Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares. Os Contratos Vigentes, assim como seus aditamentos podem ser consultados aqui
O convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital da administração direta ou indireta ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
Os convênios vigentes referentes a este órgão podem ser consultados aqui
O termo de Parceria é o instrumento jurídico para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público. Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504, de 05-08-2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637, de 15-05-1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.760, de 23-03-1999),
relativamente aos recursos administrados oriundos de repasses (União).
Os convênios vigentes referentes a este órgão podem ser consultados aqui .
A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser
encontrados no Portal da Transparência.
- CONTRATOS
- CONTRATOS VIGENTES SUB.MG - ADMINISTRAÇÃO
Processo SEI nº 6058.2017/0000323-5
Contratada: Correio - Serviços de Postagem de Correspondências - 08/12/2017 a 07/12/2018 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 01 - 08/12/2018 a 07/12/2019 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 02 - 08/12/2019 a 07/12/2020 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 03 - 08/12/2020 a 07/12/2021 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 014- 08/12/2021 a 07/12/2022 - 12 meses
Vigência atual – 60 meses
Processo SEI nº 6058.2017/0000104-6
Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Ltda - Prestação de Serviços de Vigilância - 18/12/2017 a 17/06/2018 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 01 - 18/06/2018 a 17/12/2018 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 02 - 18/12/2018 a 17/06/2019 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 03 - 18/06/2019 a 17/12/2019 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 04 - 18/12/2019 a 17/06/2020 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 05 - 18/06/2020 a 17/09/2020 - 3 meses
Termo de Aditamento nº 06 - Supressão de Posto
Termo de Aditamento nº 07 - 18/09/2020 a 17/12/2020 - 3 meses
Termo de Aditamento nº 08 - 18/12/2020 a 17/03/2021 - 3 meses
Termo de Aditamento nº 09 - 18/03/2021 a 17/04/2021 - 1 mês
Termo de Aditamento nº 10 - 18/04/2021 a 17/05/2021 - 1 mês
Termo de Aditamento nº 11 - 18/05/2021 a 17/08/2021 - 3 meses
Termo de Aditamento nº 12 - 18/08/2021 a 17/09/2021 - 1 mês
Termo de Suspensão nº 01 - 17/09/2021 a 29/10/2021 - 42 dias
Termo de Aditamento nº 13 – Reativação em 29/10/2021 e Aditamento de 30/10/2021 a 29/04/2022 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 14 - 30/04/2021 a 29/10/2022 - 6 meses
Vigência atual - 50 meses e 13 dias
Processo SEI nº 6058.2018/0000106-4
Contratada: Clean 4 Serviços Gerais e Administrativos Eirelli - Prestação de Serviços de Limpeza de Ambientes - 28/11/2018 a 27/11/2019 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 01 - 28/11/2019 a 27/05/2020 - 6 meses
Prorrogação Automática de 28/05/2020 a 27/07/2020 - 2 meses
Termo de Aditamento nº 02 - 28/07/2020 a 27/01/2021 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 03 - Supressão de Posto
Termo de Aditamento nº 04 - 28/01/2021 a 27/07/2021 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 05 - 28/07/2021 a 27/01/2022 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 06 - Acréscimo de 22,85%
Termo de Aditamento nº 07 - 28/01/2022 a 27/07/2022 - 6 meses
Vigência atual - 44 meses
Processo SEI nº 6058.2019/0000123-6
Contratada: EBSL Empresa Brasileira de Serviços e Locações Eirelli - Locação de 04 veículos - 03/04/2019 a 02/10/2019 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 01 - Acréscimo de 01 Veículo
Termo de Aditamento nº 02 - 03/10/2019 a 02/04/2020 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 03 - 03/04/2020 a 02/06/2020 - 2 meses
Termo de Aditamento nº 04 - 03/06/2020 a 02/07/2020 - 1 mês
Termo de Aditamento nº 05 - 03/07/2020 a 02/01/2021 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 06 - 03/01/2021 a 02/07/2021 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 07 - 03/07/2021 a 02/01/2022 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 08 - 03/01/2022 a 02/04/2022 - 3 meses
Termo de Aditamento nº 09 - 03/04/2022 a 02/10/2022 - 6 meses
Vigência atual - 42 meses
Processo SEI nº 6058.2019/0000124-4
Contratada: DJ & 3V Comércio e Sistemas Reprográficos Eirelli - Locação de 02 máquinas reprográficas - 09/05/2019 a 08/05/2020 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 01 - 09/05/2020 a 08/11/2020 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 02 - 09/11/2020 a 08/05/2021 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 03 - 09/05/2021 a 08/11/2021 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 04 - 09/11/2021 a 08/05/2022 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 05 - 09/05/2022 a 08/05/2023 - 12 meses
Vigência atual - 48 meses
Processo SEI nº 6058.2021/0000841-2
Contratada: G.N. Gerenciamento Nacional de Transportes e Serviços Gerais Ltda - Locação de Veículo de Representação - 01/07/2021 a 31/12/2021 - 6 meses
Termo de Aditamento nº 01 - 29/12/2021 a 28/03/2022 - 3 meses
Termo de Aditamento nº 02 - 29/03/2022 a 28/09/2022 - 6 meses
Vigência atual - 15 meses
Processo SEI nº 6058.2019/0002186-5
Contratada: Ticket Soluções HDFGT S/A - Serviços de Gerenciamento de Abastecimento de Veículos através de cartão combustível - 14/10/2019 a 13/10/2020 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 01 - 14/10/2020 a 13/10/2021 - 12 meses
Termo de Aditamento nº 02 - 14/10/2021 a 13/10/2022 - 12 meses
Vigência atual - 36 meses
Processo SEI nº 6058.2019/0001235-1 - MR COMPUTER - Locação de Impressoras - 01/08/2019 a 31/07/2022 - 36 meses
Processo SEI nº 6058.2019/0001799-0 - MR COMPUTER - Locação de Impressoras - 15/10/2019/a 14/10/2022 - 36 meses
| Processo - SEI | Empresa | Nº do Contrato | Objeto | Última vigência |
| 6058.2019/0002186-5 | Ticket SoluçõesHDFGT S/A | 008/SUBMG/CAF/SAS/19 | Prestação de Serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado | 14.10.2020 a 13.10.2021 |
| 6058.2019/0000124-4 | DJ&3V Comércio e Sistemas Reprográficos Eireli | 003/SUB-MG/CAF/SAS/19 | Prestação de serviços de locação de 02 equipamentos reprográficos com fornecimento de material exceto papel | 09.05 a 08.11.2021 |
| 6058.2017/0000104-6 | Jumper Seg. e Vig.Patr.Eireli | 003/PR-MG/CAF/S.A/2017 | Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimônio Desarmada (Postos -SUB-MG) | 18.05 a 17.08.2021 |
| 6058.2018/0000106-4 | Clean 4 Serviços.Gerais e Adm.Ltda.-ME | 03/SUB-MG/CAF/S.A/2018 | Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial na Sede da SUB-MG/Unidades Descentralizadas e Conselho Tutelar. | 28.01 a 27.07.2021 |
| 6058.2019/0000123-6 | EBSL Transp.-Empresa Brasileira de Servs. e Loc.Eireli | 001/SUB-MG/CAF/SAS/2019 | Prestação Serviços de Transporte mediante locação de veículos c/condutor e combustível ( 04 veículos) | 03.01 a 02.07.2021 |
| 6058.2020/0001156-0 |
EBSL Transp.-Empresa Brasileira de Servs. e Loc.Eireli |
01/SUB.MG/CAF/SAS/2020 |
Prestação de Serviços de Locação de 01 (um) Veículo de Representação |
29.03 a 28.06.2021 |
| 6058.2017/0000323-5 | ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | T.C. 9912431815 | Prestação de Serviços. de Entrega de Correspondências | 08.12.2020 a 07.12.2021 |
| 6058.2019/0001235-1 | MR Computer Informática Ltda. | 006/SUB-MG/CAF/S.A/2019 | Prestação de Serviços Impressão Departamental (03 impressoras) | 01.08.2019 a 31.07.2022 (36 meses da assinatura do Contrato) |
| 6058.2019/0001799-0 | MR Computer Informática Ltda. | 007/SUB-MG/CAF/S.A/2019 | Prestação de Serviços Impressão Departamental (12 impressoras) | 15.10.2020 a 14.10.2022 (36 meses da assinatura do Contrato) |
| 6058.2019/0001798-1 |
TOTALCAD Comércio e Serviços de Informática Ltda |
não tem | Aquisição de 06 Licenças Permanentes do Software ZWCAD PRO 2020 |
Contratado em 30.09.2019 - Licença Permanente |
- CONTRATOS VIGENTES SUB.MG - ZELADORIA
TERMO DE CONTRATO Nº 11/SMSUB/SUB-MG/2019
Processo SEI n° 6058.2019/0002928-9
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo – Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme
Contratada: ALABASTRO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. - CNPJ: 15.049.818/0001-76
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA – 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA TIPO POCLAIN 888CRE, KOMATSU PC 150 SE ou similar, COM LANÇA MÍNIMA DE 4,70 METROS, INCLUINDO OPERADOR, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO, ano de fabricação 2014 ou mais recente, de acordo com as especificações e condições de fornecimento contidas no ANEXO I do Edital.
Período: (03 meses) – de 05/12/2019 à 04/03/2020
Valor: R$ 73.920,00 (setenta e três mil e novecentos e vinte reais).
Data da Assinatura: 26/11/2019
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- PARCERIAS
|
Identificação |
Objeto | Início | Vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
|
Elza Bonifácio de Freitas |
Termo de Cooperação Local: Rua Brumal x Rua Marques do Pombal V. Maria Alta |
26/09/2012 | 26/09/2015 |
R$ R$ |
|
C&C Casa e Construção Ltda |
Termo de Cooperação Local: Trevo da Vila Guilherme - Rua dos Machados x Av. Morvan Dias de Figueiredo V. Guilherme |
05/11/2012 | 05/11/2015 |
R$ |
|
Sabel Santana Incorporação e Adm. De Imoveis Ltda |
Termo de Cooperação Local: Praça em área municipal remanescente de desapropriação na Av. Luiz Dumont Villares entre os nº 200 e 340 - Vila Izolina |
30/08/2013 | 30/08/2016 |
R$ |
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- Convênios
- A Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme não possui Convênios.