Ações e Programas

Nesta página estão listadas ações, metas e programas sob responsabilidade da Subprefeitura.

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2018-2021

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Metas do Programa de Metas 2019 - 2020

Clique no link e acesse o Programa de Metas 2019-2020: Programa de Metas 2019-2020

Clique e acesse arquivo PDF com relatório referente ao primeiro semestre de 2020 contendo ações de zeladoria e obras da Subprefeitura Vila Prudente (o arquivo possui 1.728 kbytes de tamanho).

 

Metas do Programa de Metas 2013 - 2016

Metas que contemplam a Prefeitura Regional Vila Prudente

Texto da Meta Custo total da Meta
 Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas  R$ 103.305.927,00
Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família R$ 0,00
Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS R$ 14.532.500,00
Ampliar a Rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas para a educação infantil R$ 620.000.000,00
Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil R$ 1.280.547.630

Instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas

em cada uma das subprefeituras.

R$ 224.000.000,00
Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 novas Unidades Básicas de Saúde - segundo o modelo da UBS Integral R$ 236.500.000,00
Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais R$ 1.072.880.200,00
Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária R$ 258.807.703,00
Reestruturar as Casas de Mediação nas 31 inspetorias regionais da Guarda Civil Metropolitana para promover a cultura de mediação e a solução pacífica de conflitos R$ 380.886,00
Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência R$ 13.000.000,00
Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer por 24 horas aos finais de semanas nas 32 subprefeituras R$ 30.315.964,00
Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola R$ 61.060.000,00
Construir 5 Centros de Iniciação Esportiva - CIE R$ 15.870.000,00
Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos R$ 167.070.000,00
Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia R$ 2.474.425,00
Implantar 08 novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI) R$ 6.400.000,00
Implantar 5 unidades de Instituições de Longa Permanência do Idoso - ILPI R$ 1.550.000,00
Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal R$ 30.000.000,00
Implantar 18.000 novos pontos de iluminação pública eficiente R$ 40.670.189,00
Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro R$ 118.000.000,00
Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento R$ 3.932.099,00
Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus R$ 5.627.479.056,00
Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus R$ 45.000.000,00
Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis R$ 70.000.000,00
Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos - PRA R$ 133.000.000,00
Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão - CAC R$ 55.000.000,00
Criar 400 Núcleos de Defesa Civil R$ 21.000,00
Criar Conselhos Participativos nas 32 subprefeituras R$ 0,00

Acompanhe a execução no site planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/

 

Programas e Ações do PPA

2015

Programa PPA 2015 em R$ LOA 2015 em R$
Executado em 2015
Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos 8.522.721,10 7.881.866,78 7.374.910,56
Participação, transparência e controle social da administração pública 25.200,00 24.000,00 13.599,99
Modernização e descentralização da gestão e prestação de serviços 800.000,00 0,00 0,00
Suporte Administrativo 24.181.752,09 16.682.329,10 13.655.925,07
Melhoria da drenagem urbana e proteção das bacias hidrográficas 3.814.965,00 3.273.235,42 3.234.008,02
 Direitos da pessoa com deficiência 0,00 679.011,30 663.222,44
TOTAL GERAL
37.344.638,19 28.540.442,60 24.941.666,08

 

2014

Programa PPA 2014 em R$ LOA 2014 em R$ Executado em 2014
Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos 6.575.746,00 14.167.473,00 10.832.419,95
Participação, transparência e controle social da administração pública 24.000,00 24.000,00 0,00
Modernização e descentralização da gestão e prestação de serviços 603.500,00 13.000,00 0,00
Suporte Administrativo 20.597.491,54 16.102.730,00 15.000.102,24
Melhoria da drenagem urbana e proteção das bacias hidrográficas 3.216.840,00 3.145.306,00 3.054.674,41
 Direitos da pessoa com deficiência   -   -  0,00
TOTAL GERAL
31.017.577,54 33.452.509,00 28.887.196,60

Veja mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura aqui

* O “Valor Atualizado” refere-se ao valor destinado na Lei Orçamentária Anual (LOA) após cortes e remanejamentos realizados pela Administração ao início de cada ano em função da arrecadação municipal.