Seis novas viaturas com capacidade para recolher até três corpos e transportá-los ao Serviço de Verificação de Óbito da Capital (SVOC), órgão estadual subordinado ao Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, responsável pela identificação da causa do falecimento, entram em operação nesta quinta, 17, disponibilizadas pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP).

“O importante é a melhoria do serviço à população, mas a prefeitura acaba atuando como estafeta, como menino de recados, de uma função que é do Estado. Um serviço gratuito ao munícipe, mas que custa R$ 3 milhões ao ano aos cofres da autarquia, que não visa lucro, pois trabalha no regime de custo. O Serviço Funerário atua depois do atestado de óbito. Antes disso, é um caso de polícia”, afirma a superintendente do SFMSP, Lucia Salles.

O transporte de cadáveres para o SVOC compete legalmente ao Instituto Médico Legal – IML, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado. Até 1999, tal como previsto na lei, o IML realizava esse transporte. Em 1999, durante uma greve de funcionários do IML, o Governo do Estado solicitou a ajuda do Serviço Funerário do Município de São Paulo na realização desse serviço. Embora o Município tenha atendido ao pedido do Governo do Estado, não houve alteração da lei que atribui ao IML a responsabilidade pelo transporte. Encerrada a greve dos funcionários do IML, iniciou-se uma discussão entre o Município e o Estado de São Paulo, que se recusava a reassumir as suas obrigações legais no transporte de cadáveres.

O Município de São Paulo foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município, pois vem arcando com despesas de um serviço que é de obrigação do Estado de São Paulo e consome R$ 3 milhões anuais.

Diante da situação, o Município de São Paulo comunicou o Estado de São Paulo que não mais faria o transporte de cadáveres/corpos. Embora a comunicação tenha sido feita com 60 dias de antecedência, o Estado de São Paulo recorreu ao Judiciário para não reassumir suas obrigações legais e obteve uma liminar.

Até a decisão do Judiciário, o SFMSP segue prestando esse serviço. O recolhimento de cadáveres para o SVOC ocorre quando não há médico para atestar o óbito em caso de morte natural e ele é comunicado à Delegacia de Polícia mais próxima para a elaboração de Boletim de Ocorrência. O Serviço Funerário do Município de São Paulo providencia o recolhimento do corpo para o SVOC após o chamado do Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL). Mortes violentas, acidentais ou na rua continuam de responsabilidade do IML.

Na cidade de São Paulo são registrados, em média diária, 200 óbitos. Destes, 37 vão para verificação da causa da morte no SVOC. 

Para a realização do funeral com a remoção dos corpos até o local do velório e sepultamento, o Serviço Funerário conta com 60 veículos.

Assessoria de Imprensa SFMSP