No próximo dia 28 de agosto, terça-feira, a Vila Mariana recebe a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito regional. O objetivo geral das conferências é avaliar/discutir, formular e deliberar, junto ao Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral, a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na cidade de São Paulo. O evento, normatizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é organizado pela Prefeitura Regional Vila Mariana, Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana, DRE (Delegacia Regional de Ensino) Ipiranga, Supervisão de Assistência Social da Vila Mariana e Conselho Tutelar da Vila Mariana.
As conferências regionais dividem-se em lúdicas e convencionais. As lúdicas preveem a participação de crianças, adolescentes de 6 anos até 17 anos e 11 meses e acompanhantes (adultos) e as convencionais, somente de adultos. O foco é mobilizar e articular crianças e adolescentes para refletirem, debaterem e proporem, a partir do que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a temática deste ano: “PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS”. O evento, gratuito, é aberto à população. O local tem capacidade máxima para 120 pessoas.
A conferência está dividida em eixos temáticos.
EIXO I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social
a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, enfatizando a importância de um olhar do Estado para públicos específicos e de maior vulnerabilidade.
EIXO II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes
O objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional em todas as esferas, principalmente em escolas, segurança pública, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.
EIXO III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes
A ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
EIXO IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes
Com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.
EIXO V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
A proposta deste eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos Conselhos de Direito (municipais, estaduais, distrital e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (Conselhos, Conferências, Fóruns e etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo 2018: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”
Data: 28 de agosto de 2018
Local: Sesc Vila Mariana (Rua Pelotas, 141 - Vila Mariana)
Horários
Conferência convencional: 9h às 12h
Conferência lúdica: 13h30 às 17h
Faça sua pré-inscrição pelo link (vagas limitadas a 120 pessoas):
http://bit.ly/CMDCA2018
