Ações e Programas

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência, acessando a página de Receitas e Despesas.

Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 04 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Acesse o conteúdo do PPA (2018-2021).

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. Acesse o conteúdo da LDO.

Lei Orçamentária Anual (LOA) funciona como elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações do governo, buscando atender aos objetivos e metas pretendidos. Acesse o conteúdo da LOA.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Informações Institucionais e Financeiras - SPTrans

Balancetes

Fluxo de Caixa

Pagamentos

 

Para mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência 

As ações e programas da SPTrans foram fixados por meio do Compromisso de Desempenho Institucional -CDI, que detalha os objetivos estratégicos, indicadores e metas da SPTrans.

O CDI e seus anexos, estão disponíveis no link abaixo:

Compromisso de Desempenho Institucional e Relatórios de Acompanhamento Anual do CDI

 

Programa de Metas

Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.

Programa de Metas 2019 – 2020 Prefeitura

 

 Programa de Metas 2018/2020 – SPTrans

O Programa de Metas da São Paulo Transporte está alinhado ao Plano de Metas da Cidade de São Paulo e ao Termo de Compromisso de Desempenho Institucional firmado com a PMSP e fundamentado no atendimento à Lei Federal nº 13.303/16.

Download do Plano de Metas