A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), iniciou a implantação do Plano Emergencial de Calçadas em toda a cidade, que visa tornar acessíveis e ampliar a mobilidade de 1.635.740 metros quadrados de calçadas em rotas prioritárias, até o fim de 2020. Trata-se do maior plano de mobilidade e readequação de calçadas do país, com investimentos de R$ 200 milhões.
Segundo o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, as intervenções serão iniciadas nas calçadas mais largas e seguirão para as mais estreitas, que precisam ser alargadas. “Vamos começar pelas obras mais fáceis, onde tem uma maior circulação de pessoas, e caminhamos para as outras”, destacou.
Na primeira etapa, estão contemplados áreas em 19 Subprefeituras. O início dos trabalhos na região de Vila Prudente aconteceu na Rua Morais Costa e na Avenida Oratório, no Distrito de São Lucas. Uma área de 6,7 mil m² será recuperada e as obras serão entregues em até 90 dias.
O valor de R$ 200 milhões, que será destinado à execução do 1,6 milhão de metros quadrados de calçadas, representa economia de 32% à administração municipal em relação ao valor referencial de R$ 273.626.833,34.
As calçadas serão feitas de concreto e lisas como o padrão da Avenida Paulista, ofertando mobilidade e segurança para todos. “O cadeirante precisa ter condição de locomoção sem aqueles degraus que são verdadeiros obstáculos nas calçadas”, disse Modonezi.
“Essa iniciativa marca a principal característica da gestão Bruno Covas, que é a grande atividade intersecretarial. Essa ação não seria possível se às várias áreas da Prefeitura não tivessem se envolvido”, afirmou o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.
PEC 2019
Órgão responsável por atualizar o PEC 2019, a SP Urbanismo, empresa de planejamento urbano vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, definiu as rotas do plano emergencial. Os critérios utilizados consideram os locais com grande circulação de pedestres, públicos e privados, solicitações realizadas pelo Portal SP156 e acesso aos equipamentos públicos.
Os mapas com as regiões e vias contempladas pelo Plano Emergencial de Calçadas podem ser acessados por qualquer pessoa na plataforma Geosampa, na aba “Sistema Viário”.
Responsabilidade pela calçada
A cidade possui aproximadamente 40 mil quilômetros lineares de calçadas. Cerca de 85% estão sob responsabilidade de particulares. A Prefeitura de São Paulo realiza manutenção dos outros 17%.
O proprietário do imóvel, edificado ou não, tem o dever de executar, manter e conservar a calçada. Caso não a preserve em boas condições, pode ser multado por meio da Lei nº 15.442/2011 e intimado a regularizá-la.
A execução das obras deve ser realizada de acordo com as normas técnicas definidas pela Decreto nº 58.611/2019.
O Decreto determina que as calçadas tenham faixa livre exclusiva à circulação de pedestres. O local deve estar livre de desnível, vegetação, obstáculos físicos, temporários ou permanentes. Deve possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição; possuir largura mínima de 1,20m para calçadas de até 2,4m e de 50% quando a calçada for maior que 2,4m.
Se no prazo de 60 dias a calçada for readequada, a multa poderá ser cancelada. O valor atualizado da multa é de R$ 456,15 por metro linear. Se a calçada não estiver de acordo com o padrão previsto na legislação, será considerada inexistente. De janeiro a novembro de 2019, foram aplicadas 3.202 multas por calçadas irregulares.