A SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME, realizará no dia 08/11/2014 – Sábado – das 8:00 as 12 hs, sito a Rua
General Mendes, 46 – Alto de Vila Maria – espaço da EMEF ALMIRANTE TAMANDARÉ, uma OFICINA para receber as
Propostas para a Revisão da Lei do Zoneamento.
REVISÃO DA LEI DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo complementa as regras definidas no Plano Diretor para
o parcelamento de terrenos; regulamentam as formas de usar, quais tipos de atividades são permitidos em
determinados “pedaços” (zonas) da cidade; quais são as regras de como ocupar, qual o tamanho permitido
das edificações, qual a parte livre que deve ser deixada em cada terreno, como deve ser a relação entre as
edificações e o espaço público (destinação de calçadas). etc.
Saiba mais acessando: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/