A respeito da licitação em curso para a contratação de prestação de serviço de translado fúnebre, que inclui veículo e condutor, levada a cabo pelo Serviço Funerário Municipal de São Paulo, há alguns pontos a esclarecer:
• Não há qualquer relação dessa iniciativa com uma possível privatização do Serviço Funerário. Pelo contrário, a intenção da medida é melhorar o atendimento aos munícipes, fortalecendo esta Autarquia – inclusive financeiramente - para que permaneça prestando este serviço essencial como entidade pública;
• É notório que se trata de terceirização de área-meio, não de área-fim, pois a atividade-fim do Serviço Funerário Municipal não é a de transportar as pessoas falecidas, mas sim a de administrar os 22 cemitérios públicos e o crematório municipal, e as atividades correlatas a esta finalidade, dentre as quais os funerais;
• Todos os motoristas que compõem hoje o quadro da Autarquia permanecerão em suas funções, com todos seus direitos assegurados. Aliás, os 186 motoristas deste Serviço Funerário Municipal, após anos e anos de reivindicação, ganharam o direito de receber 40% sobre do valor da referência NO-1A, de adicional de insalubridade, nos vencimentos;
• A realização de concurso público para motoristas ficou inviabilizada, após a legislação que pune com suspensão da carteira de habilitação aqueles que superarem 20 pontos em infrações cometidas, lembrando que tal limite inclui os pontos eventualmente dados aos motoristas em seus carros particulares. Diante desse fato, o que fazer? Retirá-lo da rua e aumentar o tempo de remoção, ampliando ainda mais a espera e o sofrimento das famílias que desejam o quanto antes velar seu ente querido? A solução do problema não passa por aí. É justamente da demora na realização das remoções que se valem as funerárias particulares que atual ilegalmente em São Paulo para, por preços muito acima dos praticados por esta Autarquia, venderem facilidades aos munícipes. Com isso, além das pessoas enlutadas, lesa-se também o Serviço Funerário, que passa a ter grandes dificuldades para garantir recursos necessários à constante melhoria e manutenção de seus serviços.
A possibilidade de contratar empresa para a prestação de translado fúnebre permitirá, entre outras ações, o enfrentamento ainda mais direto às funerárias papa-defunto, garantindo que nem o munícipe nem os cofres públicos sejam lesados. Ao melhorar o atendimento desta Autarquia, essa medida ajudará a esvaziar o discurso daqueles que pregam realmente a privatização do Serviço Funerário Municipal a partir das dificuldades enfrentadas para atender dignamente aqueles que nos procuram. Estamos lutando firmemente para reverte o quadro de “desmantelamento programado” ao qual esta Autarquia foi tratada durante vários anos, a fim de reafirmar este como um serviço Público Essencial.
Cabe informar ainda que já está em curso um processo para a realização de concurso público para a contratação de 200 assistentes de gestão de políticas públicas (AGPP) que são fundamentais para melhorar a gestão da Autarquia. Tal medida, por si só, é um sinal inconteste de que se pretende fortalecer o Serviço Funerário para mantê-lo como serviço público essencial, ao contrário do que tentam fazer crer aqueles que, ao pretensamente defenderem o interesse público, acabam contribuindo com as intenções daqueles que desejam transformar a dor da morte em meio de obter lucro.
Por fim, reforçamos o compromisso desta Superintendência na melhoria e eficiência de todo o serviço, tendo como missão a humanização e o acolhimento dos familiares enlutados e, como valor, o respeito a todos os cidadãos paulistanos.