Imagine um serviço público municipal, fundamental para todos os munícipes, que funcione 24 horas por dia, 7 dias por semana, doze meses sem interrupções, nem mesmo aos feriados, que tem 1.200 funcionários responsáveis pelo atendimento humanizado de cerca de 2,5 milhões de pessoas por ano, em 12 agências de contratação de serviços e 114 salas de homenagens, distribuídas em todas as regiões da capital, que é responsável pela gestão e administração de 23 espaços públicos com, aproximadamente, 3,6 milhões de m2 de áreas verdes e financeiramente autossustentável. Este é o Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP).

Historicamente, sempre foi relegado ao Serviço Funerário Municipal um papel secundário no rol das políticas e serviços públicos considerados essenciais à vida e ao exercício da cidadania ativa. Sua invisibilidade junto à sociedade e a ausência de qualquer menção nos planos de governo municipal espelhavam, até recentemente, a falta de percepção, em geral, sobre a abrangência e importância dos seus serviços na vida dos munícipes.

Enfrentamos, cotidianamente, o grande desafio de tratar a questão da morte numa cidade cuja dinamicidade veloz não nos permite tempo para refletir sobre a finitude da vida e, como tal constatação dessa finitude, a melhor forma de viver.
Tendo como princípios o Estado Democrático de Direito e de Bem-Estar Social, a Superintendência do Serviço Funerário do Município de São Paulo priorizou assegurar o acesso a direitos garantidos na Constituição, como a de assegurar um tratamento digno no momento da morte do indivíduo, preocupação estendida aos seus familiares no momento do luto.

Por isso tudo, a atual gestão aceitou como principal desafio a missão de garantir a dignidade e qualidade do serviço prestado à população e, ao mesmo tempo, contribuir, de forma criativa e inovadora, com a política do atual governo municipal de repensar a cidade e a ocupação dos espaços públicos e de democratização da cidade. Assim, esta Autarquia assumiu, desde logo, a ocupação cidadã dos espaços cemiteriais, a humanização dos serviços, a promoção dos direitos humanos e a preservação da memória individual e coletiva como princípios e valores norteadores de atuação institucional.

Para alcançar tais objetivos, o SFMSP alinhou-se ativamente às demais organizações municipais que, de forma transversal e interativa, dedicam-se à política do executivo municipal de promoção integral da dignidade humana das pessoas. Tarefa que exigiu, desde logo e prioritariamente, a requalificação e a ressignificação de seus serviços e espaços sob sua responsabilidade.

Não foi um caminho fácil, ainda mais porque, em janeiro de 2014, a atual direção da Autarquia encontrou uma organização desmantelada, deficitária, com um quadro de funcionários insuficiente e desmotivados, e entregue ao completo abandono. Para superar os problemas identificados, a gestão SFMSP estabeleceu como prioridades e ações estratégicas a requalificação e ressignificação dos seus serviços e espaços de atendimento e cemiteriais, por meio de amplo programa de treinamento e capacitação dos servidores e gestores; a readequação e manutenção de velórios e agências; a diminuição do tempo de remoção de corpos, de quase 6 horas para menos de 2 horas de espera; a melhora da gestão organizacional por meio da adoção de práticas gerenciais modernas, aplicadas nos processos licitatórios para aquisição de equipamentos, materiais de consumo e serviços; o controle, acompanhamento e avaliação do impacto dos seus serviços; e a criação do programa Memória & Vida.

No Município de São Paulo, a legislação vigente decidiu, acertadamente, pela exclusão do Serviço Funerário das regras e do jogo do mercado, conferindo-lhe a exclusividade na realização de sepultamentos e homenagens funerárias, fundamentada na convicção de que o corpo enquanto expressão da dignidade humana não pode, em hipótese alguma, ser tratado como mercadoria.

O cidadão e a cidadã, após a morte, continuam a gozar de direitos humanos fundamentais, tais como o direito à identidade e à memória, e a ter o corpo acolhido pela família de forma digna e depositado (sepultado ou cremado) de acordo com a vontade desta, respeitados seus costumes, tradições e crenças.

Reconhecidos pelo seu patrimônio material e imaterial, os espaços cemiteriais tiveram sua função social ampliada por meio de parcerias intersecretariais com as áreas da Saúde, Educação, Cultura e, também passaram a integrar o Sistema de Áreas Verdes da cidade por constituírem a segunda maior área arborizada do município, em consonância com os objetivos da gestão de revelar as necrópoles como parques de memória.

A atual gestão do SFMSP desenvolveu, ainda, o Programa Memória & Vida, o qual reconhece como fundamental romper as barreiras dos espaços cemiteriais e desmitificar a aura fúnebre que é atribuída, ocupando os cemitérios e revelando toda a riqueza artística e histórica que há dentro deles.

E dentro de todo este trabalho desenvolvido está o Plano Municipal do Serviço Funerário do Município de São Paulo, pensado para os próximos dez anos e construído a partir da ótica do munícipe, das famílias enlutadas e dos servidores que atuam no atendimento a elas.

O Plano possui um olhar intersetorial, por meio do diálogo e da interface com outras secretarias municipais. Um cuidado necessário para estruturar o planejamento de ações que vão além de prever a melhoria dos espaços de homenagens, cemitérios e crematório, mas que inclui a valorização dos servidores, melhoria de processos, oferta de novos serviços e revitalização de toda a infraestrutura pertinente a tal serviço. Porém, o peculiar em todo o trabalho é o constante olhar para a humanização do atendimento aos munícipes e a transformação do tabu da morte em espaço para o luto e a memória.

O Plano Municipal do Serviço Funerário está previsto no Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei nº 16050/2014) e tem como pressuposto planejar as ações estratégicas para os próximos dez anos da cidade de São Paulo, garantindo a continuidade de um serviço público de qualidade.

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