A eleição para o Conselho Municipal de Habitação (CMH) acontece no dia 1 de julho, domingo, nas 32 Prefeituras Regionais da cidade. O CMH influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Qualquer cidadão com título de eleitor emitido até 29.12.17 em situação regular na Justiça Eleitoral, e que pertença a um dos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo, pode participar da eleição. Cada eleitor poderá votar na PREFEITURA REGIONAL cujo endereço for correspondente ao da zona eleitoral do seu título. Para saber onde votar, consulte o site:
http://cmh.prefeitura.sp.gov.br
Para votar basta comparecer com o título de eleitor, ou número do mesmo, e um documento de identificação com foto. O eleitor só poderá votar uma única vez, em uma única CHAPA, das 9h às 17h no local indicado na consulta.
O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.
Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, SP Urbanismo, Procentro, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Caixa Econômica Federal.
Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2017/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e, como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não necessitam concorrer às 16 vagas por meio de processo eleitoral.
Assim, no dia 1 de julho serão eleitos 16 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, que se cadastraram conforme o Edital n° 01/2017/CMH e tiveram suas candidaturas homologadas para concorrer às 16 vagas. Esses candidatos às vagas estão agrupados em CHAPAS e o eleitor deve escolher uma única CHAPA para votar.
Por que o voto é importante?
O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente na política habitacional da cidade sobre as diretrizes da administração. O conselho será responsável por participar e fiscalizar os planos e programas da política habitacional, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades.
Também terá a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além dos recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. O conselho também vai definir os critérios de atendimento habitacional. Os conselheiros têm mandato de dois anos e não são remunerados.
Conheça as chapas e saiba onde votar
Cada eleitor poderá votar na PREFEITURA REGIONAL cujo endereço for correspondente ao da zona eleitoral do seu título. Saiba mais sobre a eleição em: http://cmh.prefeitura.sp.gov.br/