSO SEXUAL NOS TRANSPORTES". CELEBRADA ENTRE A SPTRANS, O TJSP, O MPSP, A STM, A SSPSP, A SMT, O METRO, A VIAQUATRO, A CPTM, A EMTU, EFCJ, A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E A OAB/SP.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

29/08/2017

28/08/2019

2017/0405-01-00

REALIZAÇAO DE PERICIAS MEDICAS AOS SOLICITANTES DO BILHETE UNICO ESPECIAL - PESSOA COM DEFICIENCIA E SERVIÇO ATENDE

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

02/10/2017

01/10/2020

2017/0597-01-00

EMISSAO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICACAO ESTUDANTIL E COTAS DE CREDITOS ELETRONICOS ESCOLARES - UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES

UNIÃO MUNICIPAL ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES

27/12/2017

26/12/2022

2017/0598-01-00

EMISSAO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICACAO ESTUDANTIL E COTAS DE CREDITOS ELETRONICOS ESCOLARES - UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UNE

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE

27/12/2017

26/12/2022

 

Convênios firmados anterior a 2016

Convênio

Objeto

Convenente

VigInicial

VigFinal

2005/0023-01-00

CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL E TARIFÁRIA, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA COM CARTÃO INTELIGENTE COM CIRCUITO INTEGRADO SEM CONTATO (CONTACTLESS SMART CARDS)

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

06/10/2005

04/10/2020

2016/0167-01-00

Aditivo 1

Aditivo 2

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL PARA MÚTUO APOIO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

30/05/2016

29/05/2021

2016/0254-01-00

Aditivo 1

Aditivo 2

Aditivo 3

Aditivo 4

ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL METROPOLITANO DE JABAQUARA DO CORREDOR METROPOLITANO DE TRÓLEBUS SÃO MATEUS-JABAQUARA

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A

26/07/2016

25/07/2021

2016/0255-01-00

Aditivo 1

Aditivo 2

Aditivo 3

Aditivo 4

ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL METROPOLITANO DE SÃO MATEUS DO CORREDOR METROPOLITANO DE TRÓLEBUS SÃO MATEUS-JABAQUARA

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A

07/08/2016

06/08/2021

2016/0341-01-00

Aditivo 1

Aditivo 2

Aditivo 3

INTEGRAÇÃO FÍSICA, OPERACIONAL E TARIFÁRIA ENTRE O SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÕNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL  DE SÃO PAULO, ATUALMENTE CONTEMPLANDO OS  TERMINAIS GRAJAÚ E SACOMÃ.

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A

27/10/2016

26/10/2020

  

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei Federal nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei Federal nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Até o momento a SPTrans não possui nenhum Termo de Fomento ou Colaboração.

Acesse os Termos de Credenciamento da SPTrans:

http://licitacoes.extapps.sptrans.com.br/licitlovnew/hilicwebfrt2cr.aspx