Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

Secretarias que compõem o CMUV

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT
Secretaria do Governo Municipal - SGM
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB


Relação dos membros

Os mandatos no Conselho Municipal de Uso do Viário – CMUV são natos, durando enquanto o secretário estiver no cargo. A saber:

Levi dos Santos Oliveira
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT

Rubens Naman Rizek Junior
Secretaria do Governo Municipal – SGM

Guilherme Bueno de Camargo
Secretaria Municipal da Fazenda – SF

Cesar Angel Boffa de Azevedo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

Marcos Monteiro
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB

Alexandre Modonezi de Andrade
Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB

Reuniões passadas

1ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 12 de maio de 2016
Horário: 11h
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

2ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 9 de junho de 2016
Horário: 14h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

3ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 7 de julho de 2016
Horário: 11h
Local: Secretaria Municipal de Finanças, Rua Doutor Falcão Filho, 56 – 12º andar
Ata
Voto
Publicação DOC

4ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 30 de agosto de 2016
Horário: 14h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

5ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 19 de setembro de 2016
Horário: 16h
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

6ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 10 de outubro de 2016
Horário: 12h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Voto
Publicação DOC

7ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 18 de novembro de 2016
Horário: 10h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

8ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 01 de março de 2017
Horário: 9h00
Local: Secretaria Municipal de Finanças, Rua Doutor Falcão Filho, 56 – 12º andar
Ata
Publicação DOC

9 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 04 de maio de 2017
Horário: 18h00
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

10 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 6 de maio de 2017
Horário: 18h30
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

11 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 7 de junho de 2017
Horário: 16h30
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

12 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 7 de julho de 2017
Horário: 16h00
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

13 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 9 de outubro de 2017
Horário: 08h00
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

14 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 27 de novembro de 2017
Horário: 18h00
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

15 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 12 de dezembro de 2017
Horário: 14h30
Local: Secretaria Municipal de Governo, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

16 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 05 de março de 2018
Horário: 11h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

17 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 11 de julho de 2018
Horário: 09h00
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

18 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 17 de agosto de 2018
Horário: 17h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

19 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 04 de dezembro de 2018
Horário: 13h30
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

20 ª Reunião do Comité Municipal de Uso do Viário (CMUV)
Data: 18 de outubro de 2019
Horário: 12h00
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

Reuniões extraordinárias

1ª reunião extraordinária
Data: 8 de janeiro de 2018
Hora: 14h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

2ª reunião extraordinária
Data: 10 de janeiro de 2018
Hora: 10h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

3ª reunião extraordinária
Data: 5 de fevereiro de 2018
Hora: 15h00
Local: Secretaria de Governo Municipal, Viaduto do Chá, nº 15.
Ata
Publicação DOC

4ª reunião extraordinária
Data: 29 de outubro de 2019
Hora: 12h00
Local: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Rua Barão de Itapetininga, 18, 14º andar.
Ata
Publicação DOC

Outros documentos

Nota técnica

 

 

************************************

Acesso ao valor arrecadado pela exploração econômica do viário

CÓDIGO                                                      ESPECIFICAÇÃO DE RECEITA
1.3.3.9.01.1.1.02.00.000.000.11.01.000     CRÉDITOS DE QUILÔMETROS

Disponível na página da Secretaria da Fazenda

A partir de junho/2016.

 

 

 Regulamentação

• Decreto 56.981
• Decreto 57.750
• Decreto 57.889 - Bicicletas Compartilhadas
• Decreto 57.939
  
• Decreto 58.084
• Decreto 58.167
  
• Decreto 58.595
• Decreto 58.907 - Patinetes Elétricas Compartilhadas
• Decreto 58.967 - Membros do CMUV
• Decreto 56.981 - Uso Intensivo do Viário Urbano
• Decreto 59.105 - Secretário Executivo do CMUV
• Decreto 59.159 - Altera a Fixação de Preço Público das Patinetes
  
  

Portaria 

• nº 224/2017 (revogada)
• nº 086/2019
• SMT/DSV nº 101/2019- Atribui à CET os atos de fiscalização das patinetes
• SMT/DSV nº 118/2019- Procedimento para instalação de sinalização de trânsito nas estações das patinetes
• SMT/DSV nº 108/2020 - Obrigatoriedade de instalação de sinalização de trânsito nas áreas destinadas à locação de bicicletas nas vias e logradouros públicos

 

Resoluções

01 - Credenciamento de Operadoras de Tecnologia
02 - Meta de Utilização
03 - Fixação de Preço
04 - Contabilização
05 - Credenciamento das Operadoras
06 - Operacionalização
07 - Fixação de Preço - Estacionamento
08 - Altera Resoluções 01 e 05
09 - Auditoria (Revogada)
10 - Tratamento de Dados (Revogada)
11 - Revoga a Resolução 10
12 - Altera Preço Público
13 - Regulamenta o parágrafo único do art. 35º do Decreto no 56.981
14 - Política de incentivo ou desincentivo
15 - Altera as Resoluções nº 01/2016, 02/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016
16 - OTTCs
17 - Credenciamento das Bicicletas Compartilhadas
18 - Altera Resolução 16
19 - Altera as Resoluções 01, 05 e 09
20 - (Em revisão, ante a vigência da Lei Federal nº 13.709/2018)
21 - Regulamenta o Decreto nº 58.595/2019
22 - Credenciamento das Patinetes Elétricas
23 - Altera a Resolução nº 17 - “Art. 3º; Art. 8º e Art. 9º”
24 - Altera a Resolução nº 22 - “Art. 20º”
25 - Altera a Resolução nº 17 - “Art. 9º”
26 - Altera as Resoluções nº 01 e 16
27 - Altera a Resolução nº 22
28 - Altera o art. 6º da Resolução nº 17

 
Normas

• CET/36G - Estação e Estacionamento de Patinete Compartilhada
  
  

 Notas Técnicas

• Bike Compartilhada
• Patinetes Elétricas
  
  

Operadoras de Tecnologia de Transporte Individual de Passageiros

• 4 Move
• 99 Táxi
• Buming
• Cabify
• Easy
• Eu Vô
• Lady Driver
• Nushu Tecnologia
• Rede Ponto Certo
• Sity Technology
• TPM
• Uber
• Venuxx Technologies
• Vip Entregas
• Wappa

Operadoras de Tecnologia de Bicicletas Compartilhadas

• BikeFácil
• M2 Soluções
• Scoo
• Serttel
• Trunfo
• Yellow

Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade

• Grow
• Jump

Faça o seu cadastro enviando e-mail para o Comitê - cmuv.credenciamento@prefeitura.sp.gov.br