DSV busca parceiras para seleção de membros de JARIs

Universidades poderão aderir à parceria prestando serviços diversos no processo seletivo

O Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), órgão ligado à secretaria municipal de Transportes, busca parceria com estabelecimentos de ensino superior para realizar a seleção de representantes da comunidade para compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), conforme edital publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 30 de abril.

As entidades que tiverem interesse podem prestar serviços como a cessão do local e pessoal para aplicação do teste público; fornecimento de CD-ROMs com o material didático para os candidatos; fornecimento e correção dos testes de múltipla escolha e apoio na organização e execução do procedimento de seleção. O DSV definirá quais  serviços  serão  prestados pela  parceira.

As universidades parceiras  devem atender requisitos como estar sediadas no município de São Paulo, quites com a Fazenda Municipal, ser reconhecida pelo MEC e ter site de livre-acesso na internet. Elas poderão divulgar a parceria  institucionalmente, inserir identificações da empresa nos materiais produzidos e difundir sua experiência em outros Estados e Municípios.

Os interessados deverão protocolar seu requerimento na sede do DSV, na rua Sumidouro, 740, Pinheiros, junto com os documentos relacionados no Anexo II do Edital de Chamamento Público, até o dia 30 de maio. A lista completa dos documentos e requisitos está no edital, disponível AQUI.

Funcionamento da Jari

JARI é o órgão do Sistema Nacional de Trânsito  que decide os recursos das penalidades às infrações de trânsito, cancelando ou mantendo as multas. É composta por 114 membros, sendo uma parte deles indicada por entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito outra parte representantes do poder público e uma terceira parte composta de membros da comunidade.

Todos os integrantes da JARI são selecionados por meio de aprovação em testes de conhecimentos de trânsito e prova prática que demonstre conhecimentos básicos de informática. Cada membro selecionado participa das atividades da JARI por um período de dois anos.

A JARI conta com 14 juntas, cada uma delas com um presidente e um vice, além de seis membros (dois representando o poder público, dois representando a Comunidade e dois representando as entidades da sociedade ligadas a trânsito).  A média de recursos analisada mensalmente gira em torno de 13.000. 

Atividades dos membros

As atividades dos membros da JARI incluem reuniões semanais com duração de três a quatro horas, em período matutino ou vespertino, além de uma reunião plenária mensal com duração de duas horas.

A função de membro da JARI é uma espécie de trabalho comunitário voluntário, pelo qual, o participante recebe mensalmente, como gratificação, R$ 149,13 (cento e quarenta e nove reais e treze centavos), não caracterizando vínculo empregatício, trabalhista, ou de prestação de serviço. 

Serviço

Endereço para entrega dos requerimentos: R. Sumidouro, 740 – Pinheiros
Prazo: até o dia 30 de maio