Reportagem veiculada pela Agência Pública em 01 de novembro de 2016 apresenta sepultamentos gratuitos de corpos de pessoas não reclamadas, encaminhados pelo IML (Instituto Médico Legal) e SVOC (Serviço de Verificação de Óbitos da Capital) para os cemitérios Dom Bosco e Vila Formosa. No entanto, o Serviço Funerário do Município de São Paulo, responsável por estes sepultamentos, esclarece que o termo “indigente” utilizado pela reportagem não é adotado pela Autarquia, uma vez que, como parte integrante e ativa das políticas de democratização da cidade, o Serviço Funerário Municipal propõe a promoção de direitos humanos e o tratamento digno a todos os falecidos, sem diferenciação ou atendimento displicente.

A atual gestão do SFMSP também tem como foco práticas favoráveis aos direitos humanos. Por isto, no que tange o tratamento dado aos corpos de pessoas não reclamadas, encaminhados pelo IML e SVOC, tem realizado uma série de práticas de amparo do Estado de bem-estar social e democrático, pois compreende que o corpo é expressão da dignidade humana e não deve ser tratado como mercadoria.

Entre os avanços realizados, desde maio de 2014, o SFMSP divulga, semanalmente a lista de corpos não reclamados e desconhecidos encaminhada pelo IML e SVOC, para colaborar com familiares que estejam na busca por estas pessoas, vivenciando um momento de dor e fragilidade. A publicação sai às sextas-feiras no portal do SFMSP (link aqui) e aos sábados no Diário Oficial da Cidade. A lista consiste de pessoas mortas nas seguintes situações:

• Identificadas, mas não reclamadas: Que tinham consigo documento de identificação, mas não foram reclamadas por parentes.

• Desconhecidas: Que não tinham consigo documento de identificação civil, como RG, por exemplo, e não foram reconhecidas ou reclamadas por parentes.

Todos que estão nesta lista têm sepultamento gratuito. E, sempre que algum familiar entra em contato por conta da lista publicada, o SFMSP encaminha por e-mail e telefone contatos úteis para ajudar nas buscas, como o Plid (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos), ou o balcão de atendimento da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento), entre outros.

A Autarquia também orienta a população para que procure pelo IML, para confirmação de reconhecimento dos corpos, fichados e fotografados antes de serem sepultados, uma vez que, não está as atribuições do serviço funerário municipal atuar como um “serviço de desaparecimento”, como é sugerido em reportagem da Pública. Tal atribuição também não integra as atividades do SVOC (ligado à Faculdade de Medicina da Usp): esta é uma atribuição exclusiva do IML, ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Vale ressaltar que é competência estadual (policial) a identificação da pessoa falecida, a localização dos familiares, o cruzamento de dados dos boletins de ocorrência de desaparecidos e o procedimento PID (Procedimento de Investigação de Desaparecimento). Salientamos também que atribuições como investigação da causa mortis, identificação e notificação dos familiares dos falecidos são competência estadual. A Autarquia Municipal não interfere nestes órgãos estaduais, começando seu trabalho somente, após a contratação em uma das 10 agências funerárias municipais.

A declaração de óbito e contratação do SFMSP precisam, obrigatoriamente, ter o nome de um responsável. Normalmente é o familiar do falecido, mas, quando é de um desconhecido, é feita por funcionário do órgão estadual (IML ou SVOC). Os sepultamentos são feitos sempre no dia seguinte às contratações.

Os falecidos não reclamados e desconhecidos são sepultados em quadra específica e registrados nos livros junto com outros sepultamentos, nos cemitérios Dom Bosco e Vila Formosa. É informado quadra, sepultura e todos os dados da declaração de óbito (FF). E foi publicada, este ano, resolução sobre procedimento no trato a dar aos despojos de exumação de pessoas anteriormente entregues para inumação pelo SVOC e IML da Capital como “não reclamados”. Ou seja, quando for o momento da exumação, os despojos de pessoas não reclamadas ou não identificadas serão acondicionados em sacos apropriados, de cor diferenciada dos demais, e depositados em ossários especialmente destinados para este fim, facilitando a busca caso um familiar procure pela pessoa em algum momento. Os cemitérios estão em fase de implementação.

Luto humanizado

Em parceria com a Uninove, o Serviço Funerário do Município de São Paulo passou a oferecer atendimento psicossocial nas agências funerárias municipais localizadas no IML Central e SVOC A iniciativa tem como objetivo dar suporte emocional e proporcionar espaços de escuta, apoio, acolhimento e ludicidade para os usuários e acompanhantes do Serviço Funerário, IML e SVOC que estiverem à espera do atendimento ou resultado de exames, bem como à situação traumática em geral.

Sindicância

O Serviço Funerário do Município de São Paulo observou, em reportagem veiculada pela Agência Pública, uma postura inadequada dos servidores que estavam acompanhando a chegada dos corpos e o sepultamento de não reclamados e desconhecidos. O SFMSP está abrindo uma sindicância para apurar o fato.

A Autarquia salienta, ainda, que o foco no luto humanizado defendido como política pública da atual gestão não está apenas no atendimento ao munícipe, mas também na capacitação e acompanhamento de servidores do SFMSP.

Por isto, tem oferecido treinamentos para atendimento ao público, a fim de tornar o serviço mais humano e acolhedor. E, paralelo a este trabalho, tem realizado atividades com intersecção entre outras Secretarias Municipais e programas de governo, como a exibição do filme A Partida, seguido de roda de conversa sobre o trabalho com a morte, mediada pelo Laboratório de Estudos e Intervenções sobre o Luto (LELu), da PUC-SP, e com apoio do Programa São Paulo Carinhosa.

Outro exemplo é a parceria com a Uninove, em que servidores, incluindo sepultadores e funcionários dos cemitérios, passaram a ter, neste segundo semestre de 2016, atendimento psicossocial e médico gratuitos, no Ambulatório de Saúde Integrada da universidade.

Confira alguns avanços do Serviço Funerário do Município de São Paulo no último ano