As equipes de Fiscalização da Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba começaram o mês de maio dando continuidade às diversas ações fiscalizatórias de apreensão e visita a estabelecimentos irregulares iniciadas no mês de abril.

Nesta semana, no dia 13, foi atendida uma denúncia sobre um estabelecimento localizado na Rua Ingaí, nº 18/20, aonde além de funcionar uma lanchonete, existiam máquinas caça-níqueis. A Subprefeitura, em outras ocasiões, já havia apreendido máquinas no mesmo local.

Ao chegarem ao local, os fiscais lavraram a Notificação 02/08 nos termos da Lei 12.879/99 e Portaria 29/08 - SP/VP/SB, intimando o proprietário do estabelecimento a sanar a irregularidade, retirando as máquinas de caça níquel, para posterior retorno da atividade, sob pena de fechamento / interdição da atividade.

Como prevê a legislação citada, o estabelecimento teve suas atividades suspensas no momento da autuação e foi multado em R$ 26.160,00.

Além do destaque para a pronta ação dos fiscais da Subprefeitura, está a aplicação da nova Portaria publicada em abril no Diário Oficial pelo subprefeito de Vila Prudente / Sapopemba, que agilizou o trabalho de sistematização dos serviços de licenciamento e fiscalização das edificações e atividades de bares, restaurantes e similares.

No mesmo dia, mais duas denúncias foram feitas sobre a existência de máquinas de caça níquel em dois estabelecimentos, pela manhã na Av. Vila Ema, 130 e por volta das 17 horas, a Fiscalização da Subprefeitura foi acionada pelo COPOM através do Coordenador da área, para a Av. Israel da Fonseca, 113.

Após a vistoria e constatada a utilização de máquinas de caça níqueis, foram lavradas as Notificações 03/08 e 04/08, intimando os proprietários dos estabelecimentos a sanarem as irregularidades, retirando tais equipamentos, sob pena de fechamento/ interdição da atividade, nos termos da Lei 12.879/99 e Portaria 29/08-SP/VP/SB.

Da mesma forma como na ocorrência anterior, os estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas no momento da autuação e foram multados em R$ 26.160,00.

Outras ações:
No início do mês, a equipe de UNIVIAS da Subprefeitura realizou diversas operações para retirar de circulação, material pirateado. Uma das retiradas foi feita na Vila Belém, próximo à Adutora Rio Claro, no Sapopemba. No total, foram apreendidos aproximadamente 1.000 cds, 50 pacotes de cigarros falsificados e na mesma operação, dois meninos foram flagrados colando cartazes lambe-lambe na Av. Vila Ema. Todo o material foi apreendido. Também foram apreendidas placas irregulares na Av. Oratório.
 
Esta semana, foram recolhidos quase 3.000 cds na Av. Oratório.

No final de abril, já haviam sido apreendidos cerca de 5 mil cds, porta-cds, cigarros, capas de celulares e placas de publicidade na Vila Belém, na Rua Ibitirama e na Capitão Pacheco Chaves.

Despejo de entulho:
Outra ação importante que vem acontecendo é quanto a despejo irregular de lixo e, principalmente, de entulho na via pública, ato considerado como crime ambiental. No final de abril, dois veículos, um deles uma perua Kombi, foram flagrados jogando entulho em duas avenidas principais: Anhaia Mello e Jacinto Menezes Palhares. 

Em ambos os casos, os veículos foram apreendidos, e lavradas multas.

Cabe ressaltar que, para o infrator retirar o veículo, além de ter de comprovar a propriedade, terá que pagar a multa aplicada mais as taxas da apreensão para liberação do veículo, e as diárias de estacionamento.