A SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, torna público que foi apresentada pela CIRCE COM IMP. E EXP. LTDA, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação em relação à área municipal correspondente a 03 (três) canteiros, sendo 02 (dois) na lateral direita do acesso entre a Marginal do Tietê e Rua da Coroa e 01 (um) no encontro da Rua da Coroa com Rua Miguel Menten, com área total de aproximadamente 600 m², abrindo-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, a qual deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias dos seguintes documentos (as cópias devem ser autenticadas, se o interessado for agente de promoção):

 

Pessoa física
- cédula de identidade ou outro documento de identificação;
- cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- comprovante de residência;
- comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, se for agente de promoção;
- certidões negativas de tributos municipais, se for agente de promoção.

 

Pessoa jurídica
- ato constitutivo, com suas alterações posteriores;
- cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- comprovante de sua representação legal;
- comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, se for agente de promoção;
- certidões negativas de tributos municipais, se for agente de promoção.

 

São Paulo, ___/___/___

 

GILBERTO ROSSI
Coordenador - SP-MG-CPO
RF 590.040.9.00