Considerando a necessidade de padronizar procedimentos administrativos e documentos de licenciamento para as Supervisões de Uso do Solo e Licenciamento – SUSL, das Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Coordenação das Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais editou as Portarias SMSP nº 28/09, nº 11/10, nº 01/12 e nº 56/12. Estas poderão ser consultadas para dirimir dúvidas quanto à utilização dos modelos de documentos aqui apresentados.
Licenças/Alvarás para Eventos
Anexo I.1 – Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento e Alvará de Funcionamento
Anexo I.2 - Formulário para solicitação de Termo de Consulta de Funcionamento
Anexo I.3 - Formulário para solicitação de Alvará de Autorização
Anexo II – Requerimento para Alvará de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento
Anexo III – Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação
Anexo IV – Atestado Técnico de Segurança de Edificação
Anexo V.1 – Atestado Técnico de Instalações Elétricas
Anexo V.2 - Atestado Técnico do Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas
Anexo V.3 – Atestado Técnico de Formação de Brigada de Combate a Incêndio
Anexo V.4 – Atestado Técnico de Estabilidade Estrutural
Anexo V.5 – Atestado Técnico de Funcionamento dos Equipamentos do Sistema de Segurança
Anexo V.6 – Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade
Anexo V.7 – Atestado Técnico das Instalações de Gás
Anexo V.8 – Atestado Técnico de Conclusão de Obras
Anexo V.9 – Declaração quanto à Disposição dos Avisos Obrigatórios e Divulgação do Sistema de Segurança
Anexo VI.1 – Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico das Condições de Estabilidade
Anexo VI.2 - Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico de Regularidade das Instalações Elétricas
Anexo VI.3 - Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico de Regularidade do Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas e Atmosféricas
Anexo VI.4 - Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico dos Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio
Anexo VI.5 - Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico de Formação de Brigada de Combate a Incêndio e Pânico
Anexo VI.6 - Atestado Técnico / Termo de Compromisso Técnico das Condições de Acessibilidade
Anexo VI.7 - Termo de Compromisso Técnico de Atendimento aos Limites de Ruído
Anexo VII - Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação
Anexo VIII – Atestado Técnico de Estacionamento de Veículos em Terreno Vago
Anexo IX – Declaração sobre as Condições de Segurança / Estabilidade da Edificação, a Manutenção do Sistema de Segurança e da Regularidade da Edificação
Anexo X – Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária
Licença Condicionada
Anexo I – Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado
Anexo II – Declaração de ciência quanto à necessidade de regularização da edificação
Anexo III – Declaração de ciência quanto à necessidade de cumprimento da legislação relativa às condições de higiene da atividade
Anexo IV – Atestado Técnico de que a atividade seja permitida no local, e atenda os parâmetros de incomodidade e condições/parâmetros para instalação referidos na Lei nº 15.499/01
Anexo V – Atestado Técnico para atividades em áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga
Anexo VI – Atestado Técnico sobre a realização de vistoria técnica, as condições de estabilidade da edificação e a eliminação de situações inseguras, precárias e de alto risco
Anexo VII – Atestado Técnico de segurança da edificação e de manutenção do sistema de segurança
Anexo VIII – Termo de Ciência quanto à necessidade de registro junto ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária
Anexo IX – Declaração sobre a vinculação de vagas em outro imóvel, por convênio firmado com estacionamento ou serviço de manobrista
Anexo X – Declaração sobre a situação do licenciamento de equipamentos da edificação
Anexo XI – Atestado Técnico referente às impossibilidades elencadas no artigo 4º da Lei nº 15.499/11
ALF Baixo Risco