REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SANTO AMARO.

Realização: 30/03/2017 início: 19h15 – término: 21h45min.

Local: Auditório da Prefeitura Regional de Santo Amaro – Praça Floriano Peixoto, 1º. andar .

Conselheiros presentes:

Andréa Rodrigues Borges,

Christian de Moraes Machado Suppo Bojlesen,

Clovis Soares Bezerra,

Helena Santos Tofino,

Humberto Bochenek Visone,

Luiz Felipe de Barros Rosa,

Luiz Geraldo de Oliveira,

Magna Carvalho,

Maria Auxiliadora Lopes Martins,

Maria Cristina Almeida Antunes,

Maria José Schmidt,

Maria Regina Povreslo,

Monica Berta Tilly Ebensperger,

Roberto Costa Ferreira,

Virgilene da Silva Graça.

Conselheiros Ausentes:

Adilson Almeida Araújo,

Antonio Marcelo de Souza Lima,

Francine Martinho,

Juliana Paloma Quandt de Oliveira,

Marcos Vinicius Busoli Cascino,

Rudneia Alves Arantes,

Sebastião Cabrera.

O Conselheiro Luiz Felipe de Barros Rosa, coordenador do CPMSA, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos, e apresentando os dois suplentes que foram convocados para assumir a vaga de titular: Senhor Humberto Bochenek Visone e Luiz Geraldo de Oliveira. Dada a posse aos Conselheiros, informou que havia recebido ligação do Senhor Roberto Arantes, Prefeito Regional de Santo Amaro, e do Senhor Acácio Miranda, Chefe de Gabinete, que justificaram suas ausências e pediram a compreensão do Conselho.

Na sequência, passou a palavra a Conselheira Cristina, para que ela fizesse relato sobre a reunião de algumas associações de moradores com o Prefeito de São Paulo, Senhor João Dória. A referida Conselheira informou que a reunião foi organizada pela Associação AME Jardins a pedido do próprio Prefeito, e contou com a presença do Vice-Prefeito, Bruno Covas. O Prefeito falou sobre sua forma de governar e do que espera para a cidade. O Coordenador ponderou que havia sido um convite da instituição a algumas associações, e não um evento aberto ao público, e o Conselheiro Christian informou que havia tentado inscrever uma associação que integra, sem sucesso.

Encerrada a explanação sobre a reunião organizada pela AME Jardins, o Coordenador fez um breve relato sobre a reunião realizada em 22 de março, no Edifício Martinelli, para apresentação do novo Coordenador-Geral dos Conselhos Participativos, Senhor Celso Henriques. A reunião contou, também, com a apresentação do Senhor Milton Flávio, Secretário Especial de Relações Governamentais. O Coordenador informou que foi acompanhado pela Secretária-Geral, Conselheira Cristina Antunes, e que alguns pontos mereciam destaque, entre eles a sugestão de que haja espaço no site das Prefeituras Regionais para os Conselhos Participativos, os cursos que a São Paulo Aberta pretende realizar, e a reiteração de que problemas dos Conselhos devem ser levados ao Coordenador de cada Conselho e não à Coordenação-Geral. Informou, ainda, que estava agendada uma nova reunião para o dia 30/03, mesma data da reunião ordinária do CPMSA, razão pela qual o Coordenador e a Secretária-Geral haviam justificado suas ausências neste novo encontro. O Coordenador comunicou ao Pleno que gostaria de tentar agendar uma reunião com o Secretário Especial de Relações Governamentais, Senhor Milton Flávio, de quem afirmou ser conhecido, e com o Coordenador-Geral dos Conselhos Participativos. O Pleno concordou, por unanimidade, que o Coordenador faça o agendamento.

O Coordenador passou a tratar, então, do Código de Ética. Informou aos presentes que, por razões legais, o Conselho não poderia alterar o Regimento Interno, mas que, em seu entendimento, isso não impediria o Conselho de adotar um código de ética baseado no comprometimento mútuo de segui-lo, tendo em vista a necessidade de melhorar a forma de mediação de conflitos, além do controle de presença. A Conselheira Virgilene pediu a palavra para informar que achava desnecessário criar um documento tão cheio de regras, e que um texto mais simples bastaria. O Conselheiro Luiz Felipe ponderou que, a princípio, concordava com ela, mas que depois de uma reflexão passou a acreditar que um documento mais completo como o produzido pelo grupo de trabalho daria maior embasamento aos membros da Comissão Temática de Ética. A Conselheira Cristina, seguindo a mesma linha, ponderou que a questão levantada por Virgilene havia sido também debatida no GT, mas que estava convencida de que um documento mais vasto fosse melhor. A Conselheira Dora pediu a palavra para ponderar que um documento mais vasto é necessário, justamente, para prever uma maior quantidade de casos e garantir embasamento maior aos Conselheiros e citou como exemplo uma referência feita a ela e ao Conselheiro Adilson, ausente na reunião, sobre a atuação que tiveram no CPOP na gestão anterior. Tal referência, segundo a Conselheira Dora, poderia ser encarada como uma ação que feria a lógica de respeito mútuo, mas como não havia embasamento para a reclamação, era difícil protestar formalmente contra ela. O Conselheiro Roberto, na mesma linha, pediu a palavra para ponderar que já houve casos de Conselheiros que poderiam ser interpretados como falta de ética, mas que a inexistência de regras claras não permite um julgamento justo. A Conselheira Virgilene e a Conselheira Regina ponderaram que a gestão anterior do CPM sem tantas regras produziu mais do que a presente gestão. A Conselheira Virgilene disse que a gestão passada era mais ativa em casos pontuais. A Conselheira Cristina pediu a palavra para dizer que aquela não era a razão de ser do Conselho. O Coordenador disse que concorda que o CPM venha produzindo pouco, que pensa ser necessário mais reuniões, uma vez que um encontro mensal é muito pouco, e que gostaria de saber o que mais poderia ser feito, principalmente porque, em sua maioria, os GTs que deveriam ser efetivos não produzem o que deveriam - a exceção dos GTs Plano Regional (coordenado pela Cristina), Ficalização (coordenado pela Cristina), Plano de Metas (Coordenado pelo Adilson e pela Cristina), Resíduos Sólidos (coordenado pela Cristina), “Baixo de Viadutos” (coordenado pelo Adilson) e Meio Ambiente (coordenado pelo Roberto) que apresentaram produção consistente -. Além disso, ponderou que o impacto de uma política pública proposta pelo CPM poderia ser muito maior do que uma poda de árvore, sendo, assim, difícil ter clareza de quando o Conselho é mais produtivo. O Conselheiro Humberto informou que durante a gestão passada alguns técnicos iam às reuniões, apresentavam números de difícil compreensão, e que a fiscalização também não era executada a contento. O Conselheiro Luiz Felipe informou que desde março ou abril do ano anterior três GTs foram criados para fiscalização, mas que nenhum deles havia evoluído. A Conselheira Magna pediu a palavra para questionar se um novo GT já não havia sido criado para tratar do tema. O Coordenador informou que não se obteve o número mínimo para sua formação. Encerrado o debate, o Coordenador colocou a questão sobre ética em duas votações. A primeira, sobre a aprovação ou não do código, obteve 08 votos a favor (Conselheiros: Monica, Christian, Dora, Roberto, Magna, Andrea, Cristina e Luiz Felipe), nenhum contrário e 07 abstenções (Conselheiros: Regina, Clovis, Virgilene, Helena, Maria José, Luiz Geraldo, Humberto). A segunda, sobre quem deveria ser eleito para a Comissão, teve quatro candidatos: Conselheira Dora, Conselheira Monica, Conselheiro Roberto e Conselheira Virgilene. Por decisão do Pleno, foram eleitos os quatro, sendo que em caso de empate o voto de minerva deverá ser do Coordenador do CPM ou da Secretária-Geral ou de alguém especialmente eleito para a função.

Encerrada a questão, o Coordenador passou a palavra à Senhora Cristina, para que apresentasse o trabalho produzido pelo GT “Resíduos Sólidos” que coordena. A Conselheira informou que há dois resultados do GT: uma oficina e um aplicativo. A oficina, que deverá ser realizada no dia 06/05 (por decisão unânime do Conselho, após votação), contará com a presença de uma bióloga e de uma moradora de um condomínio, que tratarão de questões práticas sobre resíduos sólidos, com foco no uso de composteiras, e a implementação do PGIRS (Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). Já o aplicativo foi uma ideia que surgiu no grupo como instrumento para informar o cidadão de Santo Amaro sobre como realizar o descarte correto de materiais. Para tanto, ele terá a lista de itens que devem ser corretamente descartados e os locais que aceitam o descarte. O aplicativo, obviamente, teria um custo, o que, em um primeiro momento, havia sido um impedimento para sua realização. A Conselheira informou, no entanto, que conseguiu por meio da associação Sajape autorização para buscar patrocínio, e permitir assim a doação do aplicativo para o Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro, sem qualquer contrapartida ou ônus para o Conselho ou para a Administração Pública. A ideia é que o lançamento do aplicativo seja realizado na oficina de maio. A Conselheira Dora pediu a palavra para cumprimentar os membros do GT pelas conquistas. Os Conselheiros Roberto e Luiz Felipe destacaram a importância do aplicativo, que foi aprovado em votação por unanimidade, e sua consonância com a busca pela certificação.

Por fim, o Coordenador pediu ao Pleno que autorizasse a convocação dos Conselheiros que já extrapolaram o número de faltas para que apresentem defesa em nossa próxima reunião ordinária. Aprovada por unanimidade, a convocação será realizada, tendo como base análise feita pelo Coordenador, Secretária-Geral e Comissão de Ética.

Nada tendo a acrescentar, a reunião foi encerrada às 21h45 do dia 30/03/2017.

Luiz Felipe de Barros Rosa - Coordenador

Cristina Antunes – Secretária-Geral

São Paulo, 30 de março de 2017.