Como adquirir uma concessão nos cemitérios municipais?

O Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) não vende terrenos. Os terrenos são concedidos e os munícipes tornam-se concessionários. O concessionário receberá, primeiramente, a Outorga Provisória e depois a Carta de Concessão (comumente conhecida como “escritura do terreno”).

A Carta de Concessão é o documento que legitima a titularidade da concessão e é expedida quando o concessionário quita o valor da concessão.

  1. Resolução 015/SFMSP/2019
  2. Decreto nº 59.196, de 29 de Janeiro de 2020

Como adquirir uma concessão?

Para adquirir uma concessão é necessário preencher os requisitos presentes na Resolução nº 15/2019, que informa:

  • Caso preencha os requisitos estabelecidos na Resolução em vigência, deverá comparecer no cemitério desejado para escolha do terreno e solicitar a documentação necessária que será elaborada na administração do cemitério.

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Como obter a segunda via da certidão de concessão?

  • O interessado deverá se dirigir ao Setor de Protocolo (Rua da Consolação, 247 - 5º andar, das 9h às 16h), de segunda a sexta-feira, portando RG, CPF e comprovante de endereço. A solicitação deve ser feita pelo concessionário ou por parente direto, mediante a comprovação de parentesco. 

Como transferir uma Carta de Concessão ou devolver a concessão para a Prefeitura?

  • Compareça, portando a Carta de Concessão e documentos pessoais, na Assistência Jurídica do Departamento de Cemitérios para instrução e esclarecimentos. O Departamento está localizado na Rua da Consolação, 247 – 5º andar – Centro – SP e atende às terças e quintas-feiras, das 14h00 às 16h30.

O que é o Processo de Comisso?

  • É quando o Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), interdita a concessão quando constata que o titular ou seu representante abandonou a conservação e não está realizando as obras e serviços necessários para manutenção do local do cemitério, (previsto no Art. 39 do Ato 326/32).
  • Após os trâmites legais do Processo de Comisso (Decreto 36.721/97 - Resolução 03/97), que se inicia com o envio de correspondência registrada ao endereço cadastrado do concessionário, o SFMSP poderá conceder o terreno a outrem. Para que isso não ocorra, mantenha seu cadastro atualizado junto ao Cemitério.