Perguntas Frequentes

Avenida do Oratório ,172

http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/perguntas/teste2-relatorios-de-acesso-a-informacao/

1 - Como posso solicitar o rebaixamento de guias?

O munícipe deverá se dirigir à Praça de Atendimento, na Avenida Oratório, 172, munido de cópia de RG, CPF e capa de IPTU. No local, deverá preencher o requerimento para pedido oficial que será encaminhado a Coordenadoria de Infraestrutura Urbana e Obras para vistoria.

 

2-Como atualizar o nome e/ou endereço de entrega do IPTU?

A atualização dos dados cadastrais deverá ser feita nos seguintes casos:

Proprietário ou possuidor do imóvel;
Recebimento da notificação de lançamento em endereço diverso daquele do imóvel;
Opção de data de vencimento.
O contribuinte deverá preencher o formulário para atualização dos dados cadastrais no site: www.prefeitura.gov.sp.br/cidade/secretarias/fazenda/serviços/iptu. Após, este formulário deverá ser entregue na Praça de Atendimento de qualquer Subprefeitura, com a cópia dos seguintes documentos:

CPF;
CNPJ e contrato social;
Título que comprove a propriedade, a posse ou domínio útil do imóvel: certidão de matrícula, expedida pelo Registro de Imóveis há, no máximo, 180 dias; título de aquisição do imóvel (escritura pública ou instrumento particular de compra e venda, promessa ou cessão de direitos, formal de partilha, sentença de usucapião transitada em julgado).

 

3- Como requerir vistoria de espécime arbóreo em área interna?

Clique aqui
 

4-A senha web é utilizada em quais serviços disponíveis no site?

Segunda via da Notificação de Lançamento do IPTU;
Certidão de dados Cadastrais do Imóvel;
Cancelamento do Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM);
Acesso ao Cadastro de Obras;
Acessar o Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC);
Acessar o Sistema de Declaração de Imunidade (SDI) do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS);
Solicitar a isenção do IPTU (aposentados e pensionistas);
Acessar a Nota do Milhão (resgatar créditos ou emitir nota fiscal);
Solicitar a restituição do IPTU pago em duplicidade;
Emitir o Informe de Rendimento do Precatório.

5 - Dúvidas e solicitações referentes à sinalização de trânsito

Questões referente ao viário, como faixa de pedestre, semáforo, placas de trânsito, pintura de faixas de rolamento etc, são de competência da CET. Às prefeituras regionais cabe apenas o serviço de tapa-buraco.

Saiba mais: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?tema=573&servico=774

 

6-Como faço para obter a devolução dos valores pagos em duplicidade?

É necessário possuir Senha Web e acessar o site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.qov.br.

7 - IPTU e atualização cadastral

Clique aqui.

8 - O que é preciso para fazer o cartão do SUS?


Vá à Praça de Atendimento de qualquer Subprefeitura com o seu documento original de identidade e comprovante de residência. O cartão é feito na hora e sem nenhum custo.

 

10-Como faço para denunciar irregularidades?


Denúncias de irregularidades praticadas por servidores municipais, funcionários de empresas públicas ou profissionais de terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura, como descumprimento de obrigações, obtenção de vantagens, cobrança de propina ou outra situação que possa atentar contra o direito do munícipe, também são recebidas pela Ouvidora. Quando é solicitado, a Ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos.