Doações, Termos de Cooperação e Comodato

Nesta seção podem ser encontradas informações sobre doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Prefeitura Regional Vila Maria junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos

 

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Controladoria Geral do Município junto a entes privados.

 

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência

 

Doações

 

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

 

Lista de termos de doação realizadas para essa unidade, Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme no seguinte link: PLANILHA DE DOAÇÕES

Aquivo Aberto: Clique aqui

 

Comodato

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema está no seguinte link: Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585

 [A PR Vila Maria não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados]

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema: Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007

Termos de Cooperação de Adoção de Praça firmados a partir de 2017

Termos de Cooperação de Adoção de Praça firmados Atualizada  de 2022

 

 

(ATUALIZADO EM 24/06/2022)

Clique nos links a seguir e conheça os cooperantes: PRAÇAS ADOTADAS

         Arquivo Aberto:  ODT