A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) tem a função planejamento urbano, habitacional e dos transportes, controle e fiscalização do uso do solo, conservação e preservação do meio ambiente e atividades afins. As principais atribuições do setor são:
- Planejar, coordenar e analisar os projetos e processos de uso e ocupação do solo, no que diz respeito a áreas particulares;
- Emitir orientações para a instalação de atividades econômicas, equipamentos e outros empreendimentos que interfiram na estrutura e paisagem urbana;
- Fiscalizar obras e atividades de particulares, bancas de jornal, publicidade, feiras livres, podas ou cortes de árvores;
- Fazer intimações e interdições;
- Emitir certidões, alvarás, autos, entre outros documentos.
Para aprovação de projetos, reforma, demolição, desdobro, auto de licença de funcionamento, alvarás de funcionamento, fiscalização, multas, Cadan, entre outros serviços, o munícipe poderá ter esclarecimentos e tirar dúvidas no plantão dos técnicos, de terça e quinta-feira, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h.
Endereço: Rua José de Magalhães, 500 - Vila Clementino - salas C e D