Site da Subprefeitura Vila Mariana renova Selo de Acessibilidade Digital

Pesquisa do Movimento Web para Todos aponta que menos de 1% dos sites brasileiros é totalmente acessível para a navegação de usuários com algum tipo de deficiência

O site da Subprefeitura Vila Mariana conseguiu renovar este mês o Selo de Acessibilidade Digital, emitido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED). O selo certifica páginas da web que cumprem com os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente.

Em junho de 2019, a Prefeitura de São Paulo foi a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em seus sites.

De acordo com pesquisa promovida pelo movimento Web para Todos, em parceria com a empresa BigDataCorp e com Núcleo de Informação e Coordenação do .br, vinculado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), menos de 1% dos sites brasileiros passaram em um teste de acessibilidade para pessoas com deficiência. Sites são coleções de páginas em um domínio na internet. Atualmente há cerca de 28 milhões no Brasil, embora apenas 50% estejam ativos, segundo os organizadores da pesquisa. Destes, 14 milhões, por volta de dois terços, entraram na amostra que foi examinada pelos responsáveis pela investigação.

O Selo de Acessibilidade Digital, lançado em maio de 2018, além dos sites públicos municipais, já certificou várias empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus sites. O objetivo do Selo é promover, em todo o país, o conhecimento e a consciência sobre a importância de observarmos as boas práticas da acessibilidade na web, assim como reconhecer as organizações que já têm sites e portais acessíveis. A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria SMPED-GAB nº 28/2019, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

Sobre o Selo de Acessibilidade Digital

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) são os responsáveis por avaliar se as páginas submetidas estão de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria SMPED-GAB nº 28/2019 e pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). O site que atender a 95% dos critérios básicos estabelecidos já tem condições de requerer o Selo.

Confira o passo a passo no site da Secretaria: http://bit.ly/SeloAcessibilidadeDigital 

Sobre a legislação

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que, em seu artigo 63, estabelece a obrigatoriedade de "acessibilidade nos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente"; Decreto Municipal nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade no Município de São Paulo; Portaria SMPED-GAB nº 28/2019, que regula e estabelece critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.

A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia. Tem vantagens tecnológicas, como códigos organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferece independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, além de atender a um direito do cidadão.