Cerca de 12 mil eleitores compareceram nas 32 subprefeituras para votação do Conselho Participativo Municipal. O pleito teve cerca de 35 mil votos válidos, incluindo candidatos imigrantes. A Subprefeitura da Vila Maria / Vila Guilherme teve ao todo 1.077 votantes e 2.744 votos válidos.
Munícipe aguardando na fila da votação na sede da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme
>> Confira o resultado final da Eleição do Conselho Participativo Municipal publicados na data de 15/09/2022 no Diário Oficial da Cidade.
Munícipe no momento da votação dos novos Conselheiros Municipais
Saiba mais sobre o Conselho Participativo Municipal
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
- Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
- Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
- Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.