A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Vila Mariana, apreendeu oito veículos abandonados em via pública nesta quinta-feira (25). Outros quatro veículos que estavam em processo de remoção foram retirados pelos proprietários no prazo estipulado em decreto municipal. As apreensões ocorreram nos seguintes locais:
- Av. 11 de Junho
- Rua Dr. Nogueira Martins
- Rua Caramuru
- Rua Dr. Clemente Jobim
- Rua Itapiru
- Rua Ibituruna
- Av. Irai
- Rua Januário Miraglia
“A rua é de todo mundo e não pode ser usada como garagem. O estacionamento deve ser rotativo para preservar o direito de todos. Outra questão importante é que esses carros abandonados causam uma sensação de insegurança, podem servir de esconderijo para pessoas mal intencionadas e ficam suscetíveis ao acúmulo de água e proliferação de doenças”, disse o subprefeito da Vila Mariana, Diogo Soares.
Conforme determina o Decreto nº 51.832/10, quando é constatada uma denúncia sobre veículo abandonado, inicialmente é afixada uma notificação. Após cinco dias consecutivos da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável pelo veículo, o abandono é caracterizado.
Para que aconteça a remoção, é necessário que a subprefeitura siga procedimentos legais e administrativos. Entre eles: verificar junto a demais órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial. Por isso, não há prazo para atendimento da demanda.
O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$ 16.693,28. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de retirada, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento e o trabalho da equipe, além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo. Decorridos 90 dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a sua retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela subprefeitura competente.
Qualquer cidadão pode e deve denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura por meio do telefone 156 pelo Portal SP156