Remuneração do Sistema

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A remuneração dos serviços de transporte público de passageiros do município de São Paulo é calculada com base nas regras estabelecidas nos contratos firmados entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (antiga Secretaria Municipal de Transportes), e os operadores dos serviços.

O cálculo corresponde, basicamente, ao resultado da multiplicação da demanda diária de passageiros transportados de cada operador pela respectiva tarifa de remuneração por passageiro estabelecida nos contratos e termos de aditamento, a qual é reajustável anualmente conforme cesta de índices prevista contratualmente.

Ao resultado dessa multiplicação são acrescidas outras parcelas de remuneração referentes a linhas noturnas, equipamentos embarcados nos ônibus, bem como a remuneração pela operação de 2 (duas) linhas circulares que operam na Cidade Universitária, entre outras.

O prazo de pagamento da remuneração é de até 5 (cinco) dias úteis após a operação.

Os contratos de operação incluem, ainda, o pagamento do Serviço Atende (Transporte especial para pessoas com alto grau de restrição de mobilidade).

Os operadores do sistema arrecadam valores referentes ao pagamento da tarifa em dinheiro nos ônibus, à venda de créditos eletrônicos do bilhete único nos postos das garagens, à venda de cartões estudantes, etc. Essa receita em dinheiro fica em poder dos operadores e é descontada no dia do pagamento de remuneração.

Além disso, também são efetuados ajustes financeiros contratuais, como dedução de valores de multas do RESAM – Regulamente de Sanções e Multas, aluguel de frota e garagem públicas, publicidade nos ônibus, entre outros.

A remuneração diária pode ser revisada posteriormente para ajustar algum item não computado na medição inicial, como: processamento de arquivos do Sistema de Bilhetagem após o prazo de pagamento da remuneração diária.

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