O Plano Diretor do Parque Ibirapuera – o primeiro dos seis a serem elaborados aos parques que integram o primeiro lote de áreas públicas concessionadas – entra em fase de consulta pública nesta quarta (15). O documento regula os procedimentos de uso do parque, não só contemplando as regras existentes, como consolidando também outras normas que atendem à defesa da fauna e flora e à fruição do público.
A atividade foi desenvolvida por um Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Intersecretarial 01/SVMA/SGM/2019. Integram o GT técnicos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e gestores do Parque, além de biólogos, arquitetos urbanistas, geógrafos e agrônomos trazidos pela Administração para contribuir na execução desse trabalho. Além do trabalho realizado para o Ibirapuera, o GT também desenvolve os Planos Diretores dos demais parques do lote de concessão: Jacintho Alberto e Jardim Felicidade (norte); Eucaliptos (sul), Tenente Brigadeiro Faria Lima (centro-oeste) e Lajeado Izaura Pereira de Souza Franzolin (leste). Todo o material deve estar concluído em sessenta dias.
O Plano Diretor do Ibirapuera fornece balizas e diretrizes quanto ao uso, deveres de monitoramento e cuidado com a fauna e flora, além de diretrizes para a realização de eventos, cuidado dos recursos hídricos e demais sistemas que envolvem suas funções ambientais, para possibilitar a fruição adequada dos cidadãos. A missão do GT é consolidar toda a estrutura normativa existente em um só documento, visando aprimorá-lo e, também, incorporar as boas práticas que vinham sendo implantadas no Parque.
O plano em elaboração considera o diagnóstico da situação ambiental atual do Parque; disciplina a realização de eventos e demais atividades de exploração comercial; preserva a permeabilidade do solo; limita a poluição sonora; disciplina a proteção da fauna e da flora; e cuida dos recursos hídricos, destacando-se a qualidade da água do Lago.
Parâmetros
As atividades comerciais que ocorrem no Parque atualmente (assessorias esportivas, grupos de yoga etc) deverão ser regulamentadas. Seu acesso obedecerá às regras, como ocupação de espaços previamente definidos, que não comprometam a fruição do público (por exemplo, limitar o uso do espaço livre, impedindo o acesso dos demais usuários); também deverão solicitar previamente autorização formal junto à gestão do parque.
O Plano Diretor garantirá a manutenção dos espaços atuais de estacionamento – ou seja, a concessionária não será autorizada a instalar novas áreas de estacionamento ou ampliar as já existentes. Outro ponto importante do documento será assegurar o percentual de permeabilidade do solo, embora não defina a possibilidade de novas construções. Além da taxa atual de permeabilidade do parque não poder ser reduzida, ela poderá, inclusive, ser ampliada por meio da permeabilidade de caminhos secundários.
Quando novas unidades de atendimento ao usuário, como sanitários, vestiários e serviços de alimentação, mostrarem-se necessários em algumas áreas do parque, poderão ocupar edificações existentes ou serem oferecidas por meio de instalações temporárias, sem impacto à permeabilidade atual.
O documento explicita a restrição de horários para eventos no Ibirapuera, entre 5h e 23h, sem delimitar o horário de funcionamento do parque. Todos os parques envolvidos na concessão receberão um limite máximo de pessoas nos eventos, além do período específico de funcionamento e impacto ambiental, principalmente quanto ao nível máximo de ruído.
Participação popular
A consulta pública é o instrumento que norteia a participação popular na elaboração do Plano Diretor. O processo teve início no dia 08 de maio, quando o GT esteve reunido com o Conselho Gestor do Ibirapuera, órgão com participação da sociedade civil responsável por fiscalizar e acompanhar a gestão do Parque. Na ocasião, foi apresentado o trabalho que vem sendo realizado e abriu-se a oportunidade para apresentar dúvidas e colaborações.
A etapa atual tem início nesta quarta, quando o documento será disponibilizado no domínio eletrônico da Prefeitura, em versão preliminar do Plano Diretor, por meio de Consulta Pública para toda a sociedade. Desta forma, todos os cidadãos poderão colaborar com a elaboração do documento, enviando sugestões de aprimoramento.
Confira a íntegra do Plano Diretor, visualize todos os anexos da consulta pública e utilize o modelo para enviar sugestões.