Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.
Secretarias que compõem o CMUV
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT
Secretaria do Governo Municipal - SGM
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB
Relação dos membros
Os mandatos no Conselho Municipal de Uso do Viário – CMUV são natos, durando enquanto o secretário estiver no cargo. A saber:
Elisabete França
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT
Rubens Naman Rizek Junior
Secretaria do Governo Municipal – SGM
Philippe Duchateau
Secretaria Municipal da Fazenda – SF
Fernando Barrancos Chucre
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
Vitor Aly
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Alexandre Modonezi de Andrade
Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
Reuniões passadas
1ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 12 de maio de 2016
Horário: 11h
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
2ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 9 de junho de 2016
Horário: 14h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
3ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 7 de julho de 2016
Horário: 11h
Local: Secretaria Municipal de Finanças, Rua Doutor Falcão Filho, 56 – 12º andar
Ata
Voto
4ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 30 de agosto de 2016
Horário: 14h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
5ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 19 de setembro de 2016
Horário: 16h
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
6ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 10 de outubro de 2016
Horário: 12h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Voto
7ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 18 de novembro de 2016
Horário: 10h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
8ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 01 de março de 2017
Horário: 9h00
Local: Secretaria Municipal de Finanças, Rua Doutor Falcão Filho, 56 – 12º andar
Ata
9 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 04 de maio de 2017
Horário: 18h00
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
10 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 6 de maio de 2017
Horário: 18h30
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
11 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 7 de junho de 2017
Horário: 16h30
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
12 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 7 de julho de 2017
Horário: 16h00
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
13 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 9 de outubro de 2017
Horário: 08h00
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
14 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 27 de novembro de 2017
Horário: 18h00
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
15 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 12 de dezembro de 2017
Horário: 14h30
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
16 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 05 de março de 2018
Horário: 11h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
17 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 11 de julho de 2018
Horário: 09h00
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
18 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 17 de agosto de 2018
Horário: 17h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
19 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 04 de dezembro de 2018
Horário: 13h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
20 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 18 de outubro de 2019
Horário: 12h00
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Reuniões extraordinárias
1ª reunião extraordinária
Data: 8 de janeiro de 2018
Hora: 14h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
2ª reunião extraordinária
Data: 10 de janeiro de 2018
Hora: 10h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
3ª reunião extraordinária
Data: 5 de fevereiro de 2018
Hora: 15h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Outros documentos
************************************
Acesso ao valor arrecadado pela exploração econômica do viário
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DE RECEITA
1.3.3.9.01.1.1.02.00.000.000.11.01.000 CRÉDITOS DE QUILÔMETROS
Disponível na página da Secretaria da Fazenda
A partir de junho/2016.
Regulamentação
- Decreto 56.981
- Decreto 57.750
- Decreto 57.889 - Bicicletas Compartilhadas
- Decreto 57.939
- Decreto 58.084
- Decreto 58.167
- Decreto 58.595
- Decreto 58.907 - Patinetes Elétricas Compartilhadas
- Decreto 58.967 - Membros do CMUV
- Decreto 56.981 - Uso Intensivo do Viário Urbano
- Decreto 59.105 - Secretário Executivo do CMUV
- Decreto 59.159 - Altera a Fixação de Preço Público das Patinetes
Portaria
- nº 224/2017 (revogada)
- nº 086/2019
- SMT/DSV nº 101/2019- Atribui à CET os atos de fiscalização das patinetes
- SMT/DSV nº 118/2019- Procedimento para instalação de sinalização de trânsito nas estações das patinetes
- SMT/DSV nº 108/2020 - Obrigatoriedade de instalação de sinalização de trânsito nas áreas destinadas à locação de bicicletas nas vias e logradouros públicos
Resoluções
01 - Credenciamento de Operadoras de Tecnologia
02 - Meta de Utilização
03 - Fixação de Preço
04 - Contabilização
05 - Credenciamento das Operadoras
06 - Operacionalização
07 - Fixação de Preço - Estacionamento
08 - Altera Resoluções 01 e 05
09 - Auditoria (Revogada)
10 - Tratamento de Dados (Revogada)
11 - Revoga a Resolução 10
12 - Altera Preço Público
13 - Regulamenta o parágrafo único do art. 35º do Decreto no 56.981
14 - Política de incentivo ou desincentivo
15 - Altera as Resoluções nº 01/2016, 02/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016
16 - OTTCs
17 - Credenciamento das Bicicletas Compartilhadas
18 - Altera Resolução 16
19 - Altera as Resoluções 01, 05 e 09
20 - (Em revisão, ante a vigência da Lei Federal nº 13.709/2018)
21 - Regulamenta o Decreto nº 58.595/2019
22 - Credenciamento das Patinetes Elétricas
23 - Altera a Resolução nº 17 - “Art. 3º; Art. 8º e Art. 9º”
24 - Altera a Resolução nº 22 - “Art. 20º”
25 - Altera a Resolução nº 17 - “Art. 9º”
Normas
Notas Técnicas
Operadoras de Tecnologia de Transporte Individual de Passageiros
- 4 Move
- 99 Táxi
- Buming
- Cabify
- Easy
- Eu Vô
- Lady Driver
- Nushu Tecnologia
- Rede Ponto Certo
- Sity Technology
- TPM
- Uber
- Venuxx Technologies
- Vip Entregas
- Wappa
Operadoras de Tecnologia de Bicicletas Compartilhadas
Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade
Faça o seu cadastro enviando e-mail para o Comitê - cmuv.credenciamento@prefeitura.sp.gov.br
Consulta Pública nº 001/2018 - Processo SEI nº 6020.2018/0001883-0