A Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba realizou uma ação conjunta com o COMUDA – Conselho Municipal de Combate às Drogas e Álcool, na quarta-feira (12), em bares e postos de conveniência das regiões de Vila Zelina, Parque São Lucas, V. Ema e Vila Prudente, todos próximos a escolas, de conscientização em bares e estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas na região. A idéia central é provocar o desestímulo da venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, em especial em bares localizados nos entornos das escolas.
“Trata-se, num primeiro momento, de um processo de conscientização geral da população e dos comerciantes, que deve contar com a colaboração de representantes da Educação, da Saúde, da comunidade. Num segundo momento, temos o acompanhamento de agentes vistores para que, havendo o flagrante, procedam à ação fiscalizatória, com base no Decreto e na Lei que rege essa ação”, explicou o subprefeito de Vila Prudente / Sapopemba.
Como instrumento regulador e de fiscalização, está a Lei 14.450, de 22/07/2007, regulamentada pelo Decreto 49.662, de 20/06/08, que trata da “implementação do Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes”, e estabelece ações para a implantação do Programa, entre elas, a organização da Semana Municipal contra o Alcoolismo, a ser realizada anualmente, no período compreendido entre os dias 19 e 26 de junho, com o objetivo de estimular a realização de atividades voltadas à diminuição do consumo de álcool e ao esclarecimento quanto aos riscos e males por ele causados.
Esta primeira ação, chamada de “Comando Informativo”, foi realizada da seguinte forma:
1)Abordagem do gerente ou proprietário do estabelecimento informando sobre a ação, solicitar permissão para falar com os demais funcionários; esclarecer que a ação é principalmente educativa a posteriormente punitiva; orientar garçons e balconistas.
2)Informação sobre as leis que abordam o assunto “Venda de bebidas Alcoólicas para crianças e adolescentes”, Com base no ECA, na Lei e no Decreto - entregar cópias das mesmas ao gerente ou responsável;
3)Preenchimento de questionário;
4)Entrega para posterior fixação cartazes de divulgação das leis em locais de fácil visualização dentro do estabelecimento; orientar sobre a inserção da frase no cardápio ou dependências: “O Álcool causa dependência e, em excesso, provoca males à saúde.”
5)Emissão posterior de relatórios a cada “comando” com as informações contidas nos questionários e também outras ações que se fizerem presentes como fechamento de estabelecimentos, autuações etc., com envios semanais para a Coordenadoria de Atenção às Drogas.
Membros da equipe de Fiscalização:
•COMUDA/ CDR/ CCAD - Conselheiros
•Conselho Tutelar.- Vila Prudente/Sapopemba
•Agente Vistor.-Sub.-Vila Prudente
•Educação/ Vila Prudente/ São Mateus
•Policia Militar. 21º e 19º BPMM.
•Saúde Vila Prudente/Sapopemba
•GCM Vila Prudente/Sapopemba
•CASD.-Coord.Assist.e Des.Social
•OAB/SP/ Seção.- Vila Prudente
•Assessores da Subprefeitura