Subprefeitura Vila Maria realiza votação do Conselho Municipal com recorde de público

As eleições ocorreram no último domingo, dia (11) em todas as Subprefeituras da cidade

Cerca de 12 mil eleitores compareceram nas 32 subprefeituras para votação do Conselho Participativo Municipal. O pleito teve cerca de 35 mil votos válidos, incluindo candidatos imigrantes. A Subprefeitura da Vila Maria / Vila Guilherme teve ao todo 1.077 votantes e 2.744 votos válidos.


Munícipe aguardando na fila da votação na sede da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

>> Confira o resultado final da Eleição do Conselho Participativo Municipal publicados na data de 15/09/2022 no Diário Oficial da Cidade.


Munícipe no momento da votação dos novos Conselheiros Municipais

Saiba mais sobre o Conselho Participativo Municipal
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.


O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.


ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

- Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;

- Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;

- Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.