O Certificado de Conclusão é o documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão, total ou parcial, de obra ou serviço para a qual tenha sido obrigatória a prévia obtenção de Alvará de Execução.
É o documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis.
Serviço gratuito que informa se um imóvel está localizado em área contaminada ou de proteção ambiental, e também se possui restrição de tombamento ou pendências financeiras.
