A SUBPREFEITURA DE VILA MARIA / VILA GUILHERME torna público que foi apresentada, pelo AUTO POSTO RODOVIAS LTDA., Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação em relação ao canteiro central da Avenida Morvan Dias de Figueiredo – Pista local da Marginal Tietê – no trecho compreendido entre a Avenida Guilherme até a frente da Fundação Pestalozzi, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua Carta de Intenção, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias dos seguintes documentos (as cópias devem ser autenticadas, se o interessado for agente de promoção):
Pessoa Física
- Cédula de Identidade, ou outro documento de identificação;
- Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, ser for agente de promoção;
- Certidões Negativas de Tributos Municipais, se for agente de promoção.
Pessoa Jurídica
- Ato Constitutivo, com suas alterações posteriores;
- Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Comprovante de sua representação legal;
- Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, se for agente de promoção;
- Certidões Negativas de Tributos Municipais, se for agente de promoção.