Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
A Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme compõe-se de 2 (dois) conselhos que contribuem direta e indiretamente com as políticas públicas efetuadas na região. São eles:
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CPM: Conselho Participativo Municipal, coordenado pela Secretaria Municipal da Casa Civil e Secretaria Municipal das Subprefeituras. O CPM tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.
Clique aqui e saiba mais sobre o Conselho Participativo Municipal.
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CADES MG: O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, coordenado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.
Clique aqui e saiba mais sobre o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
A Subprefettura Vila Maria / Vila Guilherme possui os seguintes órgãos:
CONSEG: Conselho Comunitário de Segurança. Os CONSEGs são entidades compostas por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
A Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme participa dos seguintes CONSEGs:
- CONSEG Vila maria
- CONSEG Parque Novo Mundo
- CONSEG Vila Guilherme
- CONSEG Vila Gustavo
Clique aqui e saiba mais sobre o CONSEG Vila Maria.
Clique aqui e saiba mais sobre o CONSEG Vila Guilherme.
Clique aqui e saiba mais sobre o CONSEG Vila Gustavo.
Clique aqui e saiba mais sobre o CONSEG Parque Novo Mundo.
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria e Subprefeda Prefeitura Municipal de São Paulo.